Sustentabilidade da produção leiteira nos Açores (3)

José Estevam da Silveira Matos (*)

CAPÍTULO III – A SUSTENTABILIDADE AMBIENTALO LICENCIAMENTO DAS EXPLORAÇÕES E OS CONDICIONAMENTOS AMBIENTAIS
No futuro a principal limitação à expansão das explorações leiteiras será certamente o problema ambiental, sendo já disso exemplo o actual regime de licenciamento das explorações leiteiras.
A sustentabilidade ecológica só poderá ser alcançada pela limitação no uso dos recursos não renováveis e a valorização dos produtos gerados em processos que contribuem para o equilíbrio ambiental, o que implicará ajustes ao actual sistema de produção, privilegiando-se práticas que combinam qualidades essenciais para a sustentabilidade, como sejam o baixo consumo de energia fóssil, quer directa, quer indirectamente – menor consumo de adubos, valorizando-se a fixação simbiótica de azoto; menor consumo de cereais importados, valorizando-se a produtividade da pastagem, através de práticas agrícolas mais adequadas, selecção de cultivares de forrageiras mais eficientes na captação da energia solar; e a cria de animais melhor adaptados ao pastoreio e à produção de sólidos do leite (Por ex. Jersey, Normanda, SRB). Nesta perspectiva lança-se a questão para debate se os produtores de leite dos Açores poderão vir a ser contribuintes positivos para o mercado global do carbono e também actores na produção de energias renováveis?

Por outro lado perguntamo-nos até que ponto os nossos produtores pecuários podem também contribuir para a produção de energia, minimizando o impacto ambiental das suas explorações, aproveitando a vantagem da sua localização no terreno. Afinal eles estão lá todos os dias, no sítio do vento; estão habituados a manter máquinas; são eles próprios utilizadores de energia, para a ordenha e para a refrigeração do leite. Haveria que garantir apenas um preço justo e ajudas à instalação de geradores eólicos!
Regime jurídico de licenciamento das explorações bovinas da Região Autónoma dos AçoresEncontra-se em vigor na Região o Decreto Legislativo Regional nº 16/2007/A que cria o regime de licenciamento das explorações bovinas dos Açores. Neste Decreto dispõem-se orientações de ordenamento do território que obrigam a respeitar e a criar condicionalismos em relação a questões ambientais importantes como seja, por exemplo, a protecção dos recursos hídricos superficiais. Também o Decreto-Lei nº 235/97 transpõe para o direito nacional a Directiva Comunitária nº 91/676/CC ( do Conselho de 12 de Dezembro de 1991), conhecida como a “Directiva dos Nitratos”, que diz respeito à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola. Esta directiva originou a elaboração do “Código de Boas Práticas Agrícolas”, a delimitação das Zonas Vulneráveis e a criação dos respectivos “Programas de Acção”. Como se depreende desta legislação, o licenciamento das explorações leiteiras encontra-se condicionado não só ao cumprimento de regras relativas à higiene e sanidade dos rebanhos (brucelose, tuberculose, mamites, etc.) e do bem-estar animal, mas também a normas que procuram minimizar os impactos ambientais da pecuária (eco-condicionalidade).
Mas, enquanto que a monitorização das Boas Práticas, relativas à higiene e sanidade animal e ao bem-estar animal, se encontram consolidadas por rotinas mais antigas, não se passa o mesmo com monitorização dos impactos ambientais. Importa também neste aspecto definir muito claramente que parâmetros devem ser monitorizados e quais os seus limites críticos, devendo ser estes quantificáveis e de simples determinação.

VIABILIDADE DA PRODUÇÃO DE LEITE BIOLÓGICO NOS AÇORES

De há muito que a agricultura biológica deixou de ser um sistema alternativo de produção apenas defendido por meia dúzia de líricos idealistas paladinos de utopias.
O mercado dos lacticínios bio, na Europa, ultrapassou já os 2 biliões de euros, manifestando um crescimento de 26,2% ao ano. A sua importância varia consideravelmente entre os vários países, sendo líder do sector a Dinamarca, onde 65% do mercado dos produtos biológicos cabe aos lacticínios. O leite é o produto mais procurado (50%), seguido do iogurte (30%) e o queijo (10%).
São várias as motivações que podem levar o agricultor a reconverter o seu tipo de exploração, bem como os factores que fazem aderir o retalhista e o consumidor, ou que o inibem. Por exemplo, os factores relacionados com o grande aumento da produção biológica na Áustria, Alemanha e Dinamarca, são 5: 1. Incentivo financeiro aos produtores por parte dos governos2. Informação dos produtores e consumidores – existência de institutos de investigação exclusivamente dedicados à investigação e promoção dos produtos biológicos3. Acesso e disponibilidade de produtos biológicos no mercado4. Marketing (Logomarca) e protecção legal – serviços de inspecção eficazes5. Existência de planos de desenvolvimento para o sector.
Ora, porque razão os nossos produtores não aderem a este modelo, uma vez que até o sistema de produção praticado nos Açores lhe está muito próximo?! Essencialmente, porque a quebra de rendimento nos primeiros três anos de conversão ao modelo de produção biológico - período em que o produtor ainda não beneficia das mais-valias associadas ao rótulo “bio” - é substancial: cerca de 25% e não há qualquer apoio para que o produtor possa fazer frente a tal quebra no seu rendimento. Torna-se assim necessário o apoio financeiro no período de transição à semelhança do que acontece a Alemanha, Áustria e Dinamarca, bem como, também agora, no Continente (MADRP – pacote de apoio ao leite biológco – artigo 68º); com apoio científico e técnico, necessário a um maneio diferente do solo e da pastagem, sem o uso de fertilizantes sintéticos, e ao maneio sanitário dos animais sem o uso de antibióticos e pesticidas, para que o modo de produção “BIO” seja encarado como uma alternativa pelos nosso produtores de leite.
Sistemas integrados de produção de leite, “grass fed”, ou leite da ervinha verde dos Açores, permitiriam uma evolução por etapas, no sentido de uma produção mais sustentável, com produção de um leite mais rico em sólidos, com menos água, com menor impacte ambiental, com custos de produção mais baixos, sem que as margens brutas sejam afectadas. O segredo estará em gerir diminuindo os imputes e maximizando os outputs, à custa dos recursos próprios – da erva. Um leite mais competitivo.
INOVAÇÃO: EXTENSÃO RURAL, INVESTIGAÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO AGRÍCOLA

O que dizer da extensão, da investigação e experimentação agrícola, ou melhor, da sua falta?! Seguro é que não possível competir no mercado global do leite, em igualdade com países como, por exemplo, os EUA, a Nova Zelândia, o Canadá, ou, ainda mais próximo de nós, a Holanda, sem que se aposte na inovação e, para que esta seja conseguida, é fundamental o investimento na formação profissional e na extensão rural, através de uma maior ligação da Universidade dos Açores ao mundo rural e no caso, à produção de leite e à indústria de lacticínios. Certo é que o tão propalado “divórcio” , o isolamento em “torre de marfim”, das universidades, de que muitas vezes se fala, resulta mais da falta de recursos, do que da exiguidade das vontades dos universitários!
CONCLUSÕES

Os grandes desafios da pecuária açoriana passam em grande parte pelo melhoramento qualitativo dos sistemas já praticados, maximizando-se a utilização dos recursos locais, o que não significa atingir necessariamente uma maior produtividade biológica, mas, produzir em respeito pelas limitações do meio ambiente e das condições estruturais, culturais e sociais existentes - sustentabilidade. Produzir bem, com qualidade, transformando-se localmente os produtos da agricultura; exportando-se produtos de maior valor acrescentado; privilegiando-se os procedimentos biológicos, em detrimento de tecnologias esbanjadoras em energia fóssil, que a Região não possui, enfim, uma Produção Natural. Vender melhor, melhor distribuindo o que se produz, reequacionando-se o custo dos transportes e a comercialização do produto acabado com recurso a técnicas de “marketing”, mas, fidelizando-se o consumidor ao produto “Produzido nos Açores” através de uma imagem que corresponda à verdade, a elevada qualidade e com selo de garantia de origem.
A ultrapassagem destes desafios exigirá um esforço no sentido de serem vencidas algumas das limitações que contribuem para uma menor competitividade do sector. A saber: EMPRESÁRIO: Impõem-se medidas que ajudem a rejuvenescer o tecido empresarial agrícola e contribuam para a sua formação e valorização profissional; EMPRESA AGRÍCOLA: O emparcelamento da propriedade, apoiada em nova legislação sobre a propriedade da terra; INDÚSTRIA: Diversificação e mais inovação produtos transformados; QUALIDADE: Implementação de medidas de controlo de qualidade, em todas as suas vertentes, construindo-a da produção ao consumo (“do prado ao prato”), reforçando-se a fiscalização e só certificando o que realmente possui qualidade; INVESTIGAÇÃO-EXTENSÃO-FORMAÇÃO: O apoio a projectos que optimizem o binómio animal-pastagem e que contribuam para um melhor conhecimento dos produtos tradicionais e melhoria da sua qualidade e ainda para a introdução de novas tecnologias; na agricultura e nas pescas. MARKETING – COMERCIALIZAÇÃO: Comercialização dos produtos lácteos regionais, mormente, o queijo, a manteiga e o leite, com Indicação Geográfica Protegida (IGP), à semelhança do que acontece com o produto denominado “Carne dos Açores” , fazendo-se valer a imagem do sistema natural de produção, à base de erva, com animais em liberdade, que resulta na produção de um leite e em produtos transformados com características químicas e organolépticas beneficiadas por este modo de produção.
(*) Professor Catedrático da Universidade dos AçoresSíntese da comunicação apresentada no 9º Encontro de Química dos AlimentosQualidade e Sustentabilidade - Uma abordagem integrada. Angra do Heroísmo. 29 de Abril a 2 de Maio 2009.

(In Diário Insular)

Açores esclarecem pré-contencioso ambiental

O Governo dos Açores considera que “está ultrapassado” o pré-contencioso com a Comissão Europeia relativamente à falta de designação de Zonas Especiais de Conservação (ZEC).
A posição foi expressa pelo director regional do Ambiente, que participou hoje, em Lisboa, numa reunião de pré-contencioso ambiental entre a Comissão Europeia e diversos Ministérios e as Regiões Autónomas de Portugal.
Segundo Frederico Cardigos, esta questão ficou ultrapassada quarta-feira, quando o Conselho do Governo fez aprovar na ilha do Pico, sob a forma de Decreto Regulamentar Regional, a declaração das ZEC.
Na reunião de hoje, o director regional do Ambiente disponibilizou-se ainda a receber os representantes da Comissão Europeia para que estes, nos locais classificados dos Açores, possam “verificar a implementação das medidas de gestão e conservação”.
As ZEC resultam da nomeação dos Sítios de Interesse Comunitário (SIC), o que aconteceu em 2001 para toda a Região Macaronésica, em conjunção com a implementação das respectivas medidas de gestão.
O processo só se considera concluído com a publicação de um diploma que, justificadamente, transcreva os SIC para ZEC.
No caso dos Açores, após a caracterização das áreas, elaboração dos respectivos planos de gestão, a sua implementação progressiva e a integração da diferente documentação no Plano Sectorial para a Rede Natura 2000 dos Açores (publicado em 2006 em Jornal Oficial), considerou-se haver agora condições para aprovar a designação das ZEC.
Os trabalhos de caracterização e elaboração de propostas de gestão foram realizados nos últimos dez anos em estreita colaboração com os Departamentos de Oceanografia e Pescas e Ciências Agrárias da Universidade dos Açores.
(In GaCS/FG/DRA)

Ordenamento e Coesão Territorial

Tomaz Dentinho
No passado dia 19 de Fevereiro discutiu-se em Ponta Delgada o tema Ordenamento e Coesão Territorial.
O ordenamento é influenciado por muitos factores. Um dos factores mais importantes é o mercado que se expressa pelos preços de energia, de transporte, de comunicações, de trabalho, de financiamento, de acesso aos bens e serviços e de produção de bens e serviços; todos eles com forte impacto no ordenamento do espaço. Um outro factor fundamental são as capacidades, aptidões e potencialidades do território, não só as que resultam das condições naturais mas também as que são fruto dos espaços adaptados e canais que resultam da interacção cumulativa entre o homem e o ambiente que, em última análise, toma o nome de tecnologia. Um terceiro factor ordenador do território resulta dos direitos de propriedade e das imposições fiscais e subsídios que influenciam os usos do território, muitas delas associadas a esquemas de planeamento territorial. Um último grupo de factores tem a ver com os valores das pessoas e da forma como orientam os outros factores e influenciam o território.
Também a coesão territorial não se limita às transferências financeiras entre territórios mas tem que ver com a capacidade produtiva e criativa de cada sítio, com a liberdade de circulação de bens, serviços e factores produtivos, com a distribuição territorial do valor acrescentado ao longo das cadeias de valor e, finalmente, com os esquemas redistributivos influenciados não apenas pela política mas também pelos sistemas familiares e redes de solidariedade particular que cruzam vários territórios. Quando o ordenamento é confundido com planeamento surge a corrupção. E quando a coesão se confunde com transferências de subsídios cresce a dependência e o adormecimento da criatividade e produtividade dos locais subsidiados.
A questão é grave porque o próprio Livro Verde sobre a Coesão Territorial Europeia confunde ordenamento com planeamento e coesão com transferências financeiras. E os erros mantêm-se ao longo do documento. Na verdade coesão não tem a ver com coordenação mas com integração; competitividade das regiões envolve a concorrência entre elas e não a criação de laços; o desenvolvimento é por natureza desequilibrado e não equilibrado; o desenvolvimento não implica apenas acesso à energia, ao transporte, à educação, à saúde e à informação mas sim a capacidade de criar esses serviços nas várias regiões; as fronteiras não são sempre nefastas pois representam a inultrapassável limitação espacial dos serviços públicos; e as ilhas não são realidades com menos capacidades mas sim espaços em que a mesma realidade é boa e má ao mesmo tempo: - o isolamento é protecção natural, a monocultura é possibilidade de especialização, a limitação de escala é estímulo à inovação tecnológica e a especificidade natural e cultural é modelo demonstrativo para espaços maiores. O que acontece é que as características insulares se tornam limitações ou potencialidades conforme as políticas que são tomadas. Os subsídios tornam a insularidade uma limitação. A promoção da competitividade no exterior tornam a insularidade uma potencialidade.
Os instrumentos de gestão territorial são fundamentalmente instrumentos de gestão de redes de serviços. Redes de transportes, redes de comunicações, redes de saneamento básico, redes de fornecimento de energia, redes de serviços de educação, redes de serviços de saúde, redes de recolha de lixo. O problema é que essas redes são geridas por concessões monopolísticas necessariamente centralizadas a quem se impõe que os preços dos serviços mínimos sejam iguais ao custo médio desses serviços. Esta regra tem três consequências calamitosas: - em primeiro lugar gera a ineficiência dos serviços, havendo locais que estão dispostos a ter mais benefícios e que não os recebem e vice-versa; - em segundo lugar implica a falta de igualdade entre centros servidores beneficiados por rendas de monopólio e as periferias subsidiadas e dependentes; - em terceiro lugar provoca a tragédia dos comuns com congestionamento de redes ou sua expansão insustentável.
A solução deveria incluir a regulação da concorrência entre servidores, o que já é permitido por muitas tecnologias de transportes, comunicações, produção e distribuição de energia, serviços de saúde e de educação. E ainda a calibração dos preços para que correspondessem ao custo marginal e não ao custo médio.

(In A União)

Ciclo de Conferências “Ordenamento do Território e Coesão Territorial"

A Associação Portuguesa de Geógrafos está a organizar o Ciclo de Conferências “Ordenamento do Território e Coesão Territorial. Contributo para o debate público do Livro Verde sobre Coesão Territorial Europeia". O primeiro está marcado para 7 de Janeiro em Lisboa, no Auditório do Metropolitano (Alto dos Moinhos), às 14h30.
"O evento pretende ser um contributo para o debate público do Livro Verde sobre Coesão Territorial Europeia",explicam os organizadores."O ciclo de conferências, para além do lançamento de uma discussão pública alargada sobre estas matérias, tem o objectivo de elaborar e apresentar um contributo da sociedade civil portuguesa à consulta pública lançada pela Comissão Europeia sobre o Livro Verde da Coesão Territorial". A fim de permitir que o debate envolva um número diversificado de perspectivas, e que possa reflectir as expectativas dos vários níveis de intervenção sobre o território, serão organizadas sete sessões regionais, uma em cada região NUT II. As restantes sessões decorrerão no dia 14 de Janeiro em Faro (Anfiteatro Teresa Gamito da Universidade do Algarve), a 21 de Janeiro em Évora (no Auditório da CCDR do Alentejo), a 28 de Janeiro no Porto (Auditório 1 da Fundação Cupertino de Miranda), a 4 de Fevereiro em Ponta Delgada (no Anfiteatro Norte da Aula Magna da Universidade dos Açores), a 12 de Fevereiro em Coimbra (Auditório da CCDR Centro) e a 18 de Fevereiro no Funchal (Auditório da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais).

(In Público)

Secretária do Ambiente reúne-se com o ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Rural

A secretária regional do Ambiente e do Mar, Ana Paula Marques, reúne-se terça-feira em Lisboa com o ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, num encontro em que vai ser analisada a apresentação das candidaturas de novos sítios dos Açores às convenções de Ramsar e OSPAR.
O Governo dos Açores vai apresentar a candidatura de 11 novos sítios à Convenção de Ramsar e submeter o Monte Submarino Sedlo a classificação como Área Marinha Protegida da Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR). As candidaturas à Convenção de Ramsar serão seleccionadas entre as zonas húmidas de elevada importância internacional, em especial como habitat para aves aquáticas. Nos Açores, as Fajãs dos Cúbres e de Santo Cristo já possuem este tipo de classificação, sendo agora candidatas o Caldeirão (Corvo), Planalto Central – Morro Alto (Flores), Caldeira (Faial), Planalto Central - Achada (Pico), Planalto Central – Pico da Esperança (São Jorge), Furna do Enxofre (Graciosa), Planalto Central – Furnas do Enxofre – Algar do Carvão (Terceira), Complexo Vulcânico do Fogo, Complexo Vulcânico das Furnas e Complexo Vulcânico das Sete Cidades (São Miguel) e Ilhéus das Formigas e Recife Dollabarat (Santa Maria). O Governo já havia submetido como Áreas Marinhas Protegidas no âmbito da Convenção OSPAR os ilhéus das Formigas e Recife Dollabarat, a ilha do Corvo e as fontes hidrotermais D. João de Castro, Lucky Strike, Menez Gwen e Rainbow. Esta Convenção apresenta-se como o mais reconhecido instrumento de cooperação internacional para a protecção do Nordeste Atlântico. Com a apresentação da candidatura do Monte Submarino Sedlo encerra-se o ciclo de classificação das zonas com maior sensibilidade ambiental no mar dos Açores.Para além destas, nos Açores existem também áreas classificadas como Património da Humanidade por razões ambientais (Paisagem da Vinha, Pico) e, no âmbito da Rede Natura 2000, 23 Sítios de Importância Comunitária e 15 Zonas de Protecção Especial. Caso as candidaturas agora apresentadas sejam aceites, os Açores passarão a ter 58 reconhecimentos internacionais para as suas zonas de maior importância ambiental. Para além das grandes convenções internacionais e directivas europeias, há outras classificações de menor importância, como a rede Bionatura, nas quais os Açores também têm áreas classificadas. Como resultado de uma alteração legislativa regional de grande alcance, efectuada em 2007, todas estas áreas serão em breve geridas pelos respectivos nove parques naturais de ilha e Parque Marinho dos Açores. Os novos gestores, nas opções quotidianas, terão também de salvaguardar estas áreas para que os pressupostos de classificação se mantenham. Para além da enorme importância ambiental dos Açores, as candidaturas agora apresentadas são o reflexo trabalho efectuado pela equipa de investigação da Universidade dos Açores (Departamentos de Oceanografia e Pescas, de Biologia e de Ciências Agrárias) e do empenho que o Governo faz questão de prosseguir na utilização sustentável do mundo natural deste arquipélago.

(In Canal de Notícias dos Açores)

Urbanização vertical da Praia Brava em Itajaí (Santa Catarina-Brasil)

Entidades que compõem o movimento sócio-ambientalista de Itajaí e região questionam o Projeto de Lei que propõe o aumento no número de andares permitidos em construções na orla marítima da Praia Brava. O projecto foi encaminhado à Câmara de Vereadores no último dia 23 de novembro, pelo Prefeito Volnei Morastoni, e prevê a liberação para a construção de edifícios com até seis andares na avenida da praia, com até nove andares na segunda quadra, chegando a doze andares na terceira. De acordo com integrantes de diversas entidades de proteção ambiental da região, a aprovação do projeto transformaria completamente o cenário da Praia Brava, hoje caracterizada por conservar resquícios de Mata Atlântica que garantem um ambiente natural diferenciado, com dunas e restinga em processo de recuperação, incluindo áreas classificadas como de proteção permanente. Um oásis em meio à ocupação urbana ao redor. A localização da Praia Brava desperta interesses diversos, inclusive do setor imobiliário e de construção civil, que enxerga no local a possibilidade de total verticalização.
O principal problema do projeto é que ele já esteja indo para votação na Câmara de Vereadores sem qualquer estudo de impacto ambiental e sem uma discussão mais ampla junto à comunidade? aponta Cláudia Severo, presidente da Unibrava, uma das entidades não governamentais que apresentou um parecer técnico e jurídico indicando irregularidades no projeto apresentado pelo executivo municipal. Também assinam o documento as ONGS V Ambiental - Voluntários pela Verdade Ambiental e Associação de Surf Praias de Itajaí (ASPI). As entidades também questionam a legalidade da proposta frente ao Estatuto da Cidade e ao Plano Diretor, já que nenhum estudo ambiental foi feito, nem mesmo estudo de impacto de vizinhança. O documento indica ainda que existe uma completa inobservância do projeto de lei quanto à utilização dos institutos jurídicos adequados para implementar o modelo do PLANDETURES-L, uma vez que desrespeita por completo as observações dispostas no Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial de Itajaí (Lei Complementar n° 94 de 22 de dezembro de 2006) e conseqüentemente as diretrizes presentes na Lei Federal 10.257/ 2001 (Estatuto da Cidade) e os princípios previstos no artigo 182 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Para Caio Floriano dos Santos, da V Ambiental, que acompanha há anos os impactos ambientais sobre a Praia Brava e realizou um estudo sobre o uso e ocupação do local, é preciso que a comunidade decida o destino da Praia Brava considerando outras possibilidades para o local, além da proposta urbanística do projeto de lei municipal. São os moradores, turistas, visitantes e empreendedores (os investidores privados, como aparece no texto do projeto de lei encaminhado pelo prefeito) que devem decidir em conjunto que tipo de atividade deverá ser implementada no local, qual será o uso mais adequado para a praia. Já que o modelo proposto pelo executivo municipal está vinculado ao Plandetures - Plano de Desenvolvimento Turístico, Econômico, Ecológico e Socialmente Sustentável, é preciso que a comunidade local defina inclusive que tipo de turismo se deseja praticar ali, comenta Floriano. Estudos realizados pela UNIVALI em parceria com o Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores em Angra do Heroísmo, Portugal e também pela V Ambiental indicam que mais de 90% dos freqüentadores da Praia Brava querem sua conservação e a valorizam justamente por esse diferencial, que a coloca como uma das raras praias do litoral catarinense que ainda não foi totalmente verticalizada. Este tem sido o maior atrativo para os turistas que procuram a Praia Brava, e que têm gerado renda e trabalho para muitos itajaienses.
Não entendemos porque tanta pressa em votar um projeto que pode alterar definitivamente o modo de vida de uma das últimas localidades com características agrestes, capaz de atrair a atenção de apreciadores diversos, comenta Cláudia Severo. A problemática envolvendo a Praia Brava é tão complexa que já reúne um processo de degradação ambiental e outro de perturbação do sossego contra o Warung. A Prefeitura também é ré neste último; uma ação criminal de degradação ambiental contra o empreendimento Praia Brava Internacional, que estava sendo proposto para o Canto do Morcego; uma ação civil pública pedindo o embargo na obra do empreendimento chamado Ecovila, no morro cortado; e ainda o cumprimento da sentença que determina a demolição do Forte da Brava. Cláudia lembra que a Prefeitura também é ré em um outro processo e foi condenada a realizar obras de reubarnização na Praia Brava, incluindo recuperação das dunas, estacionamento e saneamento básico. Somos contra a votação desta lei sem uma maior discussão comunitária e estudos ambientais e sem que a Prefeitura cumpra a sentença já determinada para a Praia Brava, incluindo saneamento básico e recuperação da vegetação e dunas, afirma.
As entidades sócio-ambientais exigem que se cumpra a lei e se realize uma audiência pública para informar e discutir com outros representantes da comunidade e autoridades os impactos deste projeto sobre o meio ambiente local. Paralelamente, um abaixo-assinado está circulando entre moradores e freqüentadores da praia, dizendo não ao projeto que permite a construção de prédios de até 12 andares na Brava. V Ambiental, Unibrava e ASPI recomendam pedido de vistas ao projeto e solicitam mais informações sobre a proposta do executivo municipal antes que seja votado na Câmara de Vereadores. Caso a matéria seja votada nesta quarta-feira, dia 19, em caráter emergencial, integrantes do movimento sócio-ambientalista prometem organizar pela manhã, uma manifestação popular contra a aprovação do projeto em frente à Câmara de Vereadores.
(In Pirula da Cultura)

Lagoas do Pico

Continuo por aqui, pela Ilha Maior, correndo os Concelhos da Madalena, São Roque do Pico e Lajes do Pico, ilha que é a maior em termos da recta mais extensa dos Açores, maior no que se refere ao ponto mais alto dos Açores e de Portugal, maior ainda nas mentes das suas gentes, capazes de gerar cardeais e patriarcas, doutorados e empresários, fados de Coimbra e baladas de intervenção.
A rotina é sempre a mesma. Dormida na casa simpática cedida pelo Departamento de Oceanografia e Pescas para os docentes do mestrado em Gestão e Conservação da Natureza do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores, cuidadosamente gerida pela organização local do mestrado a cargo da Ecoteca do Pico. Segue-se a troca de emails e o envio deste texto logo depois do pequeno-almoço no Café Simpatia e, quando lembra, de uma passagem rápida pela Matriz da Madalena. Depois vou aos Serviços Agrícolas solicitar o apoio das engenheiras Benilde Pereira e Rita Ferreira que até às cinco da tarde me vão ensinando os segredos do agros e dos agricultores. E finalmente vem o mestrado das seis às onze, com uma sanduíche e uma cerveja no único café aberto àquela altura.
Ontem fomos visitar as Lagoas do Pico e aprender sobre elas. Na Lagoa do Capitão encontrámos um lavrador a tratar do seu gado charolês ainda no pino do Inverno. A lagoa estava cheia e o vento era tão forte que fazia alguma rebentação num lençol de água cuja dimensão não é por aí além, talvez dois hectares. Lá estavam os patos deixados pelos serviços florestais e poderíamos imaginar os peixes protegidos do vento pelas águas oxigenadas por esse mesmo vento. Lá estavam também os banquinhos e os placars que o Estado gosta de colocar nos sítios a marcar a sua presença hegemónica, embora quem lá esteja duas vezes por semana sejam os lavradores. Houvessem bebedouros funcionais para o gado e já não haveria necessidade do gado se aproximar do lençol de água. O problema é que os serviços preferem estimular bebedouros colectivos que não são mantidos nem menos usados em vez de estudar a hidráulica complexa de criar bebedouros nas várias explorações, e que tenham água potável todo o ano. Afinal de contas é para isso que deveriam servir os engenheiros e não para copiar o bebedouro que vem do livro de escola que não serve e foi caro.
A Lagoa do Caiado é um caso paradigmático de que a solução se aproxima do óptimo quando existem usos alternativos com direitos de propriedade bem definidos. De um lado a possibilidade do uso do solo e da água pelos lavradores da bacia hidrográfica. Do outro a possibilidade de uso da água pelo município. E como o município tem ali uma fonte de água mais barata e melhor do que a dos furos, não se importa de pagar aos lavradores da pequena bacia a água dos seus terrenos, adquirindo o direito consuetudinário do uso do solo e da água para a pastorícia para afectar esses recursos ao abastecimento de água. É caso para pensar que, se houvesse utilização da Lagoa do Capitão, atrás referida, para o abastecimento de água do município, certamente os lavradores seriam compensados e o ordenamento da bacia estaria resolvido, como parece estar a acontecer na Lagoa do Caiado. No entanto, ao contrário do que muitos pensam, o direito à água era inicialmente dos lavradores e não do Estado tendo sido adquirido pelo município através da aquisição dos terrenos.
A Lagoa do Paúl estava enevoada, mas foi possível verificar que a régua de medida da profundidade estava no zero no pino do Inverno indicando que a lagoa já não é capaz de reter a água que retinha num passado recente. Além disso o equipamento que media o nível estava com o cronómetro ligado mas não tinha tinta. Ao lado havia uma ordenha em tempos subsidiada mas agora abandonada e degradada. E pelo caminho apareciam umas reses com frio que vinham ao sinal do nosso carro de que algum alimento externo estaria para chegar. Aliás a estrada estava cheia de caules de milho. Deu tempo para ir à Lagoa do Peixinho e da Rosada mas agora não há espaço para falar delas.

(Prof. Tomaz Dentinho In A União)

Planeamento inútil

Félix Rodrigues, membro da Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo e docente do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores vem denunciar a inutilidade do planeamento territorial feito nos Açores pura e simplesmente porque não é cumprido pelos diversos níveis de poder. A mesma denúncia foi feita pelo arquitecto Kol de Carvalho durante os trabalhos iniciais do Congresso Ibérico de Urbanistas que está a decorrer em Ponta Delgada por estes dias. A denúncia é grave. Tanto mais quando se têm gasto milhões de euros em todo o tipo de planos territoriais. O Plano Regional de Ordenamento do Território, os Planos Directores Municipais, os Planos de Ordenamento da Orla Costeira, os Planos Especiais de Bacia, os Planos de Urbanização, o Plano de Turismo, o Plano de Resíduos Sólidos e os Planos de Pormenor. Afinal de contas parece que têm servido para pouco. Coordenei (Prof. Tomaz Dentinho do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores) o primeiro Plano Director Municipal feito no arquipélago e, meio escondido para que as entidades públicas o aceitassem, participei no Plano de Ordenamento da Bacia das Sete Cidades. À posteriori noto que fizemos alguns erros no Plano Director do Corvo, como o limitar fortemente o acesso ao Caldeirão ou condicionar o crescimento urbano da Vila do Corvo. No entanto, aquele plano coincidiu com o início do crescimento da população do Corvo, com o começo dos voos regulares, com a explicitação da importância da pesca, do queijo e do turismo, e com a necessidade de repovoamento florestal. Ainda não deu tempo para avaliar os erros cometidos no Plano das Sete Cidades mas estou convencido que essa avaliação vai ser mais difícil pois o Governo não parece estar muito interessado em implementar o Plano aprovado pela Assembleia Regional, faltando a parte mais crítica de criação e manutenção de sebes, expectavelmente pelos serviços florestais, e a transferência de algumas dezenas de hectares de pasto para mato ou floresta. Já analisei outros Planos. Por exemplo o Plano Director de Angra do Heroísmo é inócuo e traduz-se de facto num não-plano pois as regras de mercado e a disponibilidade de infra-estruturas acabam por definir o uso do solo que não tem grandes restrições. De facto o planeamento tem de ser feito não apenas com restrições ao uso do solo mas também com mecanismos e entendimentos de natureza económica e infraestrutural. Fazer um plano sem perceber qual o aumento de procura turística, a variação do preço do leite ou a modificação das taxas de juro resulta em enormes disparates. Fazer um plano sem integrar o desenho das infra estruturas de energia, de telecomunicações, de abastecimento de água, de tratamento de águas, de recolha de lixo, de rede de escolas e de postos de saúde reflecte-se em enormes redundâncias e inconsistências. Na verdade a maioria dos planos feitos nos Açores trataram apenas de transferir para os mapas as principais condicionantes regulamentares e permitiram que as actividades pré-existentes se mantivessem no espaço sobrante. Esqueceram contudo que a imposição de restrições pode condicionar fortemente as outras actividades, sobretudo o seu desenvolvimento. É o caso da imposição do encabeçamento de 1.4 Cabeças Normais por ha do Plano da Água cujo cumprimento implicaria a redução do produto açoriano em cerca de 10% e a redução da população de um montante semelhante. Isto para além de estimular os lavradores a dividirem as lavouras entre cônjuges ficando um deles com um enorme encabeçamento sem direito a apoios e o outro com um encabeçamento correcto com acesso a todos os apoios das boas práticas agrícolas. Isto para além de se promover o arroteamento de terrenos incultos, mais propícios à geração de água de qualidade, mas que o próprio Plano da Água estimulou a que fossem arroteados para que os lavradores cumprissem o encabeçamento aumentando a área para o mato e mantendo o número de cabeças. Os Planos que transcrevem regras únicas para as áreas reduzidas e diversas das Ilhas estão cheios destes erros.

(In A União)

Ordenamento do território insular

São várias as vozes que, nos últimos tempos, denunciam atropelos aos Planos Directores Municipais e de Ordenamento da Orla Costeira. No fundo, todos demonstram a sua indignação por continuarem a construir em zonas que, segundo alguns técnicos, oferecem diversos perigos ou ameaçam a beleza natural. Existe uma vasta teia de regras, leis, normas e planos, mas parece subsistirem formas legais de contornar os regulamentos. Félix Rodrigues, do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores já demonstrou publicamente a sua revolta por estes atropelos ao POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) e às regras estipuladas no PDM (Plano Director Municipal), exigindo mesmo que Câmara de Angra tome uma postura exigente perante o estipulado nos documentos.Félix Rodrigues garante que não defende a perseguição aos cidadãos, mas sim uma definição de regras claras e objectivas que assegurem o casamento perfeito entre as regras da natureza e a vontade das pessoas. “Ninguém faz um esforço para cumprir o que está regulamentado no PDM e POOC” – acusa. Segundo o investigador da Universidade dos Açores, “basta olhar e ver o que não está a ser respeitado”. “Existem casas quase em cima do mar”. Reconhece no entanto que existem várias omissões no PDM e no POOC, muitas delas, ficam a dever-se ao facto das equipas que elaboram os documentos não terem conhecimentos suficientes sobre a realidade local. O caso mais ridículo, explica, é o da ilha de S. Jorge onde aplicaram regras, comuns em outras ilhas, que não se enquadram com realidade da ilha. No caso do concelho de Angra do Heroísmo, Félix Rodrigues assegura que “não se percebe porque foram gastos 600 mil contos na elaboração de um Plano de Ordenamento da Orla Costeira, quando se “vislumbra descaradamente um contínuo desrespeito pela legislação”. Dando alguns exemplos concretos, o investigador apontou as orlas costeiras das freguesias de São Bartolomeu, São Mateus e Porto Judeu. Refira-se que o POOC visa “identificar os recursos e os valores do património natural e cultural que necessitam de protecção, definir orientações e critérios para a sua conservação, uso e valorização e promover uma ocupação e utilização adequadas do solo pelo Homem”. O POOC da Ilha Terceira é um plano especial de ordenamento do território, prevalecendo sobre os planos municipais e intermunicipais de ordenamento do território, refere o Art. 2º e Art. 1º, n.º 2 do regulamento em causa. A filosofia destes planos defende que cada ilha tem realidades únicas, embora comuns a todos os concelhos, que as identificam não só do ponto de vista geográfico mas também social, económico e institucional, “que justificam a necessidade de uma coordenação integrada”, o que, segundo as denúncias, parece não existir. As associações ambientalistas (nomeadamente a Quercus) também fazem eco dos atropelos aos planos definidos e acusam o governo de não fiscalizar devidamente o cumprimento das regras.

Esta semana, a presidente da delegação regional da Ordem dos Arquitectos acusou também as entidades públicas de se demitirem das suas responsabilidades ao nível do planeamento do território, deixando que os privados assumam esse controlo. Kol de Carvalho disse à agência Lusa que é impossível planear e ordenar o território quando, por exemplo, os Planos Directores Municipais, que caracterizam de forma genérica o território de um concelho, demoram cerca de dez anos a serem aprovados.
A Câmara Municipal de Angra já fez saber que, nos últimos 10 anos, têm sido cumpridos todas normas estipuladas na lei. A autarquia recusa acusações de desleixo, incumprimento e desafia o a apresentarem casos concretos. O município assegura que as obras, que não estão embargadas, estão na lei e aprovadas pela Direcção Regional do Recursos Hídricos.

(In A União)

Recursos, ordenamento e impactos

Foram apresentadas várias comunicações científicas da autoria de docentes e investigadores do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores no 5º Congresso da Associação Portuguesa de Economia Agrária, este ano com o tema "Globalização, Agricultura e Áreas que decorreu entre 4 e 6 de Outubro em Vila Real. Um dos trabalhos discutidos, da autoria do Engº Paulo Silveira e do Professor Tomaz Dentinho, abordou o tema dos recursos, ordenamento, desenvolvimento e alterações climáticas, com o título "Modelo de interacção espacial para estimar o impacto das alterações climáticas no uso do solo. Aplicação à Ilha Terceira". Para estudar esta problemática, têm vindo a ser desenvolvidos dois tipos de abordagens: uma, na óptica da produção, que analisa a variação dos potenciais ecológicos do território para a produção agrícola estimando a alteração do zonamento agroecológico com base na composição do solo e nas características climáticas, utilizando modelos de crescimento das culturas dominantes e os efeitos das alterações globais nas produções agrícolas, e outra, que integra elementos de natureza económica permitindo estimar não só o impacto directo do aquecimento global nas potencialidades de produção da agricultura mas também o efeito indirecto da alteração dos preços ou da procura sobre os recursos de cada território.Outra das comunicações apresentadas, da autoria da Mestre Isabel Rodrigues e do Professor Tomaz Dentinho, traduziu-se num "contributo para a gestão das relações entre a cultura da cerejeira e a conservação de Asphodelus bento-rainhae P. Silva, espécie endémica da Serra da Gardunha. A última comunicação, apresentada, da autoria da Mestre Luísa Calado e do Professor Tomaz Dentinho referia-se à aplicação de um Modelo de Programação Linear às Lagoas dos Açores, visando a avaliação do impacto da actividade agro-pecuário na qualidade da água e efeito no emprego local. Os autores concluiram, quanto à quota leiteira, que em quatro bacias hidrográficas açorianas, a política é eficiente para o controlo da eutrofização: na Lagoa das Sete Cidades (azul) e na Lagoa do Capitão, mas ineficiente na Lagoa Funda e Sete Cidades (verde). Relativamente ao emprego, esta política (quota leiteira) tem um efeito negativo. Quanto à restrição de animais, a política é eficiente para o controlo da eutrofização em 12 das bacias hidrográficas estudadas (num total de dezasseis), sendo ineficiente nas restantes quatro. Quanto ao emprego essa política tem um efeito negativo na generalidade das bacias, sendo mesmo muito negativo em algumas delas. Quanto ao ordenamento, este é eficiente para o controlo da eutrofização em todas as lagoas estudadas, mas o seu efeito no emprego é negativo na maior parte delas. Assim as políticas a ter em conta na eutrofização das lagoas açorianas terão que equacionar não só a obtenção da qualidade da água, mas a também a criação de alternativas às populações que dependem da exploração das áreas das bacias hidrográficas.

Recursos, Desenvolvimento e Ordenamento

O tema do congresso deste ano da Associação Portuguesa de Desenvolvimento Regional é "Recursos, Desenvolvimento e Ordenamento". Não é grande novidade para a actual gíria política mas isso constitui uma das características da Ciência Regional, que vai andando atrás dos temas que os políticos e os jornalistas acham por bem tratar. E como o local do Congresso vai mudando de ano para ano, também se regista uma adaptação dos temas às agendas mais locais. É assim que o ano passado se tratou mais do turismo quando o Congresso foi no Algarve. É desta forma que actualmente há uma preocupação com o ordenamento de um espaço do noroeste do país que parece cada vez mais desordenado. É nesta senda que se está à espera de dialogar com as autoridades regionais e locais das ilhas dos Açores para que os temas do próximo congresso sirvam a ciência regional em geral mas o desenvolvimento regional das ilhas, por Estarmos no Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores.

João Paulo Barbosa de Melo no discurso de abertura da reunião da Associação Portuguesa de Desenvolvimento Regional deu conta das realizações e anseios da APDR: Organiza um Congresso anual, tem uma revista científica, várias edições de livros e compêndios, umas centenas de sócios e o anseio, cada vez mais realizado, de ser um parceiro de consulta em termos de intervenção pública.

Paul Cheshire, presidente da Associação Europeia para a Ciência Regional (ERSA), reportou também as realizações e anseios da ERSA. A grande novidade é que foi decidido avançar para uma organização profissional dos Congressos Anuais. A sede ficou em Louvain-la-Neuve. Está perto de Bruxelas e é através da União Europeia que é possível difundir o saber que se vai criando. A ideia é ter uma memória institucional que dê mais tempo aos investigadores e concentre recursos, naturalmente no centro. Essa memória institucional também pode ser transferida para os Cursos de Verão que leccionarão temas avançados para alunos de doutoramento durante dez anos. Na primeira sessão plenária houve três oradores. Vale a pena pegar no que disse Álvaro Domingues que apresentou o seu livro de fotografias "Cidade e Democracia" sobre ordenamento e desordenamento do território português. Disse que os territórios da urbanização não são apenas uma ampliação dos modelos urbanos antigos mas sim o resultado de uma nova ordem urbana onde a perda do centro, a perda da forma e a perda do limite tem provocado uma desconexão entre o conceito e a realidade. A cidade que conhecíamos é texto, linear, sequencial e ordenada para a nossa estrutura mental. O urbano, que as fotografias da "Cidade e Democracia" nos mostram, é hipertexto, e obriga-nos a um re-arranjo mental, não linear e fragmentado em que os escritores são também os leitores, correspondendo portanto a inúmeras cidades no mesmo espaço. Uma das imagens desta nova realidade é que o centro de acesso, de poder e de aglomeração deixaram de estar no mesmo local o que corresponde à aparente desarticulação da cidade.

Há questões que se colocam nesse debate: Será que estamos a criar coisas e cidades às quais não sabemos dar nome? Será que "A cidade e democracia" revela uma falha da democracia em que aquilo que as pessoas querem colectivamente não corresponde ao que fazem? Será que, com excesso de dinheiro público, nos apoiámos demais na política e na engenharia e nos esquecemos da reacção das pessoas e dos sítios?

(Prof. Tomaz Dentinho em A União)