Planeamento inútil

Félix Rodrigues, membro da Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo e docente do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores vem denunciar a inutilidade do planeamento territorial feito nos Açores pura e simplesmente porque não é cumprido pelos diversos níveis de poder. A mesma denúncia foi feita pelo arquitecto Kol de Carvalho durante os trabalhos iniciais do Congresso Ibérico de Urbanistas que está a decorrer em Ponta Delgada por estes dias. A denúncia é grave. Tanto mais quando se têm gasto milhões de euros em todo o tipo de planos territoriais. O Plano Regional de Ordenamento do Território, os Planos Directores Municipais, os Planos de Ordenamento da Orla Costeira, os Planos Especiais de Bacia, os Planos de Urbanização, o Plano de Turismo, o Plano de Resíduos Sólidos e os Planos de Pormenor. Afinal de contas parece que têm servido para pouco. Coordenei (Prof. Tomaz Dentinho do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores) o primeiro Plano Director Municipal feito no arquipélago e, meio escondido para que as entidades públicas o aceitassem, participei no Plano de Ordenamento da Bacia das Sete Cidades. À posteriori noto que fizemos alguns erros no Plano Director do Corvo, como o limitar fortemente o acesso ao Caldeirão ou condicionar o crescimento urbano da Vila do Corvo. No entanto, aquele plano coincidiu com o início do crescimento da população do Corvo, com o começo dos voos regulares, com a explicitação da importância da pesca, do queijo e do turismo, e com a necessidade de repovoamento florestal. Ainda não deu tempo para avaliar os erros cometidos no Plano das Sete Cidades mas estou convencido que essa avaliação vai ser mais difícil pois o Governo não parece estar muito interessado em implementar o Plano aprovado pela Assembleia Regional, faltando a parte mais crítica de criação e manutenção de sebes, expectavelmente pelos serviços florestais, e a transferência de algumas dezenas de hectares de pasto para mato ou floresta. Já analisei outros Planos. Por exemplo o Plano Director de Angra do Heroísmo é inócuo e traduz-se de facto num não-plano pois as regras de mercado e a disponibilidade de infra-estruturas acabam por definir o uso do solo que não tem grandes restrições. De facto o planeamento tem de ser feito não apenas com restrições ao uso do solo mas também com mecanismos e entendimentos de natureza económica e infraestrutural. Fazer um plano sem perceber qual o aumento de procura turística, a variação do preço do leite ou a modificação das taxas de juro resulta em enormes disparates. Fazer um plano sem integrar o desenho das infra estruturas de energia, de telecomunicações, de abastecimento de água, de tratamento de águas, de recolha de lixo, de rede de escolas e de postos de saúde reflecte-se em enormes redundâncias e inconsistências. Na verdade a maioria dos planos feitos nos Açores trataram apenas de transferir para os mapas as principais condicionantes regulamentares e permitiram que as actividades pré-existentes se mantivessem no espaço sobrante. Esqueceram contudo que a imposição de restrições pode condicionar fortemente as outras actividades, sobretudo o seu desenvolvimento. É o caso da imposição do encabeçamento de 1.4 Cabeças Normais por ha do Plano da Água cujo cumprimento implicaria a redução do produto açoriano em cerca de 10% e a redução da população de um montante semelhante. Isto para além de estimular os lavradores a dividirem as lavouras entre cônjuges ficando um deles com um enorme encabeçamento sem direito a apoios e o outro com um encabeçamento correcto com acesso a todos os apoios das boas práticas agrícolas. Isto para além de se promover o arroteamento de terrenos incultos, mais propícios à geração de água de qualidade, mas que o próprio Plano da Água estimulou a que fossem arroteados para que os lavradores cumprissem o encabeçamento aumentando a área para o mato e mantendo o número de cabeças. Os Planos que transcrevem regras únicas para as áreas reduzidas e diversas das Ilhas estão cheios destes erros.

(In A União)

Ordenamento do território insular

São várias as vozes que, nos últimos tempos, denunciam atropelos aos Planos Directores Municipais e de Ordenamento da Orla Costeira. No fundo, todos demonstram a sua indignação por continuarem a construir em zonas que, segundo alguns técnicos, oferecem diversos perigos ou ameaçam a beleza natural. Existe uma vasta teia de regras, leis, normas e planos, mas parece subsistirem formas legais de contornar os regulamentos. Félix Rodrigues, do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores já demonstrou publicamente a sua revolta por estes atropelos ao POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) e às regras estipuladas no PDM (Plano Director Municipal), exigindo mesmo que Câmara de Angra tome uma postura exigente perante o estipulado nos documentos.Félix Rodrigues garante que não defende a perseguição aos cidadãos, mas sim uma definição de regras claras e objectivas que assegurem o casamento perfeito entre as regras da natureza e a vontade das pessoas. “Ninguém faz um esforço para cumprir o que está regulamentado no PDM e POOC” – acusa. Segundo o investigador da Universidade dos Açores, “basta olhar e ver o que não está a ser respeitado”. “Existem casas quase em cima do mar”. Reconhece no entanto que existem várias omissões no PDM e no POOC, muitas delas, ficam a dever-se ao facto das equipas que elaboram os documentos não terem conhecimentos suficientes sobre a realidade local. O caso mais ridículo, explica, é o da ilha de S. Jorge onde aplicaram regras, comuns em outras ilhas, que não se enquadram com realidade da ilha. No caso do concelho de Angra do Heroísmo, Félix Rodrigues assegura que “não se percebe porque foram gastos 600 mil contos na elaboração de um Plano de Ordenamento da Orla Costeira, quando se “vislumbra descaradamente um contínuo desrespeito pela legislação”. Dando alguns exemplos concretos, o investigador apontou as orlas costeiras das freguesias de São Bartolomeu, São Mateus e Porto Judeu. Refira-se que o POOC visa “identificar os recursos e os valores do património natural e cultural que necessitam de protecção, definir orientações e critérios para a sua conservação, uso e valorização e promover uma ocupação e utilização adequadas do solo pelo Homem”. O POOC da Ilha Terceira é um plano especial de ordenamento do território, prevalecendo sobre os planos municipais e intermunicipais de ordenamento do território, refere o Art. 2º e Art. 1º, n.º 2 do regulamento em causa. A filosofia destes planos defende que cada ilha tem realidades únicas, embora comuns a todos os concelhos, que as identificam não só do ponto de vista geográfico mas também social, económico e institucional, “que justificam a necessidade de uma coordenação integrada”, o que, segundo as denúncias, parece não existir. As associações ambientalistas (nomeadamente a Quercus) também fazem eco dos atropelos aos planos definidos e acusam o governo de não fiscalizar devidamente o cumprimento das regras.

Esta semana, a presidente da delegação regional da Ordem dos Arquitectos acusou também as entidades públicas de se demitirem das suas responsabilidades ao nível do planeamento do território, deixando que os privados assumam esse controlo. Kol de Carvalho disse à agência Lusa que é impossível planear e ordenar o território quando, por exemplo, os Planos Directores Municipais, que caracterizam de forma genérica o território de um concelho, demoram cerca de dez anos a serem aprovados.
A Câmara Municipal de Angra já fez saber que, nos últimos 10 anos, têm sido cumpridos todas normas estipuladas na lei. A autarquia recusa acusações de desleixo, incumprimento e desafia o a apresentarem casos concretos. O município assegura que as obras, que não estão embargadas, estão na lei e aprovadas pela Direcção Regional do Recursos Hídricos.

(In A União)