Ordenamento do território insular

São várias as vozes que, nos últimos tempos, denunciam atropelos aos Planos Directores Municipais e de Ordenamento da Orla Costeira. No fundo, todos demonstram a sua indignação por continuarem a construir em zonas que, segundo alguns técnicos, oferecem diversos perigos ou ameaçam a beleza natural. Existe uma vasta teia de regras, leis, normas e planos, mas parece subsistirem formas legais de contornar os regulamentos. Félix Rodrigues, do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores já demonstrou publicamente a sua revolta por estes atropelos ao POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) e às regras estipuladas no PDM (Plano Director Municipal), exigindo mesmo que Câmara de Angra tome uma postura exigente perante o estipulado nos documentos.Félix Rodrigues garante que não defende a perseguição aos cidadãos, mas sim uma definição de regras claras e objectivas que assegurem o casamento perfeito entre as regras da natureza e a vontade das pessoas. “Ninguém faz um esforço para cumprir o que está regulamentado no PDM e POOC” – acusa. Segundo o investigador da Universidade dos Açores, “basta olhar e ver o que não está a ser respeitado”. “Existem casas quase em cima do mar”. Reconhece no entanto que existem várias omissões no PDM e no POOC, muitas delas, ficam a dever-se ao facto das equipas que elaboram os documentos não terem conhecimentos suficientes sobre a realidade local. O caso mais ridículo, explica, é o da ilha de S. Jorge onde aplicaram regras, comuns em outras ilhas, que não se enquadram com realidade da ilha. No caso do concelho de Angra do Heroísmo, Félix Rodrigues assegura que “não se percebe porque foram gastos 600 mil contos na elaboração de um Plano de Ordenamento da Orla Costeira, quando se “vislumbra descaradamente um contínuo desrespeito pela legislação”. Dando alguns exemplos concretos, o investigador apontou as orlas costeiras das freguesias de São Bartolomeu, São Mateus e Porto Judeu. Refira-se que o POOC visa “identificar os recursos e os valores do património natural e cultural que necessitam de protecção, definir orientações e critérios para a sua conservação, uso e valorização e promover uma ocupação e utilização adequadas do solo pelo Homem”. O POOC da Ilha Terceira é um plano especial de ordenamento do território, prevalecendo sobre os planos municipais e intermunicipais de ordenamento do território, refere o Art. 2º e Art. 1º, n.º 2 do regulamento em causa. A filosofia destes planos defende que cada ilha tem realidades únicas, embora comuns a todos os concelhos, que as identificam não só do ponto de vista geográfico mas também social, económico e institucional, “que justificam a necessidade de uma coordenação integrada”, o que, segundo as denúncias, parece não existir. As associações ambientalistas (nomeadamente a Quercus) também fazem eco dos atropelos aos planos definidos e acusam o governo de não fiscalizar devidamente o cumprimento das regras.

Esta semana, a presidente da delegação regional da Ordem dos Arquitectos acusou também as entidades públicas de se demitirem das suas responsabilidades ao nível do planeamento do território, deixando que os privados assumam esse controlo. Kol de Carvalho disse à agência Lusa que é impossível planear e ordenar o território quando, por exemplo, os Planos Directores Municipais, que caracterizam de forma genérica o território de um concelho, demoram cerca de dez anos a serem aprovados.
A Câmara Municipal de Angra já fez saber que, nos últimos 10 anos, têm sido cumpridos todas normas estipuladas na lei. A autarquia recusa acusações de desleixo, incumprimento e desafia o a apresentarem casos concretos. O município assegura que as obras, que não estão embargadas, estão na lei e aprovadas pela Direcção Regional do Recursos Hídricos.

(In A União)