Sustentabilidade da produção leiteira nos Açores (3)

José Estevam da Silveira Matos (*)

CAPÍTULO III – A SUSTENTABILIDADE AMBIENTALO LICENCIAMENTO DAS EXPLORAÇÕES E OS CONDICIONAMENTOS AMBIENTAIS
No futuro a principal limitação à expansão das explorações leiteiras será certamente o problema ambiental, sendo já disso exemplo o actual regime de licenciamento das explorações leiteiras.
A sustentabilidade ecológica só poderá ser alcançada pela limitação no uso dos recursos não renováveis e a valorização dos produtos gerados em processos que contribuem para o equilíbrio ambiental, o que implicará ajustes ao actual sistema de produção, privilegiando-se práticas que combinam qualidades essenciais para a sustentabilidade, como sejam o baixo consumo de energia fóssil, quer directa, quer indirectamente – menor consumo de adubos, valorizando-se a fixação simbiótica de azoto; menor consumo de cereais importados, valorizando-se a produtividade da pastagem, através de práticas agrícolas mais adequadas, selecção de cultivares de forrageiras mais eficientes na captação da energia solar; e a cria de animais melhor adaptados ao pastoreio e à produção de sólidos do leite (Por ex. Jersey, Normanda, SRB). Nesta perspectiva lança-se a questão para debate se os produtores de leite dos Açores poderão vir a ser contribuintes positivos para o mercado global do carbono e também actores na produção de energias renováveis?

Por outro lado perguntamo-nos até que ponto os nossos produtores pecuários podem também contribuir para a produção de energia, minimizando o impacto ambiental das suas explorações, aproveitando a vantagem da sua localização no terreno. Afinal eles estão lá todos os dias, no sítio do vento; estão habituados a manter máquinas; são eles próprios utilizadores de energia, para a ordenha e para a refrigeração do leite. Haveria que garantir apenas um preço justo e ajudas à instalação de geradores eólicos!
Regime jurídico de licenciamento das explorações bovinas da Região Autónoma dos AçoresEncontra-se em vigor na Região o Decreto Legislativo Regional nº 16/2007/A que cria o regime de licenciamento das explorações bovinas dos Açores. Neste Decreto dispõem-se orientações de ordenamento do território que obrigam a respeitar e a criar condicionalismos em relação a questões ambientais importantes como seja, por exemplo, a protecção dos recursos hídricos superficiais. Também o Decreto-Lei nº 235/97 transpõe para o direito nacional a Directiva Comunitária nº 91/676/CC ( do Conselho de 12 de Dezembro de 1991), conhecida como a “Directiva dos Nitratos”, que diz respeito à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola. Esta directiva originou a elaboração do “Código de Boas Práticas Agrícolas”, a delimitação das Zonas Vulneráveis e a criação dos respectivos “Programas de Acção”. Como se depreende desta legislação, o licenciamento das explorações leiteiras encontra-se condicionado não só ao cumprimento de regras relativas à higiene e sanidade dos rebanhos (brucelose, tuberculose, mamites, etc.) e do bem-estar animal, mas também a normas que procuram minimizar os impactos ambientais da pecuária (eco-condicionalidade).
Mas, enquanto que a monitorização das Boas Práticas, relativas à higiene e sanidade animal e ao bem-estar animal, se encontram consolidadas por rotinas mais antigas, não se passa o mesmo com monitorização dos impactos ambientais. Importa também neste aspecto definir muito claramente que parâmetros devem ser monitorizados e quais os seus limites críticos, devendo ser estes quantificáveis e de simples determinação.

VIABILIDADE DA PRODUÇÃO DE LEITE BIOLÓGICO NOS AÇORES

De há muito que a agricultura biológica deixou de ser um sistema alternativo de produção apenas defendido por meia dúzia de líricos idealistas paladinos de utopias.
O mercado dos lacticínios bio, na Europa, ultrapassou já os 2 biliões de euros, manifestando um crescimento de 26,2% ao ano. A sua importância varia consideravelmente entre os vários países, sendo líder do sector a Dinamarca, onde 65% do mercado dos produtos biológicos cabe aos lacticínios. O leite é o produto mais procurado (50%), seguido do iogurte (30%) e o queijo (10%).
São várias as motivações que podem levar o agricultor a reconverter o seu tipo de exploração, bem como os factores que fazem aderir o retalhista e o consumidor, ou que o inibem. Por exemplo, os factores relacionados com o grande aumento da produção biológica na Áustria, Alemanha e Dinamarca, são 5: 1. Incentivo financeiro aos produtores por parte dos governos2. Informação dos produtores e consumidores – existência de institutos de investigação exclusivamente dedicados à investigação e promoção dos produtos biológicos3. Acesso e disponibilidade de produtos biológicos no mercado4. Marketing (Logomarca) e protecção legal – serviços de inspecção eficazes5. Existência de planos de desenvolvimento para o sector.
Ora, porque razão os nossos produtores não aderem a este modelo, uma vez que até o sistema de produção praticado nos Açores lhe está muito próximo?! Essencialmente, porque a quebra de rendimento nos primeiros três anos de conversão ao modelo de produção biológico - período em que o produtor ainda não beneficia das mais-valias associadas ao rótulo “bio” - é substancial: cerca de 25% e não há qualquer apoio para que o produtor possa fazer frente a tal quebra no seu rendimento. Torna-se assim necessário o apoio financeiro no período de transição à semelhança do que acontece a Alemanha, Áustria e Dinamarca, bem como, também agora, no Continente (MADRP – pacote de apoio ao leite biológco – artigo 68º); com apoio científico e técnico, necessário a um maneio diferente do solo e da pastagem, sem o uso de fertilizantes sintéticos, e ao maneio sanitário dos animais sem o uso de antibióticos e pesticidas, para que o modo de produção “BIO” seja encarado como uma alternativa pelos nosso produtores de leite.
Sistemas integrados de produção de leite, “grass fed”, ou leite da ervinha verde dos Açores, permitiriam uma evolução por etapas, no sentido de uma produção mais sustentável, com produção de um leite mais rico em sólidos, com menos água, com menor impacte ambiental, com custos de produção mais baixos, sem que as margens brutas sejam afectadas. O segredo estará em gerir diminuindo os imputes e maximizando os outputs, à custa dos recursos próprios – da erva. Um leite mais competitivo.
INOVAÇÃO: EXTENSÃO RURAL, INVESTIGAÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO AGRÍCOLA

O que dizer da extensão, da investigação e experimentação agrícola, ou melhor, da sua falta?! Seguro é que não possível competir no mercado global do leite, em igualdade com países como, por exemplo, os EUA, a Nova Zelândia, o Canadá, ou, ainda mais próximo de nós, a Holanda, sem que se aposte na inovação e, para que esta seja conseguida, é fundamental o investimento na formação profissional e na extensão rural, através de uma maior ligação da Universidade dos Açores ao mundo rural e no caso, à produção de leite e à indústria de lacticínios. Certo é que o tão propalado “divórcio” , o isolamento em “torre de marfim”, das universidades, de que muitas vezes se fala, resulta mais da falta de recursos, do que da exiguidade das vontades dos universitários!
CONCLUSÕES

Os grandes desafios da pecuária açoriana passam em grande parte pelo melhoramento qualitativo dos sistemas já praticados, maximizando-se a utilização dos recursos locais, o que não significa atingir necessariamente uma maior produtividade biológica, mas, produzir em respeito pelas limitações do meio ambiente e das condições estruturais, culturais e sociais existentes - sustentabilidade. Produzir bem, com qualidade, transformando-se localmente os produtos da agricultura; exportando-se produtos de maior valor acrescentado; privilegiando-se os procedimentos biológicos, em detrimento de tecnologias esbanjadoras em energia fóssil, que a Região não possui, enfim, uma Produção Natural. Vender melhor, melhor distribuindo o que se produz, reequacionando-se o custo dos transportes e a comercialização do produto acabado com recurso a técnicas de “marketing”, mas, fidelizando-se o consumidor ao produto “Produzido nos Açores” através de uma imagem que corresponda à verdade, a elevada qualidade e com selo de garantia de origem.
A ultrapassagem destes desafios exigirá um esforço no sentido de serem vencidas algumas das limitações que contribuem para uma menor competitividade do sector. A saber: EMPRESÁRIO: Impõem-se medidas que ajudem a rejuvenescer o tecido empresarial agrícola e contribuam para a sua formação e valorização profissional; EMPRESA AGRÍCOLA: O emparcelamento da propriedade, apoiada em nova legislação sobre a propriedade da terra; INDÚSTRIA: Diversificação e mais inovação produtos transformados; QUALIDADE: Implementação de medidas de controlo de qualidade, em todas as suas vertentes, construindo-a da produção ao consumo (“do prado ao prato”), reforçando-se a fiscalização e só certificando o que realmente possui qualidade; INVESTIGAÇÃO-EXTENSÃO-FORMAÇÃO: O apoio a projectos que optimizem o binómio animal-pastagem e que contribuam para um melhor conhecimento dos produtos tradicionais e melhoria da sua qualidade e ainda para a introdução de novas tecnologias; na agricultura e nas pescas. MARKETING – COMERCIALIZAÇÃO: Comercialização dos produtos lácteos regionais, mormente, o queijo, a manteiga e o leite, com Indicação Geográfica Protegida (IGP), à semelhança do que acontece com o produto denominado “Carne dos Açores” , fazendo-se valer a imagem do sistema natural de produção, à base de erva, com animais em liberdade, que resulta na produção de um leite e em produtos transformados com características químicas e organolépticas beneficiadas por este modo de produção.
(*) Professor Catedrático da Universidade dos AçoresSíntese da comunicação apresentada no 9º Encontro de Química dos AlimentosQualidade e Sustentabilidade - Uma abordagem integrada. Angra do Heroísmo. 29 de Abril a 2 de Maio 2009.

(In Diário Insular)