Urbanização vertical da Praia Brava em Itajaí (Santa Catarina-Brasil)

Entidades que compõem o movimento sócio-ambientalista de Itajaí e região questionam o Projeto de Lei que propõe o aumento no número de andares permitidos em construções na orla marítima da Praia Brava. O projecto foi encaminhado à Câmara de Vereadores no último dia 23 de novembro, pelo Prefeito Volnei Morastoni, e prevê a liberação para a construção de edifícios com até seis andares na avenida da praia, com até nove andares na segunda quadra, chegando a doze andares na terceira. De acordo com integrantes de diversas entidades de proteção ambiental da região, a aprovação do projeto transformaria completamente o cenário da Praia Brava, hoje caracterizada por conservar resquícios de Mata Atlântica que garantem um ambiente natural diferenciado, com dunas e restinga em processo de recuperação, incluindo áreas classificadas como de proteção permanente. Um oásis em meio à ocupação urbana ao redor. A localização da Praia Brava desperta interesses diversos, inclusive do setor imobiliário e de construção civil, que enxerga no local a possibilidade de total verticalização.
O principal problema do projeto é que ele já esteja indo para votação na Câmara de Vereadores sem qualquer estudo de impacto ambiental e sem uma discussão mais ampla junto à comunidade? aponta Cláudia Severo, presidente da Unibrava, uma das entidades não governamentais que apresentou um parecer técnico e jurídico indicando irregularidades no projeto apresentado pelo executivo municipal. Também assinam o documento as ONGS V Ambiental - Voluntários pela Verdade Ambiental e Associação de Surf Praias de Itajaí (ASPI). As entidades também questionam a legalidade da proposta frente ao Estatuto da Cidade e ao Plano Diretor, já que nenhum estudo ambiental foi feito, nem mesmo estudo de impacto de vizinhança. O documento indica ainda que existe uma completa inobservância do projeto de lei quanto à utilização dos institutos jurídicos adequados para implementar o modelo do PLANDETURES-L, uma vez que desrespeita por completo as observações dispostas no Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial de Itajaí (Lei Complementar n° 94 de 22 de dezembro de 2006) e conseqüentemente as diretrizes presentes na Lei Federal 10.257/ 2001 (Estatuto da Cidade) e os princípios previstos no artigo 182 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Para Caio Floriano dos Santos, da V Ambiental, que acompanha há anos os impactos ambientais sobre a Praia Brava e realizou um estudo sobre o uso e ocupação do local, é preciso que a comunidade decida o destino da Praia Brava considerando outras possibilidades para o local, além da proposta urbanística do projeto de lei municipal. São os moradores, turistas, visitantes e empreendedores (os investidores privados, como aparece no texto do projeto de lei encaminhado pelo prefeito) que devem decidir em conjunto que tipo de atividade deverá ser implementada no local, qual será o uso mais adequado para a praia. Já que o modelo proposto pelo executivo municipal está vinculado ao Plandetures - Plano de Desenvolvimento Turístico, Econômico, Ecológico e Socialmente Sustentável, é preciso que a comunidade local defina inclusive que tipo de turismo se deseja praticar ali, comenta Floriano. Estudos realizados pela UNIVALI em parceria com o Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores em Angra do Heroísmo, Portugal e também pela V Ambiental indicam que mais de 90% dos freqüentadores da Praia Brava querem sua conservação e a valorizam justamente por esse diferencial, que a coloca como uma das raras praias do litoral catarinense que ainda não foi totalmente verticalizada. Este tem sido o maior atrativo para os turistas que procuram a Praia Brava, e que têm gerado renda e trabalho para muitos itajaienses.
Não entendemos porque tanta pressa em votar um projeto que pode alterar definitivamente o modo de vida de uma das últimas localidades com características agrestes, capaz de atrair a atenção de apreciadores diversos, comenta Cláudia Severo. A problemática envolvendo a Praia Brava é tão complexa que já reúne um processo de degradação ambiental e outro de perturbação do sossego contra o Warung. A Prefeitura também é ré neste último; uma ação criminal de degradação ambiental contra o empreendimento Praia Brava Internacional, que estava sendo proposto para o Canto do Morcego; uma ação civil pública pedindo o embargo na obra do empreendimento chamado Ecovila, no morro cortado; e ainda o cumprimento da sentença que determina a demolição do Forte da Brava. Cláudia lembra que a Prefeitura também é ré em um outro processo e foi condenada a realizar obras de reubarnização na Praia Brava, incluindo recuperação das dunas, estacionamento e saneamento básico. Somos contra a votação desta lei sem uma maior discussão comunitária e estudos ambientais e sem que a Prefeitura cumpra a sentença já determinada para a Praia Brava, incluindo saneamento básico e recuperação da vegetação e dunas, afirma.
As entidades sócio-ambientais exigem que se cumpra a lei e se realize uma audiência pública para informar e discutir com outros representantes da comunidade e autoridades os impactos deste projeto sobre o meio ambiente local. Paralelamente, um abaixo-assinado está circulando entre moradores e freqüentadores da praia, dizendo não ao projeto que permite a construção de prédios de até 12 andares na Brava. V Ambiental, Unibrava e ASPI recomendam pedido de vistas ao projeto e solicitam mais informações sobre a proposta do executivo municipal antes que seja votado na Câmara de Vereadores. Caso a matéria seja votada nesta quarta-feira, dia 19, em caráter emergencial, integrantes do movimento sócio-ambientalista prometem organizar pela manhã, uma manifestação popular contra a aprovação do projeto em frente à Câmara de Vereadores.
(In Pirula da Cultura)