Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS): As acções

Estive em Lisboa com o Prof. Félix Rodrigues para conversar com as equipas responsáveis pelas acções propostas no Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde. Estas reuniões são feitas no âmbito da análise custo benefício que estamos a fazer das trinta e seis acções daquele Plano. Essas acções estão organizadas em nove domínios ambientais: água, ar, construção, ruído, meteorologia, radiações, químicos, alimentos e solos, mais um domínio transversal, e para cada uma destas dez áreas existem cerca de doze técnicos dos vários ministérios e empresas públicas.
O nosso objectivo é perceber melhor cada uma das acções nomeadamente o seu âmbito e o seu orçamento. Se tivéssemos perguntado a cada uma das equipas sobre qual seria o orçamento das acções que propuseram naturalmente teriam apresentado custeios muito diferentes daquilo que seria necessário. Uns tentariam apresentar orçamentos elevados atendendo à publicidade que o tema tem actualmente nos órgãos de comunicação social. Outros tenderiam a propor medidas mais limitadas cientes de que a afectação de verbas à sua equipa não tem estado muito na moda. Mas a questão não tem a ver com a reputação passageira de cada um dos temas nos órgãos de comunicação social mas sim da efectividade de cada acção em termos da redução da mortalidade e da morbilidade.

E, nessa perspectiva, avançámos com uma estimativa de custo por acção assumindo a hipótese de que o Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores estava a concorrer para lhe ser adjudicada o desenvolvimento das acções. Quanto é que nos custaria fazer o mapa da qualidade do ar ao nível nacional? Quando é que nos custaria, em conjunto com outros parceiros, estimar o efeito na saúde das radiações electromagnéticas?, e por aí fora. O interessante é que as nossas estimativas sobre os custos dos estudos subjacentes às acções não estavam muito díspares daquilo que pensavam os técnicos dos ministérios e das empresas públicas. As divergências aconteciam quando o âmbito da divulgação dos resultados era feito apenas através da Internet ou através de outro meio mais abrangente como a televisão ou a realização de reuniões ao nível nacional. As diferenças aconteciam também quando, como vos disse, a equipa de projecto tinha a expectativa de que o estudo seria pontualmente interessante ou desinteressante para o cartel político / mediático.
Nessa vagem também dei um pulo ao Algarve para avaliar duas teses de Mestrado em Gestão e Conservação da Natureza. Uma sobre a captura das enguias no Tejo. Outra sobre a evolução das ilhas barreira na Ria Formosa. Sobre as enguias percebemos que as capturas oficiais são muito inferiores às capturas efectivas, primeiro porque o montante de capturas oficiais não permitia a sobrevivência de dois pescadores quando estão quarenta e cinco no activo. Segundo porque o consumo de meixão nos restaurantes é muito superior às capturas declaradas. Terceiro porque o aparecimento de quando em vez de notícias estrondosas sobre a apreensão de redes ilegais oferecidas pelos espanhóis não é compatível com a declaração dos pescadores de que apenas pescam legalmente. O espantoso é que seria muito fácil definir direitos da propriedade que permitisse a regulação pelos próprios pescadores. Porque se insiste nas licenças baratas e nas multas de 150 euros quando o rendimento de um dia pode ser de 400?
A tese sobre a Ria Formosa também foi informativa. Ao fim e ao cabo vamos percebendo que o sistema se mantém à custa de muito dinheiro público gasto em dragagens e abertura de barras e que, mesmo assim, é bem provável que a construção das barras controladas de Quarteira e Vilamoura impliquem a destruição da Praia de Faro. A menos que se construam esporões, se acabe com a reserva e se multipliquem os hotéis para turismo barato.

(Prof. Tomaz Dentinho In A União)