Açores esclarecem pré-contencioso ambiental

O Governo dos Açores considera que “está ultrapassado” o pré-contencioso com a Comissão Europeia relativamente à falta de designação de Zonas Especiais de Conservação (ZEC).
A posição foi expressa pelo director regional do Ambiente, que participou hoje, em Lisboa, numa reunião de pré-contencioso ambiental entre a Comissão Europeia e diversos Ministérios e as Regiões Autónomas de Portugal.
Segundo Frederico Cardigos, esta questão ficou ultrapassada quarta-feira, quando o Conselho do Governo fez aprovar na ilha do Pico, sob a forma de Decreto Regulamentar Regional, a declaração das ZEC.
Na reunião de hoje, o director regional do Ambiente disponibilizou-se ainda a receber os representantes da Comissão Europeia para que estes, nos locais classificados dos Açores, possam “verificar a implementação das medidas de gestão e conservação”.
As ZEC resultam da nomeação dos Sítios de Interesse Comunitário (SIC), o que aconteceu em 2001 para toda a Região Macaronésica, em conjunção com a implementação das respectivas medidas de gestão.
O processo só se considera concluído com a publicação de um diploma que, justificadamente, transcreva os SIC para ZEC.
No caso dos Açores, após a caracterização das áreas, elaboração dos respectivos planos de gestão, a sua implementação progressiva e a integração da diferente documentação no Plano Sectorial para a Rede Natura 2000 dos Açores (publicado em 2006 em Jornal Oficial), considerou-se haver agora condições para aprovar a designação das ZEC.
Os trabalhos de caracterização e elaboração de propostas de gestão foram realizados nos últimos dez anos em estreita colaboração com os Departamentos de Oceanografia e Pescas e Ciências Agrárias da Universidade dos Açores.
(In GaCS/FG/DRA)

Notification of the Secretariat for the Environment and the Sea about environmental protection in the Azores

The Places of the region of Macaronesia (Azores, Madeira and Canary islands) were recognised as Sites of Conservation Importance (SCI) in December of 2001. These were the first sites in Europe to be officially designated as such under the EU Habitats Directive. From the time a Site has been recognised as an SCI, the Member-State must designate it as a Special Conservation Zone (SCZ), as soon as it has the means that are necessary for its protection or, when applicable, rehabilitation. In 2006, the Autonomous Region of the Azores published in the Jornal Oficial its Sectorial Plan for the 2000 Natura Network. This legal document summarises the measures of environmental protection and conservation applicable to SCI sites in the Azores that resulted from a study conducted over the past several years and which culminated in a policy proposal submitted by two departments of the University of the Azores.
Even though the criterion for the transformation of SCI sites into SCZ sites has been met, the Autonomous Region of the Azores shall only advance with their official designation only when the the Land-Management Plans of the diverse Natural Parks of the Azores is published. This approach results from the application of the highest standards of environmental protection that the Region has adopted and pursued in its classified zones. In this regard, the Azores is a the forefront of European Environmental Conservation.
The posture of the Autonomous Region of the Azores in this domain has been exemplary. Besides belonging to the first group that presented sites to be classified in accordance with the Habitats Directive (Macaronésia) , the Azores were the first European Region to propose the classification of an area outside of the Territorial Sea (D. João de Castro) and also the first to present sites located in the deep sea. Indeed, it was under the initiative of the Autonomous Region that Portugal presented, to the EU Commission, a SCI application for the two deep sea hydrothermal springs of Menez Gwen and Lucky Strike on the 15th October, 2008.
However, it should be noted that the meritorious posture of the Azores in this domain extends beyond its adherence to the 2000 Natura Network. Under the auspices of the Oslo-Paris Convention (OSPAR), which identified a network of maritime areas of environmental importance, the Autonomous Region of the Azores proposed the classification of seven sites, one of which, the Rainbow site, is located outside the Exclusive Economic Zone. At the present time, the Azores awaits the recognition of a zone known as Sedlo, a deep sea ridge. In addition to the aforementioned, there are two areas in the Azores that are classified as Biosphere Reserves, the islands of Corvo and Graciosa. A third area is about to be classified, Flores island. Comparatively speaking, it should be noted that in the rest of the country there is only one area with enjoys such a statute. In the Azores there are 12 areas that were classified under the auspices of the Ramsar Convention. The Government of the Azores is also preparing an application for the classification of a Geopark. If accepted, this application will mean the recognition and classification of more than a hundred Geo-Sites.
It is also for these reasons that the Region was considered, by the National Geographic Traveller, the second best archipelago in the world in terms of sustainable development and the island of Pico one of the best islands to live in the world, by Revista Islands.

(In GACS/AP/SRAM )

Nota da Secretaria do Ambiente e do Mar sobre protecção ambiental nos Açores

Os Sítios da região biogeográfica da Macaronésia (Açores, Madeira e Canárias) foram reconhecidos como de Importância Comunitária (SIC) em Dezembro de 2001. Estes foram os primeiros sítios da Europa a serem oficialmente designados. De acordo com a Directiva Habitats, a partir do momento em que um Sítio tenha sido reconhecido como de Importância Comunitária, o Estado-membro deve, o mais rapidamente possível, designar esses SIC como Zonas Especiais de Conservação (ZEC), logo que tenha reunido os instrumentos necessários para a sua salvaguarda ou, quando aplicável, a sua recuperação. Em 2006, a Região Autónoma dos Açores publicou em Jornal Oficial o Plano Sectorial para a Rede Natura 2000. Neste documento legal são aglutinadas as medidas de protecção e conservação dos locais classificados como SIC dos Açores e resultam de estudo de diversos anos e posterior proposta efectuado por dois departamentos da Universidade dos Açores.

Apesar de considerar que estão reunidos os critérios de suficiência para a transformação de SIC em ZEC, a Região Autónoma dos Açores apenas avançará com o seu processo de designação oficial quando forem publicados os Planos de Ordenamento dos diversos Parques Naturais de Ilha. Esta postura é consequente ao elevado grau de exigência que a Região sempre imprimiu às suas zonas classificadas. Desta forma, os Açores estarão na vanguarda da Conservação da Natureza Europeia.
A postura da Região Autónoma dos Açores a este respeito tem sido exemplar. Para além de pertencer ao grupo que primeiro apresentou locais para serem classificados ao abrigo da Directiva Habitats (Macaronésia), os Açores foram a primeira Região da Europa a propor para classificação uma área fora do Mar Territorial (D. João de Castro) e os primeiros a apresentar candidaturas do mar profundo. De facto, por iniciativa da Região Autónoma, Portugal apresentou na Comissão a candidatura a SIC de duas fontes hidrotermais de grande profundidade (Menez Gwen e Lucky Strike) a 15 de Outubro de 2008.
No entanto, a excelência do arquipélago a este nível não se limita à Rede Natura 2000. Ao abrigo da rede de áreas marinhas classificadas pela Convenção Oslo-Paris (OSPAR), a Região já propôs a classificação de sete locais incluindo um local fora da Zona Económica Exclusiva, o Rainbow. Aguarda-se, neste momento, a aceitação da classificação da zona denominada por Sedlo, um monte submarino do alto-mar. Para além de tudo o referido, no arquipélago há duas áreas classificadas como Reserva da Biosfera (Corvo e Graciosa) e uma terceira está em via de classificação (Flores). Apenas a título comparativo, refira-se que, no resto do país, apenas há uma área com este estatuto. Nos Açores, há ainda 12 áreas classificadas ao abrigo da Convenção Ramsar. Prepara-se também a candidatura dos Açores a GeoParque o que, se for aceite, irá incluir a designação de mais de cem locais como geossítios.
É também por estas razões que a Região foi considerada o segundo melhor arquipélago do mundo em termos de turismo sustentável (National Geographic Traveler) e a Ilha do Pico uma das vinte melhores do mundo para se viver (Revista Islands).

(In GaGS)