Nota da Secretaria do Ambiente e do Mar sobre protecção ambiental nos Açores

Os Sítios da região biogeográfica da Macaronésia (Açores, Madeira e Canárias) foram reconhecidos como de Importância Comunitária (SIC) em Dezembro de 2001. Estes foram os primeiros sítios da Europa a serem oficialmente designados. De acordo com a Directiva Habitats, a partir do momento em que um Sítio tenha sido reconhecido como de Importância Comunitária, o Estado-membro deve, o mais rapidamente possível, designar esses SIC como Zonas Especiais de Conservação (ZEC), logo que tenha reunido os instrumentos necessários para a sua salvaguarda ou, quando aplicável, a sua recuperação. Em 2006, a Região Autónoma dos Açores publicou em Jornal Oficial o Plano Sectorial para a Rede Natura 2000. Neste documento legal são aglutinadas as medidas de protecção e conservação dos locais classificados como SIC dos Açores e resultam de estudo de diversos anos e posterior proposta efectuado por dois departamentos da Universidade dos Açores.

Apesar de considerar que estão reunidos os critérios de suficiência para a transformação de SIC em ZEC, a Região Autónoma dos Açores apenas avançará com o seu processo de designação oficial quando forem publicados os Planos de Ordenamento dos diversos Parques Naturais de Ilha. Esta postura é consequente ao elevado grau de exigência que a Região sempre imprimiu às suas zonas classificadas. Desta forma, os Açores estarão na vanguarda da Conservação da Natureza Europeia.
A postura da Região Autónoma dos Açores a este respeito tem sido exemplar. Para além de pertencer ao grupo que primeiro apresentou locais para serem classificados ao abrigo da Directiva Habitats (Macaronésia), os Açores foram a primeira Região da Europa a propor para classificação uma área fora do Mar Territorial (D. João de Castro) e os primeiros a apresentar candidaturas do mar profundo. De facto, por iniciativa da Região Autónoma, Portugal apresentou na Comissão a candidatura a SIC de duas fontes hidrotermais de grande profundidade (Menez Gwen e Lucky Strike) a 15 de Outubro de 2008.
No entanto, a excelência do arquipélago a este nível não se limita à Rede Natura 2000. Ao abrigo da rede de áreas marinhas classificadas pela Convenção Oslo-Paris (OSPAR), a Região já propôs a classificação de sete locais incluindo um local fora da Zona Económica Exclusiva, o Rainbow. Aguarda-se, neste momento, a aceitação da classificação da zona denominada por Sedlo, um monte submarino do alto-mar. Para além de tudo o referido, no arquipélago há duas áreas classificadas como Reserva da Biosfera (Corvo e Graciosa) e uma terceira está em via de classificação (Flores). Apenas a título comparativo, refira-se que, no resto do país, apenas há uma área com este estatuto. Nos Açores, há ainda 12 áreas classificadas ao abrigo da Convenção Ramsar. Prepara-se também a candidatura dos Açores a GeoParque o que, se for aceite, irá incluir a designação de mais de cem locais como geossítios.
É também por estas razões que a Região foi considerada o segundo melhor arquipélago do mundo em termos de turismo sustentável (National Geographic Traveler) e a Ilha do Pico uma das vinte melhores do mundo para se viver (Revista Islands).

(In GaGS)