Ordenamento e Coesão Territorial

Tomaz Dentinho
No passado dia 19 de Fevereiro discutiu-se em Ponta Delgada o tema Ordenamento e Coesão Territorial.
O ordenamento é influenciado por muitos factores. Um dos factores mais importantes é o mercado que se expressa pelos preços de energia, de transporte, de comunicações, de trabalho, de financiamento, de acesso aos bens e serviços e de produção de bens e serviços; todos eles com forte impacto no ordenamento do espaço. Um outro factor fundamental são as capacidades, aptidões e potencialidades do território, não só as que resultam das condições naturais mas também as que são fruto dos espaços adaptados e canais que resultam da interacção cumulativa entre o homem e o ambiente que, em última análise, toma o nome de tecnologia. Um terceiro factor ordenador do território resulta dos direitos de propriedade e das imposições fiscais e subsídios que influenciam os usos do território, muitas delas associadas a esquemas de planeamento territorial. Um último grupo de factores tem a ver com os valores das pessoas e da forma como orientam os outros factores e influenciam o território.
Também a coesão territorial não se limita às transferências financeiras entre territórios mas tem que ver com a capacidade produtiva e criativa de cada sítio, com a liberdade de circulação de bens, serviços e factores produtivos, com a distribuição territorial do valor acrescentado ao longo das cadeias de valor e, finalmente, com os esquemas redistributivos influenciados não apenas pela política mas também pelos sistemas familiares e redes de solidariedade particular que cruzam vários territórios. Quando o ordenamento é confundido com planeamento surge a corrupção. E quando a coesão se confunde com transferências de subsídios cresce a dependência e o adormecimento da criatividade e produtividade dos locais subsidiados.
A questão é grave porque o próprio Livro Verde sobre a Coesão Territorial Europeia confunde ordenamento com planeamento e coesão com transferências financeiras. E os erros mantêm-se ao longo do documento. Na verdade coesão não tem a ver com coordenação mas com integração; competitividade das regiões envolve a concorrência entre elas e não a criação de laços; o desenvolvimento é por natureza desequilibrado e não equilibrado; o desenvolvimento não implica apenas acesso à energia, ao transporte, à educação, à saúde e à informação mas sim a capacidade de criar esses serviços nas várias regiões; as fronteiras não são sempre nefastas pois representam a inultrapassável limitação espacial dos serviços públicos; e as ilhas não são realidades com menos capacidades mas sim espaços em que a mesma realidade é boa e má ao mesmo tempo: - o isolamento é protecção natural, a monocultura é possibilidade de especialização, a limitação de escala é estímulo à inovação tecnológica e a especificidade natural e cultural é modelo demonstrativo para espaços maiores. O que acontece é que as características insulares se tornam limitações ou potencialidades conforme as políticas que são tomadas. Os subsídios tornam a insularidade uma limitação. A promoção da competitividade no exterior tornam a insularidade uma potencialidade.
Os instrumentos de gestão territorial são fundamentalmente instrumentos de gestão de redes de serviços. Redes de transportes, redes de comunicações, redes de saneamento básico, redes de fornecimento de energia, redes de serviços de educação, redes de serviços de saúde, redes de recolha de lixo. O problema é que essas redes são geridas por concessões monopolísticas necessariamente centralizadas a quem se impõe que os preços dos serviços mínimos sejam iguais ao custo médio desses serviços. Esta regra tem três consequências calamitosas: - em primeiro lugar gera a ineficiência dos serviços, havendo locais que estão dispostos a ter mais benefícios e que não os recebem e vice-versa; - em segundo lugar implica a falta de igualdade entre centros servidores beneficiados por rendas de monopólio e as periferias subsidiadas e dependentes; - em terceiro lugar provoca a tragédia dos comuns com congestionamento de redes ou sua expansão insustentável.
A solução deveria incluir a regulação da concorrência entre servidores, o que já é permitido por muitas tecnologias de transportes, comunicações, produção e distribuição de energia, serviços de saúde e de educação. E ainda a calibração dos preços para que correspondessem ao custo marginal e não ao custo médio.

(In A União)