Lei da caça submarina

O biólogo e investigador da Universidade dos Açores, João Pedro Barreiros, desafiou ontem o subsecretário regional das Pescas, Marcelo Pamplona, para um debate público sobre a lei da caça submarina, que praticantes da modalidade no arquipélago defendem dever ser alterada.João Pedro Barreiros sustentou que o subsecretário regional anda “mal informado e aconselhado” sobre a matéria, reforçando que só um debate poderá esclarecer a opinião pública.“O sr. subsecretário demonstra que está mal informado, citando pareceres do DOP e esquecendo que sou investigador do DOP e falando sobre o mero, quando sou a pessoa que estuda o mero”, adiantou, em declarações à RDP/Açores.Recorde-se que o subsecretário regional das Pescas afirmou, a DI, que “não há razões objectivas” para que se permita a caça de meros nos Açores. “O facto de termos meros na Região deve-se à proibição da sua caça”, disse.“Corremos o risco de acabar com o cartaz turístico da nossa Região”, alertou ainda o governante.
Nova lei

Conforme DI noticiou no início desta semana, os praticantes de caça submarina querem uma nova lei da actividade nos Açores. João Pedro Barreiros, professor da Universidade dos Açores e adepto da modalidade criticou a lei existente. Na opinião do investigador, a actual lei seguiu em frente sem qualquer base científica. “Em vez de partir de fundamentação científica parte de uma ideia discriminatória da pesca submarina”, lançou. João Pedro Barreiros garantiu ainda ter entregue ao Governo Regional em 2005 e 2007 documentação com justificações para a elaboração de um Decreto Legislativo Regional sobre caça submarina.Uma das principais regras contestadas por João Pedro Barreiros é a proibição da caça de meros. “Não há qualquer justificação científica para a proibição de caça da espécie”, assegurou.

(in Diário Insular)

CAÇA SUBMARINA Praticantes pedem alteração da legislação

Os praticantes de caça submarina querem uma nova legislação da actividade nos Açores. João Pedro Barreiros, professor da Universidade dos Açores e adepto da modalidade critica a lei existente. Para o praticante de caça submarina a legislação actual foi feita “sem ter por base nenhum dado científico”. “Em vez de partir de fundamentação científica parte de uma ideia discriminatória da pesca submarina”, acusa. João Pedro Barreiros diz ter entregado ao Governo Regional em 2005 e 2007 documentação com justificações para a elaboração de um Decreto Legislativo Regional sobre caça submarina. No entanto, as recomendações do biólogo não foram tidas em consideração pelo executivo. O investigador optou então por entregar a mesma documentação aos partidos da oposição, que no mandato anterior era representada pelo PSD e pelo CDS-PP. Em Setembro, João Pedro Barreiros admite fazer chegar as suas considerações aos partidos que agora integram a oposição, CDU, PPM e BE. João Pedro Barreiros acusa os governantes de “autismo”, por insistirem em “manterem em vigor algo que é absurdo”. “Vou continuar a manifestar a minha opinião”, garante. O investigador da Universidade dos Açores assume ainda que está “à disposição do Governo Regional e dos partidos da oposição para discutir o assunto”. Uma das regras que João Pedro Barreiros coloca em causa é a proibição da caça de meros. Para o praticante de caça submarina não há qualquer justificação científica para a proibição de caça da espécie. João Pedro Barreiros garante que os meros não estão em vias de extinção. Para o investigador, a proibição de captação de meros é feita com base num “preconceito”.
LEI PERMANECE IGUAL

Contactado pelo DI, o Subsecretário Regional das Pescas diz que “não há razões objectivas” para que se permita a caça de meros nos Açores. “O facto de termos meros na Região deve-se à proibição da sua caça”, assegura. Para o subsecretário a alteração poderá trazer consequências para os Açores. “Corremos o risco de acabar com o cartaz turístico da nossa Região”, acrescenta. Marcelo Pamplona assegura que o diploma de pesca lúdica foi debatido e apresentado na Assembleia Legislativa Regional em 2007. Para o subsecretário, é preciso ter uma “atitude precaucionária” em relação à caça submarina, “porque se considera que as pessoas que praticam pesca submarina devem ter limites”. Segundo Marcelo Pamplona a actividade não pode ser realizada “só pelo prazer de matar”. Tendo por base as tradições históricas da Região, a pesca submarina é permitida apenas para consumo doméstico. O subsecretário das Pescas garante ainda que a lei tem o parecer favorável do Departamento de Oceonografia e Pescas da Universidade dos Açores, “a entidade competente na Região para dar pareceres sobre o assunto”.
Falta de organização justifica rejeição de torneios de caça submarina

João Pedro Barreiros critica também a proibição de um torneio de caça submarina nas Sanjoaninas. Segundo o Subsecretário Regional das Pescas as várias propostas de torneios da actividade a que teve acesso pecavam pela falta de organização. Para Marcelo Pamplona a realização de um torneio de pesca desportiva implica a definição das marcas desportivas que se pretende alcançar, uma medida que o responsável pelas pescas diz que está presente na lei. O subsecretário adianta ainda que quando se organiza um evento deste género, é obrigatório ter em atenção as questões de segurança. “É preciso definir a zona de resguardo”, salienta. Marcelo Pamplona acrescenta, por fim, que é importante definir com exactidão a a zona em que se vai fazer o torneio. O subsecretário das pescas garante que nenhuma destas medidas estava presente nos pedidos de realização de torneios de caça submarina que recebeu. Ainda assim, Marcelo Pamplona admite alterar a sua posição, caso as propostas tenham estes aspectos em atenção. “Se melhorarem os pedidos de torneios de caça submarina, podemos reavaliar o processo”, assegura.

(in Diário Insular)

Tartaruga salva na Terceira e devolvida ao mar

Uma tartaruga Caretta caretta foi salva esta tarde nos Salgueiros, ilha Terceira, por homens do Comando Local da Polícia MArítima da Praia da Vitória - anunciou a Marinha.
O animal encontrava-se preso nas rochas quando foi detectado por nadadores-salvadores da zona balnear dos Salgueiros, que avisaram as autoridades.Recolhida e tratada nas instalações da Capitania do Porto da Praia da Vitória, a tartaruga foi devolvida ao mar com a ajuda de surfistas na zona do Forte de Santa Catarina. A Caretta caretta é a tartaruga mais comum nos Açores. Nasce na costa americana e viaja pelo Atlântico até à idade adulta, alimentando-se de medusas. Por vezes, estas tartarugas confudem plásticos e detritos à deriva no mar com alimento e acabam por morrer asfixiadas. De acordo com João Pedro Barreiros da Universidade dos Açores, também a pesca de palangre é uma ameaça à espécie.

(In Antena 1-Açores)

Eficiência das Pescas na Terceira- Entrevista de Fabíola Gil

Fabíola Gil (Universidade dos Açores) sobre um estudo que tem como principal objectivo avaliar a eficiência das pescas na ilha Terceira e nas ilhas das Flores e Corvo, a par de um trabalho mais alargado de caracterização da sócio-economia das comunidades piscatórias destas ilhas com o objectivo final de determinar a sustentabilidade da actividade

“Whale watching” não substitui baleação

JOÃO PEDRO BARREIROS considera que baleação está “fora de questão” actualmente.
Para o biólogo João Pedro Barreiros, actualmente não existem condições económicas nem políticas para recuperar a caça ao cachalote nos Açores. Na opinião do biólogo João Pedro Barreiros, o whale wachting, apesar de actividade com potencialidades nos Açores, não surge como substituto à caça de cachalotes. “O whale watching nunca foi nem nunca vai ser um complemento à caça de cachalotes”, frisa. Para o professor da Universidade dos Açores, a possibilidade de substituição não passa de uma “ideia política errada”. Ainda assim, o biólogo acredita que o whale wathcing é uma “actividade crescente”, que tem mesmo interesse científico. João Pedro Barreiros salienta a actividade tem “condições únicas nos Açores”, dada diversidade de espécies que é possível observar. De acordo com o professor, passam pelo arquipélago cerca de 30% das espécies de cetáceos existentes no mundo.
BALEAÇÃO IRRECUPERÁVEL

Para João Pedro Barreiros, a baleação nos Açores “está fora de questão”. O professor da Universidade dos Açores reconhece que a forma como a caça ao cachalote foi proibida na Região foi “abrupta”. No entanto, defende que actualmente não existem condições para se retomar a actividade. Com a entrada de Portugal na União Europeia, passa a ser proibida a captura de qualquer animal marinho no país. Ainda assim, e apesar da forma brusca como a caça foi banida, João Pedro Barreiros defende que a actividade já estaria condenada na altura, dado que os produtos extraídos dos cachalotes estariam a “cair em desuso” e a serem substituídos por materiais sintéticos. Hoje, João Pedro Barreiros considera que não se justifica recuperar a actividade. “Não faz qualquer sentido. É perfeitamente utópico”, sublinha. Para o biólogo não existem condições económicas nem políticas para o fazer. Segundo o professor da Universidade dos Açores, actualmente não existe mercado para a captura de cachalotes. Depois o que é que se fazia com os animais capturados?”, questiona. O professor lembra que a caça à baleia nos Açores foi uma actividade rica etnograficamente e com um “património cultural extraordinário”. João Pedro Barreiros salientou que a união entre a população que participava na actividade era “única”, no entanto defende que é “irrecuperável”. De acordo com o biólogo não existe, hoje em dia, uma segunda geração interessada na actividade. À falta de mão-de-obra qualificada, João Pedro Barreiros acrescenta ainda a falta de fábricas com capacidade para trabalhar a matéria-prima. João Pedro Barreiros garante ainda que a caça ao cachalote não é praticada em país nenhum do mundo actualmente. A caça à baleia, pelo contrário, continua a ser realizada no Japão, na Islândia e na Noruega, assim como nalguns países em situações pontuais de caça aborígene. Nos Açores, o biólogo admite que poderia ser colocada a hipótese de captar mamíferos “em situações muito pontuais” com fins científicos, no entanto alerta para o facto de se tratar de um acto “muito complicado” politicamente. O debate sobre a recuperação da caça à baleia nos Açores foi lançado recentemente por Victor Hugo Forjaz, que defendeu a retoma da actividade de “forma moderada”.
Conferencistas internacionaisdebatem baleação no Pico
As Lajes do Pico acolhem no próximo dia 24 um seminário internacional sobre baleação, intitulado de “Memória e Identidade – uma perspectiva multicultural”. O seminário terá lugar na Sociedade Filarmónica Liberdade Lajense, a partir das 09h00. De entre o leque de conferencistas que participam no evento, destacam-se Fabiana Comerlato (Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal da Bahia), Luís Freitas (Museu da Baleia da Madeira), James Russell (New Bedford Whaling Museum), Graça Filipe (Ecomuseu do Seixal), Jan Erik Ringstad (The Whaling Museum Sandefjord, da Noruega), Dionísio Pereira González (Federación Galega pola Cultura Marítima e Fluvial), José António Rodrigues Pereira (Museu da Marinha) e Manuel Francisco Costa Júnior (Museu do Pico). A iniciativa é organizada pelo Museu do Pico e integra-se no Projecto Comunitário “Baleiaçor”, que conta com o apoio da Direcção Regional da Cultura da Presidência do Governo e da EEA Grants, o Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu que o custeia. Integrado no mesmo projecto, realizar-se-á no dia 25, a partir das 15 horas, a 1.ª edição da Regata João Baptista Medina, com a participação de botes baleeiros das Ribeiras.

(In Diário Insular)

Maria Helena Guimarães vence prémio Bartolomeu da Associação Portuguesa de Desenvolvimento Regional

Foi vencedora do Prémio Bartolomeu, durante o 15º Congresso da Associação Portuguesa de Desenvolvimento Regional, de 6 a 11 de Julho de 2009, na Universidade Piaget na cidade da Praia, Cabo Verde, o trabalho de Maria Helena Guimarães, do Gabinete de Conservação e Gestão da Natureza do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores, com o título: The use of Q-methodology to obtain stakeholder Discourses on the future development of Ria Formosa Coastal zone, south of Portugal.

O Prémio Bartolomeu é atribuído a cientistas com menos de 33 anos no dia 15 de Julho de cada ano, que apresentem um trabalho individual em sessões do Congresso da APDR. O prémio é atribuído pela apreciação de um júri constituído pelo director da Revista Portuguesa de Estudos Regionais e mais dois cientistas por ele nomeados. Os critérios de apreciação são: a coerência conceptual, a relevância para a ciência regional e o impacto no desenvolvimento regional.

Resumo
The lagoon system of Ria Formosa is important for both nature conservation and economic development. Its important ecological characteristics have been reemphasized by its protection by national law since and its inclusion in international conservation instruments. In the last decades, increasing threats to the area have appeared. These threats are identified in the different management plans which include this area; however institutional complexity has delayed the development of effective solutions.
Effectiveness cannot be easily measured, since different stakeholders use different criteria as the basis of their opinion. An effective strategy for nature conservation necessarily involves using stakeholder analysis. Without these steps, policies may fail to gain sufficient political and local support to be made into rules, and even if they are, they will often lack enough support among local people to be effective. The purpose of this study is to investigate discourses concerning future management of Ria Formosa coastal zone. This article focuses on stakeholder analysis with Q methodology. The objective is to understand both the identities and desires of local stakeholders in their own terms and categories, instead of making assumptions about their problems and needs. In February 2007, we did thirty interviews among 10 different groups of stakeholders. From these interviews, 31 statements were taken as being the most common discourse. Using these statements a questionnaire was performed to 22 new individuals. Participants were asked to sort the 31 statements according to how important or not they were to them. These results were then analyzed using factor analysis.
This study revealed four distinct discourses on the future development of this area: environmental education and capacity building; fisheries and ecotourism development; bureaucracy, land planning and fisherman conditions; environmental quality, integration and organization. Theses Discourses are analyzed in detail and compared with the new action program in Ria Formosa, POLIS 2008. It concludes that the action planned in POLIS 2008 covers most of the concerns that stakeholders identified. The major conflict area identified concerns demolition actions of part of the houses existing in some of the barrier island of the lagoon system. In order to prevent conflict situation, communication and information strategies should be developed.
(In Cabo Verde - Redes de Desenvolvimento Regional)

Análise da Eficiência Técnica da Pesca da Ilha Terceira

Gisele Toste, Fabíola Gil e Tomaz Dentinho apresentaram, no 2º Congresso Lusófono de Ciência Regional, realizado na Cidade da Praia, em Cabo Verde, de 6 a 11 de Julho de 2009, uma comunicação intitulada " Análise da Eficiência Técnica da Pesca da Ilha Terceira".
A actividade piscatória tem relevância económica para a Região Autónoma dos Açores, representando 5% do emprego e 40% das exportações. O principal alvo na pesca demersal é o goraz (Pagellus bogaraveo) devido ao seu elevado valor económico, que representou 28,57%, 39,06% e 27,18% das capturas na Ilha Terceira nos anos 2004, 2005 e 2006, respectivamente. O objectivo deste artigo é estimar a eficiência técnica da actividade piscatória, utilizando um método não paramétrico, o DEA (Data Envelopment Analysis), e índices Malmquist.
A eficiência técnica média calculada apresentou valores entre 0,525 e 0,596 a rendimentos constantes à escala (CRS) e entre 0,643 e 0,740 a rendimentos variáveis à escala (VRS), sendo a eficiência de escala de 0,805 e 0,844. O cálculo dos índices Malmquist tiveram uma ligeiríssima diminuição no geral dos seus componentes ao fim do período em análise, sendo que o índice do factor de produtividade total foi de 0,996.

(In Cabo Verde - Redes de Desenvolvimento Regional)

Análise de Custos das Pescarias da Ilha Terceira

Gisele Toste, Fabíola Gil e Tomaz Dentinho apresentaram, no 2º Congresso Lusófono de Ciência Regional, realizado na Cidade da Praia, em Cabo Verde, de 6 a 11 de Julho de 2009, uma comunicação intitulada "Análise de Custos das Pescarias da Ilha Terceira.
Embora ocupe apenas uma pequena parte da população, a importância económica relativa da pesca no arquipélago dos Açores e na ilha Terceira tem vindo a aumentar. A frota da ilha Terceira, constituída por 118 embarcações, está dividida pelos vários portos da ilha, encontrando-se a maioria no Porto de São Mateus e no porto da Praia da Vitória.
O presente trabalho teve como objectivo analisar os custos da pesca na ilha Terceira. Para tal realizaram-se inquéritos junto dos armadores e com os dados obtidos procurou-se as funções de custo total, custo variável e custo fixo.
Concluiu-se que os custos totais dependem sobretudo do tamanho médio da tripulação, da distância percorrida e da potência do motor, que os custos fixos dependem do tamanho médio da tripulação e da potência do motor e que os custos variáveis podem ser diminuídos através da gestão de um mestre com mais experiência mas sobem com a distância percorrida.

(In Cabo Verde - Redes de Desenvolvimento Regional)

A HISTÓRIA ABSURDA DA PROIBIÇÃO DE UM TORNEIO DE CAÇA SUBMARINA

João Pedro Barreiros

No último dia das Sanjoaninas 2009 deveria ter acontecido um torneio de caça submarina . Não foi o mau tempo que o impediu, não foi pois nem a chuva, nem a forte ondulação, nem as águas-vivas e nem mesmo as abundantes caravelas-portuguesas. Foi um conjunto de senhores de fato e gravata que, mais uma vez e agindo do alto do seu prepotente poder discriminatório, preconceituoso e mal-informado – quiçá ignorante, agindo de má-fé e/ou incompetente – resolveu proibir (ou não autorizar) a realização desse mesmo torneio.
Vamos aos factos:

1. No passado dia 16 de Maio, integrado no Festival Náutico comemorativo do Dia da Marinha, realizou-se, na zona balnear das 5 Ribeiras, um torneio de caça submarina, em duplas, devidamente autorizado pela Subsecretaria Regional das Pescas;

2. Nesse mesmo torneio o regulamento autorizava cada dupla a capturar um máximo de 10 exemplares de cada espécie válida;

3. Participaram 6 duplas que capturaram 35 peixes para um peso total de 52,760 kg, o que perfaz uma média de 4,396 kg/pessoa ou 2,916 peixes/pessoa;

4. Passando estes dados para um dos índices mais utilizados na Biologia Pesqueira – Capturas por Unidade de Esforço ou CPUE – obtemos os seguintes valores de 0,122 kg/pessoa/hora ou 0,081 peixes/pessoa/hora;

5. A Comissão de Desporto das Sanjoaninas 2009 solicitou, à mesma Subsecretaria, autorização para a realização de um torneio no passado dia 28 de Junho a ter lugar igualmente na zona balnear das 5 Ribeiras. No regulamento proposto limitavam-se as capturas a 20 exemplares por dupla, ou seja, cumprindo as limitações em vigor para a pesca lúdica na modalidade. Note-se que esta proposta foi feita para fomentar o esforço da selectividade deste desporto até porque, a pesca desportiva, permite um maior número de exemplares capturados. O próprio regulamento ainda aumentava mais o grau de dificuldade do torneio ao limitar a 5 o número de exemplares de cada espécie;

6. Esse pedido foi indeferido através de um ofício que foi lido e/ou mostrado a alguns caçadores submarinos nos quais me incluo, mas não entregue em cópia por, e passo a citar, se temerem “consequências menos agradáveis”;

7. Contactei, por telefone e por correio electrónico, o Director do Gabinete de Formação e Certificação da Subsecretaria supramencionada uma vez que era a pessoa que havia assinado o referido ofício. Tentei explicar o absurdo da não autorização, tentei contactar o próprio Subsecretário e enviei mensagens por e-mail ao referido Director que ficaram sem resposta. Numa dessas mensagens pedi que me fosse enviado o dito ofício em que, segundo consta, estava escrito que “a pesca submarina é demasiado predatória e extractiva” ;

8. Foi dito, e de novo passo a citar, aos responsáveis pelo desporto das Sanjoaninas 2009, que “não valia a pena insistir no pedido de autorização”;

9. Para esse mesmo dia 28 de Junho foi autorizado um torneio de pesca de corrico e outro de pesca de fundo – “jigging” neste caso concreto;

10. Assim sendo, e sendo eu o delegado da Associação Portuguesa de Pesca Submarina e Apneia nos Açores, juntamente com um grupo de caçadores submarinos, decidimos organizar não um torneio mas sim um encontro de caça submarina precisamente no mesmo local onde o torneio deveria ter tido lugar e onde, como acima se refere, se realizou o do Dia da Marinha – a zona balnear das 5 Ribeiras;

11. Deste modo, às 10h do passado dia 4 de Julho concentrámos 12 caçadores submarinos no local e, às 11h, entrámos na água, munidos das nossas licenças, para caçar um máximo de 10 peixes por pessoa – como permite a Legislação em vigor – num prazo máximo de 2h;

12. No final, estes 12 caçadores capturaram 32 peixes de valor desportivo, como se pode ver na foto, distribuídos pelas seguintes espécies: 1 abrótea, 3 sargos, 17 vejas, 3 garoupas, 6 bodeões-vermelhos e 2 bicudas;

13. Fazendo as contas, este nosso acto predatório tão temido pela tutela resultou na escandalosa quantidade de 0,11 peixes/pessoa/hora! Como não se tratava de uma competição não pesámos os peixes, ninguém ganhou troféus, não houve prémios mas passámos umas horas de são convívio demonstrando o quão ridícula foi a atitude das entidades responsáveis ao não autorizarem o torneio.
Repare o leitor que o que acabou de ler é um veemente protesto público causado por um preconceito inaceitável em relação à forma de pesca mais ecológica e selectiva que conheço. Uma forma de capturar peixes extremamente exigente, condicionada pelo estado do mar como nenhuma outra, que não deixa resíduos e que, na grande maioria dos casos, não captura peixes abaixo do tamanho de 1ª maturação.Está mais que na hora de se acabar com esta atitude descabida, sem qualquer fundamento científico e inaceitavelmente discriminatória. Nem sequer a tutela faz a mínima ideia do impacto da caça submarina nos Açores, não tem números que lhe permitam fundamentar limitações e produz legislação baseada em tudo menos no que deveria – bom-senso, inteligência e conhecimento.Afinal, acabámos por caçar no local previsto, dentro do regulamento que havia sido proposto mas sem competir. Houve, porém, algo de “criminoso” que fizemos, uma vez que se trata de uma tradição dos torneios de caça submarina – todo o peixe capturado foi oferecido à Cáritas da Terceira, representada no local pela sua Directora Engenheira Anabela Borba, que se encarregou da respectiva distribuição a Instituições de Solidariedade Social.
P.S.: No dia do nosso encontro de caçadores submarinos dei, juntamente com um jovem companheiro de caça submarina, e como porta-vozes do grupo que participou no encontro, uma entrevista à RTP-Açores que não foi transmitida. Na manhã do dia 7 do corrente dei outra entrevista à RTP-Açores, desta feita no programa “Bom Dia Açores” que foi relegada para a 3ª parte do referido programa ficando pois indisponível no respectivo site e não tendo sido repetida na transmissão do mesmo programa na tarde do mesmo dia. Obviamente que a caça submarina é o menor dos problemas que temos. No entanto, confesso que achei estranha esta mesma situação pois senti que estava a incomodar…

(in Diário Insular)

Caçadores do mar lutam contra lei da pesca lúdica

Contra a lei da pesca lúdica, que consideram “incompetente”, os caçadores subaquáticos estiveram em luta em terra e nos mares da ilha Terceira.
Caçadores subaquáticos reuniram-se à volta da ilha Terceira numa jornada de caça e contacto com as populações, tendo por objectivo protestar contra a lei da caça lúdica em vigor nos Açores. O ponto de partida foi na freguesia das Cinco Ribeiras, partindo daí os caçadores para a sua jornada de protesto. A discordância em relação à lei da pesca lúdica é antiga, mas a gota de água que leva os caçadores à acção foi a proibição de uma jornada de caça submarina que estava prevista para as Sanjoninas 2009.

“Não nos deram o documento da proibição, não sei por qual razão, mas disseram-nos que a caça submarina era considerada uma pesca demasiado extractiva e predadora. Ora, isso é um absurdo e é preciso acabar com esses preconceitos”, disse ao DI o Professor João Pedro Barreiros, representante nos Açores da Associação Portuguesa de Caça Submarina e Apneia. O biólogo marinho estranha que a jornada de caça submarina das Sanjoaninas tenha sido proibida, quando uma jornada idêntica tinha acabado de ser autorizada integrada nas comemorações do Dia da Marinha nos Açores.

INCOMPETÊNCIA

Segundo João Pedro Barreiros, o que está em causa na lei da pesca lúdica é “incompetência”. “Sentaram umas pessoas numa secretária e disseram-lhes para fazerem uma lei. Essas pessoas não sabiam nada daquilo, mas fizeram a lei. O resultado é o que se está a ver...”, desabafou o biólogo marinho. Entre os exemplos de alegada incompetência aponta a proibição de caça ao mero, peixe em que Barreiros é o único cientista que tem estudado fora do Mediterrâneo (tem trabalhado com equipas de pesquisa nos Açores e no Brasil). “Há meros em abundância, a extinção da espécie não está nem nunca esteve em causa. Mas alguém se lembrou de proibir a caça e pronto...”, acusa. Outro caso tem a ver com o limite de dez exemplares por caçador. “É um absurdo. Pode-se caçar meia tonelada de lírios, porque os peixes são grandes, o que é um disparate, mas só se podem caçar dez salmonetes, que têm para aí 600 gramas cada um”, observa. A alegada “confusão científica” pelo facto de o polvo, um molusco, estar envolvido nesta lei ao lado dos peixes, é também apontada por João Pedro Barreiros. O biólogo afirma que não está a dizer nada de novo. “Já disse isto no tempo certo, mas sem efeito”, lamenta.

(in Diário Insular)

Qual o impacto da pesca submarina?

Qualquer actividade extractiva, neste caso piscatório, causa impactos diversos. A Pesca Submarina, obviamente, não é excepção. No entanto, trata-se de uma actividade muitas vezes difamada, alvo dos mais diversos preconceitos e tida como altamente destrutiva o que é manifestamente, algo de absolutamente falso e que resulta sobretudo de um binómio difícil de conjugar: falta de informação e falta de interesse. No Mundo inteiro, os recursos aquáticos, sobretudo os marinhos, representam um imenso manancial de riqueza imediata e um vastíssimo negócio de biliões de euros/dia. Assim sendo, é natural que exista, por parte da maior parte dos governos e por via do peso eleitoral que tal acarreta, uma enorme margem de tolerância em relação à pesca artesanal e industrial que recorrem a “artes” extremamente destrutivas e impactantes, tais como: I) o arrasto; II) as redes de emalhar; III) os cercos; IV) os palangres costeiros demersais e V) as redes derivantes. Tudo isto representa não só milhões de toneladas diárias de animais marinhos pescados para venda como também outro tanto de destruição não aproveitada, principalmente nas seguintes formas:- Destruição dos fundos pelas artes de pesca de forma activa (sobretudo no caso dos arrastos) muitas vezes de inteiros ecossistemas que demoram décadas a recuperar;- Destruição de toneladas de animais não-alvo de uma determinada pescaria – o arraste de camarão implica, p.ex., a destruição de cerca de 10 kg de animais por cada 1 kg de camarão – que, ainda por cima nem são aproveitados pelo menos para consumo humano.A Pesca Submarina não produz nada do que acima se disse. É uma actividade auto-regulada ou seja: muito selectiva, extremamente difícil e muito mais dependente das condições meteorológicas do que as pescarias dependentes de uma embarcação ou de qualquer superfície fora de água. Embora, em Portugal e na Europa de um modo geral, sejam raros ou nulos os estudos sobre o impacto da caça submarina, outros estudos, nomeadamente nos Açores, mostram que este é extremamente reduzido e, em termos de peixes, corresponderá a cerca de 0.000001% do total. Em alguns casos onde apenas se capturam determinados recursos com mergulho (em apneia ou com escafandro) os “stocks” mantêm-se (caso dos polvos nos Açores) ou aumentam significativamente (caso das lagostas na África do Sul, Austrália, Nova Zelândia e Califórnia). Neste último caso note-se que a recuperação aconteceu depois de um colapso intenso e de se ter deixado de usar covos e redes lagosteiras.Assim, entendo ser fundamental esclarecer as pessoas, de forma activa e racional, de que a Pesca Submarina é uma actividade desportiva/recreativa e, em alguns países, uma forma de pesca comercial extremamente selectiva, que não deixa resíduos nos mares, que é difícil de praticar e que não pode nem deve ser alvo contínuo de preconceitos inócuos e infundados.As Reservas e Áreas Marinhas Protegidas são importantes e devem existir tendo por base a ciência e o bom-senso prevalecendo sobre o politicamente correcto habitual na maioria das chamadas “políticas marinhas”.

Angra do Heroísmo, 13 de Fevereiro de 2009

João Pedro Barreiros -Professor do Campus de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores, Doutorado em Biologia/Ecologia Animal.

(In InfopescaSub)

Pesca acidental ameaça tubarões nos Açores

A pesca acidental é a tem maior impacto na captura de tubarões nos Açores. Bruxelas pretende reduzir as capturas da espécie.

A pesca acidental de tubarões pode colocar em perigo algumas espécies existentes nos mares dos Açores. A Comissão Europeia adoptou ontem, em Bruxelas, um plano de acção para a conservação e gestão dos tubarões com medidas que visam contribuir para a reconstituição das populações ameaçadas pelas frotas europeias, incluindo a portuguesa. De acordo com João Pedro Barreiros, especialista em biologia marinha e autor de um livro sobre tubarões e raias dos Açores, a publicar em breve, as referidas espécies são capturadas nos mares do arquipélago acidentalmente com regularidade por palangreiros que se dedicam à pesca do espadarte.Tubarão-raposa (alopias superciliosus) e a tintureira ou tubarão-azul (prionace glauca) são as espécies mais capturadas pela pesca acidental nos Açores. No que se refere à pesca que tem como objectivo a captura de tubarões e raias, as espécies mais afectadas são cação (galeorhinus galeus) e a gata-lixa (dalatias licha), enquanto que as raias são das espécies raja clavata e raja maderensis. Embora a carne de tubarão seja um produto da pesca e de baixa rentabilidade, a crescente procura de barbatanas nos mercados asiáticos podem levar a uma intensificação da captura da espécie.Segundo João Pedro Barreiros, é necessário tomar medidas para impedir que urna redução das espécies de tubarões em raias por via das capturas pela pescas dirigida ou acidental. O investigador da Universidade dos Açores considera que é preciso ter em conta que os tubarões “são um importante espécie do topo da cadeia alimentar e que tem baixos níveis de fecundação”.Propõe como medidas para efeitos negativos para as espécies a interdição da entrada dos palangreios em algumas áreas da Zona Económica dos Açores a reduzir o período de captura do espadarte.
Espécies em perigo

Bruxelas justifica a elaboração de um plano de protecção com o facto de as capturas de tubarões terem aumentado substancialmente, a nível mundial, a partir de meados da década de 1980, e hoje em dia as frotas comunitárias capturarem anualmente cerca de 100.000 toneladas de tubarões e espécies afins, designadamente raias e quimeras.As medidas que vão ser estabelecidas pela Comissão Europeia no plano de acção - que não tem carácter legislativo, devem ser aplicadas a todas as zonas em que a frota comunitária exerce actividade, nas águas europeias como fora delas.

(In Diário Insular)

Gui Meneses do Departamento de Oceanografia e Pescas ganha prémio nacional

Gui Menezes, da Universidade dos Açores, ganhou um prémio no concurso nacional de inovação do Banco Espírito Santo com um projecto sobre medição de espécies piscícolas através de fotografia digital.

No Corvo, o esforço de pesca ao goraz pode ser aumentado, desde que os direitos de propriedade sejam adequadamente regulados

O esforço de pesca ao goraz pode ser aumentado no Corvo, desde que os direitos de propriedade sejam adequadamente regulados, dizem investigadores da Universidade dos Açores. Fabíola Gil, Paulo Silveira, Mário Rui Pinho e Tomaz Dentinho, do Departamento de Ciências Agrárias do único estabelecimento de Ensino Superior na Região apresentaram ontem na conferência "Coping with Global Change in Marine Social-Ecological Systems", que decorre até amanhã (dia 11), em Roma, a investigação "Artificial neural networks and a spatial interaction model for land and sea uses: a combined approach aiming at the sustainability of a small fishery".Os autores usaram, mais uma vez, redes neuronais artificiais para analisar a relação entre capturas e esforço de pesca no Corvo e, para melhor compreender a sócioeconomia local, desenvolveram paralelamente um modelo de interacção espacial com uso do solo e do mar. Os modelos foram usados para simular a aplicação de medidas de gestão alternativas.Segundo os investigadores, o modelo de interacção especial assumiu que a economia local deriva de actividades de exportação onde por exemplo, o goraz pode ter um papel importante, e concluíram que actualmente o recurso está subexplorado pela comunidade, provavelmente devido ao elevado custo de oportunidade da pesca. Defenderam, ainda, que para promover um melhor uso do recurso com maior rendimento para os pescadores e maior desenvolvimento da ilha do Corvo, o esforço de pesca pode ser aumentado, desde que os direitos de propriedade sejam adequadamente regulados.

(In Diário dos Açores)

Pescas sustentáveis para a ilha do Corvo

Foi apresentado em Plymouth, Reino Unido, na conferência “Advances in Marine Ecosystem Modelling Research 2008” o trabalho da autoria de Fabíola Gil, Mário Rui Pinho e Tomaz Dentinho, do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores intitulado “Using neural networks to model the fisheries of blackspot seabream in a small island Corvo”.
Os autores criaram e calibraram um modelo de redes neuronais artificiais para analisar a relação entre o esforço e capturas de goraz no Corvo.

As redes neuronais foram usadas devido à sua capacidade para analisar problemas complexos, e dados com elevado ruído. As variáveis usadas foram: capturas de juvenis, capturas de outras espécies, variáveis dummy para representar sazonalidade e condições ambientais e número de saídas. Este trabalho faz parte de um estudo mais alargado com vista ao desenvolvimento sustentável das comunidades piscatórias do grupo Ocidental.
(In Azores Digital)

Tragédia dos comuns nas pescas

A denominação “Tragédia dos Comuns” é conhecida na gíria dos economistas para identificar bens e serviços que são rivais no uso mas que não têm direitos de propriedade bem definidos.
O caso mais exemplar é o pastoreio de baldios. Nesta situação, como o custo de pastoreio do baldio é nulo, cada pastor tem tendência a colocar o maior número de cabras possível no baldio. No entanto, como todos os pastores têm o mesmo comportamento, vão continuar a colocar cabras no baldio até que rendimento líquido de cada um deles lhe dê apenas para pagar o seu salário de subsistência.
Um outro caso paradoxal é o congestionamento de tráfego nas cidades. Neste exemplo se o custo de circular de automóvel na cidade for nulo cada automobilista tende a usar ao máximo a rede viária disponível. Todavia, como todos os outros automobilistas têm a mesma atitude, a cidade vai ficando congestionada até que a vantagem de todos eles de circularem seja nula.
Um terceiro exemplo tem a ver com a poluição atmosférica. Nesta situação o custo de utilizar a atmosfera para diluir as emissões gasosas é zero e, sendo assim, todos os poluidores tendem a emitir para a atmosfera a seu belo prazer. O problema é que todos fazem o mesmo até ao ponto de não haver qualquer vantagem de o fazer e correndo-se o risco de descalabros ambientais.
A exploração do recurso pesqueiro está também sujeita à mesma situação se não houver atribuição de direitos de propriedade. Na verdade, na ausência de direitos como quotas transaccionáveis ou direitos territoriais, todos os pescadores tendem a manter o esforço de pesca enquanto tiverem rendimento. E como todos os pescadores fazem o mesmo, o que tende a acontecer é que o esforço de pesca aumenta até que o rendimento dos pescadores sirva apenas para garantir a sua subsistência. Esta é a razão fundamental pela qual existem comunidades piscatórias empobrecidas. E como o rendimento tende a ser de subsistência a atitude das famílias dos pescadores é colocarem toda a família a trabalhar e terem muitos filhos para que aumentem ainda mais o esforço de pesca. É por esta razão que nos Açores existem 240 mulheres dedicadas à pesca com condições trabalho precárias como denuncia a UMAR. São elas, são os seus maridos e são os seus filhos.
Os locais onde tal acontece são, sintomaticamente, os locais onde não existem muitas alternativas de emprego. E a acrescentar este facto está necessariamente o pagamento diferenciado entre homens e mulheres, e entre mais velhos e mais novos.
Duas questões podem ser levantadas. Por um lado para saber porque razão há comunidades piscatórias que conseguiram obter níveis de desenvolvimento maiores do que outras nos Açores? A razão não tem a ver com o direito de propriedade dos recursos pesqueiros que tende a ser semelhante em todas as ilhas com a existência de livre acesso até à relativamente pouco tempo. A razão tem a ver com a possibilidade de emprego alternativo o que aumenta o custo de oportunidade da actividade piscatória, definindo assim uma espécie de salário mínimo. É isto que acontece em São Mateus e no Corvo mas não ocorre em Rabo de Peixe ou na Ribeira Quente.
Por outro lado é fundamental saber o que pode ser feito em termos de política? As medidas são de alguma forma óbvias tendo em atenção o exposto atrás e considerando o que vai ocorrendo de bom e de mau por todo o mundo. Em primeiro lugar é essencial definir direitos de propriedade sobre os recursos marinhos. E aí é preciso excluir desde logo todos os pescadores que são provenientes de fora da circunscrição de cada porto pesqueiro. Depois é importante criar empregos alternativos no turismo, na administração e na indústria como se faz em São Mateus. Finalmente há que ganhar valor ao longo da cadeia logística até ao restaurante de peixe de Madrid, Tóquio e Nova Iorque.

(Prof. Tomaz Dentinho In A União)