CAÇA SUBMARINA Praticantes pedem alteração da legislação

Os praticantes de caça submarina querem uma nova legislação da actividade nos Açores. João Pedro Barreiros, professor da Universidade dos Açores e adepto da modalidade critica a lei existente. Para o praticante de caça submarina a legislação actual foi feita “sem ter por base nenhum dado científico”. “Em vez de partir de fundamentação científica parte de uma ideia discriminatória da pesca submarina”, acusa. João Pedro Barreiros diz ter entregado ao Governo Regional em 2005 e 2007 documentação com justificações para a elaboração de um Decreto Legislativo Regional sobre caça submarina. No entanto, as recomendações do biólogo não foram tidas em consideração pelo executivo. O investigador optou então por entregar a mesma documentação aos partidos da oposição, que no mandato anterior era representada pelo PSD e pelo CDS-PP. Em Setembro, João Pedro Barreiros admite fazer chegar as suas considerações aos partidos que agora integram a oposição, CDU, PPM e BE. João Pedro Barreiros acusa os governantes de “autismo”, por insistirem em “manterem em vigor algo que é absurdo”. “Vou continuar a manifestar a minha opinião”, garante. O investigador da Universidade dos Açores assume ainda que está “à disposição do Governo Regional e dos partidos da oposição para discutir o assunto”. Uma das regras que João Pedro Barreiros coloca em causa é a proibição da caça de meros. Para o praticante de caça submarina não há qualquer justificação científica para a proibição de caça da espécie. João Pedro Barreiros garante que os meros não estão em vias de extinção. Para o investigador, a proibição de captação de meros é feita com base num “preconceito”.
LEI PERMANECE IGUAL

Contactado pelo DI, o Subsecretário Regional das Pescas diz que “não há razões objectivas” para que se permita a caça de meros nos Açores. “O facto de termos meros na Região deve-se à proibição da sua caça”, assegura. Para o subsecretário a alteração poderá trazer consequências para os Açores. “Corremos o risco de acabar com o cartaz turístico da nossa Região”, acrescenta. Marcelo Pamplona assegura que o diploma de pesca lúdica foi debatido e apresentado na Assembleia Legislativa Regional em 2007. Para o subsecretário, é preciso ter uma “atitude precaucionária” em relação à caça submarina, “porque se considera que as pessoas que praticam pesca submarina devem ter limites”. Segundo Marcelo Pamplona a actividade não pode ser realizada “só pelo prazer de matar”. Tendo por base as tradições históricas da Região, a pesca submarina é permitida apenas para consumo doméstico. O subsecretário das Pescas garante ainda que a lei tem o parecer favorável do Departamento de Oceonografia e Pescas da Universidade dos Açores, “a entidade competente na Região para dar pareceres sobre o assunto”.
Falta de organização justifica rejeição de torneios de caça submarina

João Pedro Barreiros critica também a proibição de um torneio de caça submarina nas Sanjoaninas. Segundo o Subsecretário Regional das Pescas as várias propostas de torneios da actividade a que teve acesso pecavam pela falta de organização. Para Marcelo Pamplona a realização de um torneio de pesca desportiva implica a definição das marcas desportivas que se pretende alcançar, uma medida que o responsável pelas pescas diz que está presente na lei. O subsecretário adianta ainda que quando se organiza um evento deste género, é obrigatório ter em atenção as questões de segurança. “É preciso definir a zona de resguardo”, salienta. Marcelo Pamplona acrescenta, por fim, que é importante definir com exactidão a a zona em que se vai fazer o torneio. O subsecretário das pescas garante que nenhuma destas medidas estava presente nos pedidos de realização de torneios de caça submarina que recebeu. Ainda assim, Marcelo Pamplona admite alterar a sua posição, caso as propostas tenham estes aspectos em atenção. “Se melhorarem os pedidos de torneios de caça submarina, podemos reavaliar o processo”, assegura.

(in Diário Insular)