É preciso criar legislação para madeira infestada com térmitas

FÉLIX RODRIGUES, professor universitário e político

Denunciou na passada terça-feira um caso de abandono de madeira contaminada com térmitas num terreno na zona fronteiriça entre São Mateus e Terra Chã. Como é que encara o facto da Secretaria Regional do Ambiente e da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo terem resolvido o problema num espaço de 24 horas?

Não é fácil resolver os problemas burocráticos, institucionais e legais, relacionados com queima de resíduos em menos de 24 horas, pois é necessário ter um conjunto de pareceres e autorizações que envolvem o Governo, os Bombeiros, e as Autarquias. O Prof. Álamo de Meneses, a Drª. Sofia Couto e o Dr. Francisco Medeiros, da Secretaria Regional do Ambiente, Câmara Municipal de Angra e Inspecção Regional do Ambiente, respectivamente, foram muito eficazes na acção e rapidez de resolução que este problema exigia. Pautamos por fazer uma oposição construtiva, criticando quando é necessário e elogiando quando é bom e correcto o desempenho dos governantes. É este o caso.

Este caso não é, no entanto, um caso isolado. Tem conhecimento de situações semelhantes na ilha?

Há muitos outros casos de abandono de resíduos que conheço nas nossas ilhas, todavia, não sei se há madeiras infestadas com térmitas entre eles. Até mesmo no caso da Terra Chã, e no mesmo sítio de onde foram retirados os que se denunciou, continuam a existir mais dois depósitos que não foram retirados, constituídos por restos de telhas, blocos e tabiques. A acção rápida que foi realizada, não erradicou completamente o foco, apenas diminui o grau de risco de infestação. Aqui a pressa foi inimiga da perfeição.

O que é que deve ser feito para evitar este tipo de situações no futuro?

Há que alterar a legislação de modo a classificar este resíduo como especial, descrevendo o seu processo de gestão, que passa obviamente pela fase de retirada da madeira contaminada das habitações, pelos procedimentos de transporte do resíduo e sua eliminação final. Há também que atender ao princípio da precaução, incentivando-se, em casos de dúvida de infestação por térmitas de algumas madeiras, que tenham um destino semelhante aos dos resíduos infestados.

Neste momento, considera que estão a ser tomadas as medidas necessárias para combater a praga?

Já começaram a ser tomadas medidas, mas faltam muitas outras: boas campanhas de divulgação do problema, participação cívica, estratégias conjugadas entre autarquias, governo e população afectada, de modo a que a desinfestação de uma casa, no meio de duas outras infestadas, não seja uma solução singular de apenas 10 a 12 anos para essa mesma habitação. É a acção conjugada entre as populações e as instâncias governamentais que permitirá erradicar a praga.

(In Diário Insular)