Crise no ensino superior: "Autonomia e sustentabilidade das Universidades"

NOTA: O TEXTO REPRODUZIDO EM BAIXO É DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DOS SEUS AUTORES. O BLOGUE DO CAMPUS DE ANGRA DO HEROÍSMO APENAS PUBLICA INTEGRALMENTE UM TEXTO MUITO REFERIDO NA IMPRENSA, MAS CUJO CONTEÚDO AINDA NÃO É TOTALMENTE DO CONHECIMENTO PÚBLICO. A CARTA FOI ENVIADA INICIALMENTE PARA O CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS (CRUP), QUE O REENVIOU POSTERIORMENTE PARA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CAVACO SILVA, E PARA O PRIMEIRO-MINISTRO, JOSÉ SÓCRATES.A autonomia universitária é, indubitavelmente, um factor nuclear ao próprio conceito de Universidade. As Universidades públicas, no decurso da década de 90, viram a sua autonomia consideravelmente reforçada, num quadro de responsabilização e de abertura aos legítimos anseios da sociedade, que vê no ensino superior um elemento fundamental de coesão social e de contributo para o desenvolvimento sócio económico das regiões e do País e de competitividade internacional. O exercício de uma autonomia efectiva, responsabilizante e inserida num quadro de confiança mútua com a sociedade assenta em dois pilares fundamentais – a avaliação, instrumento essencial de prestação de contas e de promoção da qualidade, e o financiamento, baseado em critérios objectivos e transparentes que permitam previsibilidade orçamental. No plano da avaliação, foram as próprias Universidades que tomaram a iniciativa, em 1993, de lançarem um sistema de avaliação que se pautava, então, entre os mais desenvolvidos da Europa. Contribuiu-se, por essa forma, para incentivar uma cultura de qualidade no interior das instituições, numa assunção do princípio de que a qualidade do ensino superior é uma responsabilidade, em primeiro lugar, das próprias instituições. O segundo pilar é o financiamento. O nível de financiamento dos estabelecimentos de ensino superior público nos últimos anos tem-se mantido sensivelmente constante em valores nominais, mas esta informação oculta uma realidade bem mais preocupante, consequência do aumento forçado da despesa por inclusão obrigatória do pagamento de uma contribuição de 11% para a Segurança Social. A solução agora encontrada contrasta com a que foi adoptada no passado para o pagamento do IRS pelos funcionários públicos, caso em que ao orçamento das instituições foi antecipadamente adicionada a verba necessária ao pagamento daquele imposto, o que neutralizou os seus efeitos negativos sobre a vida das instituições. Contrasta, igualmente, com a solução encontrada para as autarquias, que viram as suas dotações aumentadas para satisfazerem os encargos com a Segurança Social. Além disso, nos diversos casos em que as instituições têm entrado em rotura financeira, criou-se a prática da concessão de reforços orçamentais para assegurar o pagamento dos salários, enquanto outras instituições foram forçadas a utilizar os saldos resultantes da captação de receitas próprias para compensar o acréscimo da despesa. Gerou-se, desta forma, uma situação injusta e desincentivadora da boa gestão, com repercussões negativas e imediatas para a autonomia das instituições e a sua capacidade de planear e assumir estratégias de médio/longo prazo. Trata-se, igualmente, de uma situação insustentável a médio prazo, levando a que as instituições entrem sucessivamente em rotura financeira à medida que se esgotam os saldos. A este propósito, não deixa de ser curioso que o relatório da avaliação do sistema de ensino superior da República da Irlanda pela OCDE recomende que se exija às instituições que façam planos para gerar saldos e que sejam encorajadas a constituir reservas para pagamento de despesas futuras. Estamos, assim, perante uma situação preocupante em que o orçamento disponível foi fortemente reduzido por aumento da despesa obrigatória (segundo uma recente nota de imprensa do CRUP, as Universidades, “entre 2005 e 2008, viram as suas dotações para funcionamento diminuir, em percentagem do PIB, cerca de 16%”, valor este “quatro vezes superior ao esforço nacional concertado para redução do défice público no mesmo período”) e se abandonou a prática, estabelecida em 1993, de não penalizar a capacidade de as instituições criarem reservas, o que configura um longo retrocesso na dignificação da instituição universitária e no incentivo à boa gestão. Aliás, ainda no mesmo relatório da OCDE se pode ler que a boa gestão institucional pressupõe a constituição de saldos e a acumulação de reservas, permitindo a substituição de grandes equipamentos, o investimento em novas actividades e a compensação de flutuações nas receitas e no número de alunos, e conclui-se que a existência de reservas é fundamental em instituições que queiram competir num mercado académico global em que é crítica a capacidade de satisfazer necessidades inesperadas e aproveitar oportunidades. Por estas razões, os cidadãos signatários, que num passado não muito longínquo, no exercício das funções de Reitor, trabalharam afincadamente, em cooperação com vários Governos, para a consolidação e dignificação das Universidades Portuguesas e da sua autonomia, apelam a uma revisão da actual política de financiamento por forma a assegurar a autonomia e o funcionamento regular das instituições de ensino superior, que desempenham um papel essencial num País em que, apesar de todos os esforços feitos, continua a haver um grande défice de recursos humanos qualificados, imprescindíveis para o progresso económico e o bem estar.

SUBSCRITORES

Adriano Lopes Gomes Pimpão ex-Reitor da Universidade do Algarve e ex-Presidente do CRUP António Simões Lopes ex-Reitor da Universidade Técnica de Lisboa Joaquim Renato Araújo ex-Reitor da Universidade de Aveiro e ex-Presidente do CRUP José Adriano Barata Moura ex-Reitor da Universidade de Lisboa José Ângelo Novais Barbosa ex-Reitor da Universidade do Porto José Lopes da Silva ex-Reitor da Universidade Técnica de Lisboa Júlio Pedrosa de Jesus ex-Reitor da Universidade de Aveiro e ex-Presidente do CRUP Licínio Chainho Pereira ex-Reitor da Universidade do Minho Luís Fernando Gomes de Sousa Lobo ex-Reitor da Universidade Nova de Lisboa Manuel Ferreira Patrício ex-Reitor da Universidade de Évora Ruben Antunes Capela ex-Reitor da Universidade da Madeira Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva ex-Reitor da Universidade de Coimbra Sérgio Machado dos Santos ex-Reitor da Universidade do Minho e ex-Presidente do CRUP Vasco Manuel Verdasco da Silva Garcia ex-Reitor da Universidade dos Açores Virgílio Meira Soares ex-Reitor da Universidade de Lisboa
(IN Jornal de Negócios, 18/11/08)

Reitores reunem-se com Sócrates

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) reuniu-se esta terça-feira passada, de emergência para analisar os resultados do encontro mantido com o Primeiro-ministro, no dia 10.
No encontro, José Sócrates deixou a promessa de um reforço orçamental para o ensino superior para o próximo ano, mas os reitores querem mais, uma vez que há quatro universidades que encontram com graves problemas financeiros. Do ponto de vista dos reitores, o orçamento para 2009 só deve ser discutido depois de resolvidos os problemas financeiros de 2008 nos quatro estabelecimentos de ensino onde a situação é particularmente grave: Universidade da Madeira, Universidade dos Açores, Universidade de Évora e Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Na Universidade de Lisboa também há problemas, não sendo pagas horas extraordinárias nem despesas de representação há já algum tempo.

Globalmente, consideram os reitores, está a haver uma diminuição no investimento ao nível da investigação. Neste cenário, o CRUP quer a garantia de que todos estes problemas serão resolvidos antes de começar a pensar em 2009. Os reitores mostram-se, porém, satisfeitos pelo facto de o Governo voltar a colocar em 2009 o ensino superior na lista das prioridades e, assim, o sector receber um reforço orçamental. Para Março, está agendada nova reunião com José Sócrates.

(In Rádio Renascença)

Financiamento actual do Ensino Superior

A diminuição do esforço financeiro do Governo no Ensino Superior “vai aumentar o fosso” entre as instituições nacionais e as congéneres europeias. O alerta foi dado pelo presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), à entrada para a reunião do Conselho de Reitores que decorreu no Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores, em Angra do Heroísmo. Seabra Santos acrescentou que “estamos a distanciar-nos cada vez mais do nível europeu de desenvolvimento, aumentando o fosso da relação directa entre a população activa e o número de licenciados, mestres e doutorados, contrariando a tendência europeia”. O presidente do CRUP sublinhou que “o financiamento do Ensino Superior atravessa uma fase crítica” referindo que “não estamos a acompanhar o esforço concertado que a Europa, de uma forma geral, está a efectuar neste domínio”. Para além disso, explicou que “o financiamento transversal é negativo”, sendo necessário adoptar “uma fórmula por concurso”, respondendo as universidades a objectivos e metas específicas que “compete ao Governo definir e contratualizar”. Relativamente ao novo regime jurídico, Seabra Santos manifestou-se contra “a fragmentação do sistema”, alegando que a “adopção do modelo fundacional pertence a cada instituição”, ao qual o Conselho de Reitores nunca se opôs. O presidente do Conselho de Reitores acrescentou “ser prematuro quantificar quantas quererão seguir esse caminho” de passagem a fundação, mas admitiu que “uma ou outra possa segui-lo”. O novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pelo Parlamento em 2007, estabelece que "as instituições do ensino superior públicas são pessoas colectivas de direito público, podendo revestir também a forma de fundações públicas com regime de direito privado". As instituições universitárias portuguesas podem decidir até quinta-feira se pretendem, ou não, iniciar negociações para a sua transformação em fundações.
Novos mestrados
Arrancam no próximo dia 7 de Fevereiro os cursos de Mestrado em Gestão e Conservação da Natureza e em Engenharia do Ambiente, na Universidade dos Açores, no Departamento de Ciências Agrárias, em Angra do Heroísmo. Estes cursos de Mestrado, em que o primeiro conta já com a sua décima quinta edição e o segundo com a segunda edição, estão enquadrados pelo Protocolo de Bolonha e visam complementar a formação de licenciados, nomeadamente engenheiros, agrónomos, biólogos, planeadores, economistas, entre outros preparando os formandos para a abordagem de problemas de gestão e desenvolvimento sustentável dando resposta à necessidade crescente de recursos humanos nestes domínios.
Para efectuar a devida inscrição deverá enviar currículo e cópia do certificado de habilitações literárias para o Departamento de Ciências Agrárias, da Universidade dos Açores. Cada edição de mestrado será leccionada em horário pós-laboral, com o mínimo de 12 alunos, sendo que as propinas somam 2750 euros, na parte escolar e 500 euros, na dissertação. No que concerne ao calendário, prevêem-se três etapas, a começar pela parte curricular que decorre de 07 de Fevereiro a 19 de Julho de 2008, incluindo visita de estudo de 24 a 26 de Julho de 2008. Quanto à proposta de tese as datas situam-se entre 28 de Julho de 2008 a 28 de Janeiro de 2009. Em relação à tese as apresentações serão levadas a cabo de 29 de Janeiro de 2009 a 07 de Fevereiro de 2010.
São responsáveis pelo Mestrado de Gestão e Conservação da Natureza os docentes Tomaz Ponce Dentinho, Leonor Cancela, Eduardo Dias e Luís Fonseca. No que respeita ao Mestrado de Engenharia do Ambiente contam nomes como Félix Rodrigues, José Carlos Fontes, Alfredo Silveira Borba. Os cursos de Mestrado consistem numa organização da Universidade dos Açores, Departamento de Ciências Agrárias, Gabinete de Gestão e Conservação da Natureza e Universidade do Algarve.

(In A União)

Conselho de Reitores da Universidade Portuguesa reune-se em Angra do Heroísmo

À semelhança do ocorrido em 2006 em Ponta Delgada, e em 2007 na Horta, a 8 de Janeiro de 2008 o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas reunirá em Angra do Heroísmo, no âmbito das comemorações do 32º aniversário da Universidade dos Açores. A celebração do Dia da Universidade ocorrerá a 9 de Janeiro, constando de um programa que possui por ponto alto a Sessão Solene, que se realizará pelas 17h30, no Anfiteatro do Complexo Pedagógico do novo campus universitário do Pico da Urze. Na ocasião, além do discurso reitoral, será proferida uma “Oração de Sapiência”, desta vez pelo Prof. Doutor Jorge Pinheiro, do Departamento de Ciências Agrárias, e acontecerão diversos apontamentos musicais, a cargo das tunas universitárias, da cantora lírica Cristina Meireles e da Filarmónica de Nossa Senhora dos Milagres (Serreta).

O Reitor da Universidade dos Açores tem a honra de convidar Vossas Exªs. para Sessão Solene Comemorativa do 32º Aniversário da Universidade dos Açores, que terá lugar no próximo dia 9 de Janeiro de 2008, pelas 17h30, no Anfiteatro do Complexo Pedagógico do campus de Angra do Heroísmo, ao Pico da Urze.

(In Azores digital)