Governo Regional deveria defender a Universidade dos Açores

O reitor da Universidade dos Açores, Avelino Meneses, lamentou ontem, em Angra do Heroísmo, que alguns sectores do poder político de Lisboa não entendam que a Universidade dos Açores tem especificidades decorrentes da tripolaridade. Num discurso proferido no novo Campus de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores, no âmbito da sessão solene comemorativa do 32º aniversário da Universidade dos Açores, Avelino Meneses referiu que o Governo Regional deve envolver-se na campanha de sensibilização que é necessário efectuar em Lisboa sobre as especificidades do ensino superior no arquipélago.“Estamos numa situação em que temos esperanças que os problemas com o financiamento das instalações universitárias da Terceira e Horta estão resolvidos e isso deve-se ao facto de o Governo Regional ter assumido um papel activo nesse sentido. Gostaríamos que em relação às despesas de funcionamento e aos custos acrescidos relacionados com a tripolaridade houvesse o mesmo apoio do Governo Regional”, afirmou em declarações ao DI. Segundo Avelino Meneses, o pedido de apoio do executivo açoriano pode não passar por financiamento, mas por uma acção no sentido de sensibilizar Lisboa para reconhecer os custos acrescidos da Universidade dos Açores.Nesse sentido, considera essencial produzir pensamento na Região em torno da Autonomia em termos que possam sustentar os argumentos no sentido da diferenciação da Universidade dos Açores. Avelino Meneses abordou no seu discurso a necessidade combater “os tecnocratas que apenas fazem continhas e não compreendem a realidade das ilhas e da Autonomia”. Por outro lado, defendeu uma maior aproximação da Universidade dos Açores ao mundo empresarial e à sociedade civil e a necessidade da academia se adaptar às regras decorrentes da revisão estatutária em curso ditada pela mudança da legislação que regulamenta o ensino superior em Portugal. Os novos estatutos da Universidade dos Açores estão a ser elaborados por uma assembleia eleita em Novembro de 2007 e deverão ser aprovados até Junho desde ano.

Para além do discurso do reitor, a sessão solene do 32º aniversário da Universidade dos Açores contou com uma oração de sapiência sobre o tema “O solo, suporte da vida”, proferida pelo docente do departamento de Ciências Agrárias, Jorge Pinheiro e as actuações da cantora lírica terceirense Cristina Meireles, acompanhada ao piano por Gustav Van Manen, tunas académicas e Filarmónica de Nossa Senhora do Milagres da Serreta. O programa paralelo das comemorações do 32º aniversário contou com o baptismo de uma embarcação de apoio à investigação científica nas instalações universitárias do Pico da Urze e de uma reunião do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, realizada na segunda-feira.Com cerca de três mil alunos e pólos em São Miguel, Terceira e Horta, a Universidade dos Açores foi fundada em 1976 com a designação de Instituto Universitário dos Açores.

” O presidente do Governo Regional, Carlos César, defendeu ontem que a Universidade dos Açores deve desenvolver “um esforço muito rigoroso” de gestão, que possa constituir um meio de “persuasão” junto do Governo da República para os seus problemas financeiros.“A Universidade, sem prejuízo das obrigações que ao Estado cabe e da melhoria de tratamento que deve ter por parte do Governo da República, também tem que fazer um esforço muito rigoroso e muito cuidadoso para que a sua gestão seja exemplar e um instrumento de persuasão junto do Governo da República”, sublinhou Carlos César, em Ponta Delgada. Questionado pelos jornalistas sobre as dificuldades orçamentais da instituição, Carlos César disse que o executivo açoriano tem intervido junto do Governo da República nesta matéria, o que tem permitido “resolver muitos e inúmeros problemas”.“Temos um relacionamento baseado na discrição e na eficiência com a Universidade. Não fazemos comunicados nem conferências de imprensa sobre os sucessos da nossa intervenção junto do Governo da República a favor da instituição”, argumentou Carlos César que prometeu continuar a sensibilizar Lisboa para os custos acrescidos com a tripolaridade.

(In Diário Insular)

Só Porto e Aveiro avançam para modelo de Fundação

A promessa de maior desafogo financeiro e outra autonomia na gestão dos seus projectos e recursos não chegou, pelo menos para já, para convencera generalidade das instituições do superior público a avançarem para o modelo de fundação. No dia em que se esgota o primeiro prazo estabelecido pela tutela para as "manifestações de interesse" na possibilidade, apenas as universidades de Aveiro e do Porto - esta numa decisão tomada ontem à noite - anunciaram o "sim" ao início das negociações com o Ministério da Ciência, tecnologia e Ensino Superior. A única dúvida, que será desfeita hoje, envolve o Instituto Superior Superior de Ciências do Trabalho e Empresa (ISCTE), da Universidade de Lisboa. Nas restantes instituições, a palavra de ordem é "esperar para ver". Pelo menos até Junho.Algumas universidades, como a Nova, a Técnica, Algarve (UTAD) e Açores já assumiram com maior ou menor convicção a rejeição desta possibilidade. Mas, para a maioria, é sobretudo a falta de informação - ou antes de regulamentação - sobre a forma como estas fundações vão funcionar, que dita um não provisório."Falta regulamentação. Já se decidiu que, nesta altura, não será tomada uma posição", confirmou ontem ao DN Pedro Santos, assessor da Universidade de Coimbra, uma das instituições apontadas como interessadas numa reconversão. "Contornos desconhecidos"No sector politécnico - que até exigiu à tutela que lhe fosse concedida esta possibilidade, inicialmente apenas reservada às universidades - as dúvidas são ainda menores: "Em princípio, nenhum instituto irá fazê-lo neste prazo", assegurou ao DN Luciano de Almeida, presidente do Politécnico de Leiria e do conselho coordenador do sector (CCISP). "Não é possível optar por um m odelo cujos contornos se desconhecem por completo", justificou.A transformação das instituições públicas (ou de algumas das suas faculdades) em fundações de direito privado foi uma das mais controversas inovações introduzidas pelo novo Regime Jurídico Das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que entrou em vigor há três meses. Mas, exceptuando a definição de algumas condições gerais e a fixação dos prazos para as instituições manifestarem o seu interesse - 90 dias ou após a aprovação dos novos estatutos internos, que decorre até 10 de Junho -, o diploma pouco adiantou sobre a forma como o processo se desenrolará."Actualmente, pouco se sabe sobre como vão funcionar estas fundações", disse Luciano de Almeida. "O que temos são manifestações de intenções. É natural que as instituições queiram exigir um quadro legal fixado antes de decidirem avançar".Devido às diversas alterações e possibilidades introduzidas pelo RJIES - o modelo fundacional; uma nova estrutura de decisão, o conselho geral; a possibilidade de candidaturas externas à direcção da escola - as instituições serão obrigadas a alterar os seus estatutos até Junho. E muitas entrarão também em processo eleitoral nessa altura.Para Pedro Santos, da Universidade de Coimbra, "é provável" que o modelo fundacional volte então à agenda de muitas instituições, nomeadamente como argumento eleitoral dos candidatos. Contactado pelo DN, o Ministério do Ensino Superior remeteu para hoje quaisquer declarações.

(In Diário de Notícias)

Um Alerta sobre o Regime Jurídico das Universidades Portuguesas

O reitor da Universidade dos Açores (UAç), Avelino Meneses, alertou 4ª feira que o novo regime jurídico das instituições de Ensino Superior "permite a sua fragmentação e vai contra a tendência europeia e a vontade das universidades".
"A conversão de uns em fundações de excelência deixa para a maioria dos estabelecimentos e escolas o papel de liceus superiores vocacionados para a melhoria das estatísticas e dos índices educacionais de Portugal na União Europeia", afirmou. Segundo Avelino Meneses, que falava na sessão solene do 32/o aniversário da UAç, "se comparadas as vantagens e desvantagens do novo regime jurídico, persiste a dúvida sobre a natureza do saldo", desejando-se que "num futuro breve reverta em balanço positivo".
Este modelo "é de importação nitidamente anglo-saxónica e não se coaduna com o sentido da nossa história, o estado da nossa economia, a composição da nossa sociedade, o carácter da nossa cultura e o desenvolvimento das nossas instituições", salientou o reitor.
Para Avelino Meneses, a democracia e autonomia, que nas últimas décadas se "converteram em pilares essenciais da gestão universitária, saem inequivocamente diminuídas".
"Houve inusitada precipitação que caracterizou o processo de discussão e aprovação do diploma e que poderá vir igualmente a caracterizar a execução da lei sob a obrigatoriedade da conclusão de um complexo processo de revisão estatutária em apenas oito meses", especificou.
Relativamente à Universidade dos Açores, garantiu que há princípios de que não abdica no modelo de governo da instituição, caso da tripolaridade dos actuais pólos, distribuídos pelas ilhas de São Miguel, Terceira e Horta.
"O carácter da geografia e o sentido da história são a definição deste modelo e a multipolaridade é obrigatória e justa”, disse Avelino Meneses, para quem a presença da academia em várias ilhas garante a “harmonia do desenvolvimento regional" dos Açores.
A universidade açoriana, acrescentou, vai continuar como entidade pública sujeita a tutela governamental.
"A dimensão, carácter e cultura institucional da UAç aconselham a permanência da instituição como pessoa colectiva de direito público integrada na administração autónoma do Estado", disse.
Para Avelino Meneses, "esta é a modalidade que melhor garante a responsabilidade estatal e a transição mais pacífica do pessoal, bem como a modalidade mais compatível com a introdução de flexibilidade de gestão".

(In Diário dos Açores)

Reitor critica regime jurídico do Ensino Superior

O reitor da Universidade dos Açores (UAç), Avelino Meneses, alertou que o novo regime jurídico das instituições de Ensino Superior "permite a sua fragmentação e vai contra a tendência europeia e a vontade das universidades".
"A conversão de uns em fundações de excelência deixa para a maioria dos estabelecimentos e escolas o papel de liceus superiores vocacionados para a melhoria das estatísticas e dos índices educacionais de Portugal na União Europeia", afirmou. Segundo Avelino Meneses, que falava na sessão solene do 32/o aniversário da UAç, "se comparadas as vantagens e desvantagens do novo regime jurídico, persiste a dúvida sobre a natureza do saldo", desejando-se que "num futuro breve reverta em balanço positivo". Este modelo "é de importação nitidamente anglo-saxónica e não se coaduna com o sentido da nossa história, o estado da nossa economia, a composição da nossa sociedade, o carácter da nossa cultura e o desenvolvimento das nossas instituições", salientou o reitor. Para Avelino Meneses, a democracia e autonomia, que nas últimas décadas se "converteram em pilares essenciais da gestão universitária, saem inequivocamente diminuídas". "Houve inusitada precipitação que caracterizou o processo de discussão e aprovação do diploma e que poderá vir igualmente a caracterizar a execução da lei sob a obrigatoriedade da conclusão de um complexo processo de revisão estatutária em apenas oito meses", especificou. Relativamente à Universidade dos Açores, garantiu que há princípios de que não abdica no modelo de governo da instituição, caso da tripolaridade dos actuais pólos, distribuídos pelas ilhas de São Miguel, Terceira e Horta. "O carácter da geografia e o sentido da história são a definição deste modelo e a multipolaridade é obrigatória e justa”, disse Avelino Meneses, para quem a presença da academia em várias ilhas garante a “harmonia do desenvolvimento regional" dos Açores. A universidade açoriana, acrescentou, vai continuar como entidade pública sujeita a tutela governamental. "A dimensão, carácter e cultura institucional da UAç aconselham a permanência da instituição como pessoa colectiva de direito público integrada na administração autónoma do Estado", disse. Para Avelino Meneses, "esta é a modalidade que melhor garante a responsabilidade estatal e a transição mais pacífica do pessoal, bem como a modalidade mais compatível com a introdução de flexibilidade de gestão".
(In Lusa)

Universidades: Quase todas rejeitam modelo funcional

Quase todas as universidades públicas vão passar por cima do primeiro prazo definido para apresentarem propostas de transformação em fundações (10 de Janeiro), deixando essa decisão para mais tarde ou para nunca, argumentando que a lei é vaga.

A Universidade de Aveiro é a única do país que já decidiu avançar com uma proposta de passagem para o modelo de Fundação Pública de direito privado, uma decisão aprovada em assembleia estatutária.
De acordo com a reitora, Helena Nazaré, não estão ainda definidos os moldes de funcionamento da fundação e a proposta de base foi aprovada, mas «falta ainda compor o edifício».
Na passada quinta-feira terminou o primeiro prazo definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino para as universidades públicas, caso assim o entendessem, apresentarem as suas propostas para se transformarem em fundações públicas de direito privado, no âmbito do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que entrou em vigor a 10 de Outubro.
Contudo, de um universo de 14 universidades públicas, apenas uma decidiu avançar e duas (Porto e ISCTE) ainda não comunicaram a sua decisão, remetendo-a para o limite do prazo. Todas as outras adiaram para já essa possibilidade, e algumas rejeitam mesmo em definitivo o modelo fundacional.
É o caso da Universidade Técnica de Lisboa (UTL), cujo Reitor, Ramôa Ribeiro, afirma não haver qualquer proposta nesse sentido e não ter qualquer intenção de ele próprio levantar a questão.
«Como Reitor da Universidade não vou levantar essa questão e ainda na passada segunda-feira se realizou a assembleia estatutária e a questão não foi levantada por ninguém», disse à Lusa Ramôa Ribeiro, lembrando ter havido inclusivamente uma proposta do presidente do Instituto Superior Técnico para que esta escola passasse a fundação, o que foi rejeitado por professores e estudantes.
Ramôa Ribeiro sustenta a sua posição argumentando que a UTL «tem uma história de grande autonomia das suas escolas» e que ao passar a modelo fundacional essa autonomia perde-se, pois «o poder fica muito concentrado na reitoria», uma ideia que não agrada às escolas.
Relativamente à Universidade de Évora, o reitor, Jorge Araújo, afirma que a assembleia estatutária só analisa no dia 23 o processo relativo à transformação em fundação pública de direito privado.
No entanto, ainda antes de a reunião acontecer, o reitor adianta que a sensibilidade dos integrantes da assembleia estatutária é «unânime», com a rejeição do modelo fundacional.
Também as Universidades Nova e de Lisboa afastam para já a possibilidade de se converterem em fundações, embora não fechem a porta a essa hipótese mais tarde, nomeadamente após a revisão dos estatutos.
Posição idêntica tem o Reitor da Universidade do Minho, António Guimarães Rodrigues, que não apresentou proposta alguma até ao dia 10, mas manterá a opção em aberto, pelo menos até que seja «publicada a necessária regulamentação e clarificação» da lei, que considera vaga.
«A opção pelo regime fundacional implica considerações sobre o modelo de gestão da instituição universitária, a verificação de condições técnicas da Universidade, a existência de garantias sobre o investimento fundacional e a garantia do financiamento futuro do Estado neste novo regime», afirmou Guimarães Rodrigues, sublinhando que a lei «não é esclarecedora sobre esta matéria».
Invocando igualmente a «indefinição da lei», o reitor da Universidade da Beira Interior (UBI), Manuel Santos Silva, adiantou que rejeita para já a possibilidade de passar a fundação.
«Para já, não nos interessa. Pelo menos enquanto não se souberem as regras do jogo, nomeadamente, como vai ser o financiamento dessas fundações e uma série de outros detalhes», explica o responsável.
Para o reitor da UBI, «o problema é que não se sabe o que é uma Fundação Pública de Direito Privado, tal como referida na lei», pelo que decidir agora seria dar «um tiro no escuro».
«Indefinição» é a palavra também utilizada pelo vice-reitor da Universidade de Coimbra António Avelãs que critica o facto de o RJIES ser pouco claro, afirmando que ninguém sabe o que são as fundações.
No caso das ilhas, as Universidades dos Açores e da Madeira optaram por não enveredar pelo caminho das fundações devido sobretudo a restrições orçamentais.
O reitor da Universidade dos Açores especificou não haver receitas próprias suficientes, ao passo que o da Universidade da Madeira argumenta que não só não obteve resposta da tutela à questão do financiamento, como considera não haver informação suficiente que permita dar esse passo.
A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) não tem qualquer intenção de mudar o modelo de funcionamento, assim como a do Algarve, cujo reitor adiantou que a actual manutenção do estatuto da universidade não inviabiliza uma nova análise da situação nos próximos meses.
De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), há um primeiro momento previsto na lei - três meses após a sua entrada em vigor (10 de Janeiro) - para que as Universidades possam, se assim quiserem, manifestar a sua intenção de passar a fundações públicas de direito privado.
Nestes casos, é interrompido o prazo necessário para a revisão dos estatutos, e iniciam-se as negociações com o MCTES com vista à passagem a fundação, explicou fonte da tutela, acrescentando porém que a manifestação de vontade por parte das universidades não significa que o modelo fundacional venha a ser adoptado, pois «o Governo pode até entender que não há condições para essa mudança».
In (Diário Digital / Lusa)

Universidades: Redução do esforço financeiro vai "aumentar o fosso" para instituições europeias

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) alertou hoje que a diminuição do esforço financeiro do Governo no Ensino Superior “vai aumentar o fosso” entre as instituições nacionais e as congéneres europeias.
“Estamos a distanciar-nos cada vez mais do nível europeu de desenvolvimento, aumentando o fosso da relação directa entre a população activa e o número de licenciados, mestres e doutorados, contrariando a tendência europeia”, acrescentou Seabra Santos. O presidente do CRUP, que falava à entrada para a reunião do Conselho de Reitores que decorreu no Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores, sublinhou que “o financiamento do Ensino Superior atravessa uma fase crítica”. “Não estamos a acompanhar o esforço concertado que a Europa, de uma forma geral, está a efectuar neste domínio”, referiu Seabra Santos, em Angra do Heroísmo, nos Açores. Para além disso, explicou que “o financiamento transversal é negativo”, sendo necessário adoptar “uma fórmula por concurso”, respondendo as universidades a objectivos e metas específicas que “compete ao Governo definir e contratualizar”. Sobre o novo regime jurídico, Seabra Santos manifestou-se contra “a fragmentação do sistema”, alegando que a “adopção do modelo fundacional pertence a cada instituição”, ao qual o Conselho de reitores nunca se opôs. O presidente do Conselho de Reitores acrescentou “ser prematuro quantificar quantas quererão seguir esse caminho” de passagem a fundação, mas admitiu que “uma ou outra possa segui-lo”. O novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pelo Parlamento em 2007, estabelece que "as instituições do ensino superior públicas são pessoas colectivas de direito público, podendo revestir também a forma de fundações públicas com regime de direito privado". As instituições universitárias portuguesas podem decidir até quinta-feira se pretendem, ou não, iniciar negociações para a sua transformação em fundações.

(In Barlavento - Jornal de Informação regional do Algarve)