Um Alerta sobre o Regime Jurídico das Universidades Portuguesas

O reitor da Universidade dos Açores (UAç), Avelino Meneses, alertou 4ª feira que o novo regime jurídico das instituições de Ensino Superior "permite a sua fragmentação e vai contra a tendência europeia e a vontade das universidades".
"A conversão de uns em fundações de excelência deixa para a maioria dos estabelecimentos e escolas o papel de liceus superiores vocacionados para a melhoria das estatísticas e dos índices educacionais de Portugal na União Europeia", afirmou. Segundo Avelino Meneses, que falava na sessão solene do 32/o aniversário da UAç, "se comparadas as vantagens e desvantagens do novo regime jurídico, persiste a dúvida sobre a natureza do saldo", desejando-se que "num futuro breve reverta em balanço positivo".
Este modelo "é de importação nitidamente anglo-saxónica e não se coaduna com o sentido da nossa história, o estado da nossa economia, a composição da nossa sociedade, o carácter da nossa cultura e o desenvolvimento das nossas instituições", salientou o reitor.
Para Avelino Meneses, a democracia e autonomia, que nas últimas décadas se "converteram em pilares essenciais da gestão universitária, saem inequivocamente diminuídas".
"Houve inusitada precipitação que caracterizou o processo de discussão e aprovação do diploma e que poderá vir igualmente a caracterizar a execução da lei sob a obrigatoriedade da conclusão de um complexo processo de revisão estatutária em apenas oito meses", especificou.
Relativamente à Universidade dos Açores, garantiu que há princípios de que não abdica no modelo de governo da instituição, caso da tripolaridade dos actuais pólos, distribuídos pelas ilhas de São Miguel, Terceira e Horta.
"O carácter da geografia e o sentido da história são a definição deste modelo e a multipolaridade é obrigatória e justa”, disse Avelino Meneses, para quem a presença da academia em várias ilhas garante a “harmonia do desenvolvimento regional" dos Açores.
A universidade açoriana, acrescentou, vai continuar como entidade pública sujeita a tutela governamental.
"A dimensão, carácter e cultura institucional da UAç aconselham a permanência da instituição como pessoa colectiva de direito público integrada na administração autónoma do Estado", disse.
Para Avelino Meneses, "esta é a modalidade que melhor garante a responsabilidade estatal e a transição mais pacífica do pessoal, bem como a modalidade mais compatível com a introdução de flexibilidade de gestão".

(In Diário dos Açores)