Universidades: Quase todas rejeitam modelo funcional

Quase todas as universidades públicas vão passar por cima do primeiro prazo definido para apresentarem propostas de transformação em fundações (10 de Janeiro), deixando essa decisão para mais tarde ou para nunca, argumentando que a lei é vaga.

A Universidade de Aveiro é a única do país que já decidiu avançar com uma proposta de passagem para o modelo de Fundação Pública de direito privado, uma decisão aprovada em assembleia estatutária.
De acordo com a reitora, Helena Nazaré, não estão ainda definidos os moldes de funcionamento da fundação e a proposta de base foi aprovada, mas «falta ainda compor o edifício».
Na passada quinta-feira terminou o primeiro prazo definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino para as universidades públicas, caso assim o entendessem, apresentarem as suas propostas para se transformarem em fundações públicas de direito privado, no âmbito do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que entrou em vigor a 10 de Outubro.
Contudo, de um universo de 14 universidades públicas, apenas uma decidiu avançar e duas (Porto e ISCTE) ainda não comunicaram a sua decisão, remetendo-a para o limite do prazo. Todas as outras adiaram para já essa possibilidade, e algumas rejeitam mesmo em definitivo o modelo fundacional.
É o caso da Universidade Técnica de Lisboa (UTL), cujo Reitor, Ramôa Ribeiro, afirma não haver qualquer proposta nesse sentido e não ter qualquer intenção de ele próprio levantar a questão.
«Como Reitor da Universidade não vou levantar essa questão e ainda na passada segunda-feira se realizou a assembleia estatutária e a questão não foi levantada por ninguém», disse à Lusa Ramôa Ribeiro, lembrando ter havido inclusivamente uma proposta do presidente do Instituto Superior Técnico para que esta escola passasse a fundação, o que foi rejeitado por professores e estudantes.
Ramôa Ribeiro sustenta a sua posição argumentando que a UTL «tem uma história de grande autonomia das suas escolas» e que ao passar a modelo fundacional essa autonomia perde-se, pois «o poder fica muito concentrado na reitoria», uma ideia que não agrada às escolas.
Relativamente à Universidade de Évora, o reitor, Jorge Araújo, afirma que a assembleia estatutária só analisa no dia 23 o processo relativo à transformação em fundação pública de direito privado.
No entanto, ainda antes de a reunião acontecer, o reitor adianta que a sensibilidade dos integrantes da assembleia estatutária é «unânime», com a rejeição do modelo fundacional.
Também as Universidades Nova e de Lisboa afastam para já a possibilidade de se converterem em fundações, embora não fechem a porta a essa hipótese mais tarde, nomeadamente após a revisão dos estatutos.
Posição idêntica tem o Reitor da Universidade do Minho, António Guimarães Rodrigues, que não apresentou proposta alguma até ao dia 10, mas manterá a opção em aberto, pelo menos até que seja «publicada a necessária regulamentação e clarificação» da lei, que considera vaga.
«A opção pelo regime fundacional implica considerações sobre o modelo de gestão da instituição universitária, a verificação de condições técnicas da Universidade, a existência de garantias sobre o investimento fundacional e a garantia do financiamento futuro do Estado neste novo regime», afirmou Guimarães Rodrigues, sublinhando que a lei «não é esclarecedora sobre esta matéria».
Invocando igualmente a «indefinição da lei», o reitor da Universidade da Beira Interior (UBI), Manuel Santos Silva, adiantou que rejeita para já a possibilidade de passar a fundação.
«Para já, não nos interessa. Pelo menos enquanto não se souberem as regras do jogo, nomeadamente, como vai ser o financiamento dessas fundações e uma série de outros detalhes», explica o responsável.
Para o reitor da UBI, «o problema é que não se sabe o que é uma Fundação Pública de Direito Privado, tal como referida na lei», pelo que decidir agora seria dar «um tiro no escuro».
«Indefinição» é a palavra também utilizada pelo vice-reitor da Universidade de Coimbra António Avelãs que critica o facto de o RJIES ser pouco claro, afirmando que ninguém sabe o que são as fundações.
No caso das ilhas, as Universidades dos Açores e da Madeira optaram por não enveredar pelo caminho das fundações devido sobretudo a restrições orçamentais.
O reitor da Universidade dos Açores especificou não haver receitas próprias suficientes, ao passo que o da Universidade da Madeira argumenta que não só não obteve resposta da tutela à questão do financiamento, como considera não haver informação suficiente que permita dar esse passo.
A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) não tem qualquer intenção de mudar o modelo de funcionamento, assim como a do Algarve, cujo reitor adiantou que a actual manutenção do estatuto da universidade não inviabiliza uma nova análise da situação nos próximos meses.
De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), há um primeiro momento previsto na lei - três meses após a sua entrada em vigor (10 de Janeiro) - para que as Universidades possam, se assim quiserem, manifestar a sua intenção de passar a fundações públicas de direito privado.
Nestes casos, é interrompido o prazo necessário para a revisão dos estatutos, e iniciam-se as negociações com o MCTES com vista à passagem a fundação, explicou fonte da tutela, acrescentando porém que a manifestação de vontade por parte das universidades não significa que o modelo fundacional venha a ser adoptado, pois «o Governo pode até entender que não há condições para essa mudança».
In (Diário Digital / Lusa)