NA UNIVERSIDADE - Importância da Sorte de Varas em conferência

A Tertúlia Tauromáquica Terceirense (TTT) vai realizar no próximo sábado uma “tenta comentada” e uma conferência sobre a importância da Sorte de Varas na lide.
A Tertúlia espera, com estas iniciativas, promover um debate “esclarecedor e didáctico” sobre a necessidade da reintrodução da Sorte de Varas nos espectáculos de toureio a pé regionais.
Arlindo Teles, presidente da Tertúlia, disse ao nosso jornal que as iniciativas anunciadas são abertas à população e que esta é uma tentativa de dotar os menos esclarecidos sobre o assunto de argumentos. “Mesmo quem não gosta de toiros ou as pessoas que se manifestam contra esta Sorte devem participar para poderem ajuizar sobre o tema”.

A Tertúlia continua a defender que o regresso desta sorte aos espectáculos taurinos realizados nas ilhas “beneficiaria em muito a excelência qualitativa” e permitiria que a tauromaquia açoriana se situasse ao nível dos grandes centros taurinos.
A Tenta Comentada realiza-se na Praça de Toiros Ilha Terceira (pelas 18H00) e de seguida (pelas 21H00), no auditório da Universidade dos Açores, no Pico da Urze, será a conferência sobre a “Importância da Sorte de Varas”.
A Tertúlia conta com a presença de José Carlos Arévalo, director da revista 6toros6; João Folque de Mendonça, ganadeiro Português (da Casa Palha); Rafael Trancas, o mais conceituado Picador português; António Castañares, autor de uma obra sobre a Sorte de Varas e Gomez Escorial, matador de toiros.
Nos últimos tempos tem sido amplamente discutida a hipótese da reintrodução da Sorte de Varas na região. O tema já chegou ao parlamento regional onde os autores do projecto favorável às lides picadas exigem “o direito constitucional à diferença, mesmo que seja de uma minoria”, e garantem que os Açores ganhariam, em termos turísticos, com um espectáculo como este, que faria atrair às ilhas aficionados de todo o mundo.
Todavia, o órgão máximo da autonomia dos Açores tem recebido igualmente várias manifestações contra a implementação desta sorte.
No Fórum Mundial Taurino, que se realizou na ilha Terceira, no início de Fevereiro, o investigador e jurista açoriano Álvaro Monjardino abordou o tema e disse, na ocasião, que "só é preciso vontade política para que a Assembleia Legislativa Regional dos Açores legisle sobre touradas picadas.
Álvaro Monjardino sustentou que "desde que desapareceu da Constituição o interesse específico o caminho está aberto".
Admitiu, porém, que "até talvez nem falte vontade política mas não tenha existido, até ao momento, oportunidade para os políticos se manifestarem sobre esta matéria".

(In A União)

Gronelândia

Álvaro Monjardino - Professor convidado dos Mestrados em Engenharia do Ambiente e Gestão e Conservação da Natureza (Direito Ambiental).

No passado dia 25 de Novembro o parlamento da Gronelândia (32 membros para uma população de 57 000 habitantes) tomou decisões importantes para o futuro daquela região autónoma da Dinamarca. Que terá de extraordinária este território dinamarquês com uma população semelhante à da ilha Terceira para uma área superior às de Moçambique e Angola juntas? Pois é isso mesmo, o ser a maior ilha do mundo (a Austrália é considerada já um continente) e estar, na sua quase totalidade, coberta por uma camada de gelo tão espessa que só a Antártida lhe leva a palma. Talvez seja também o terem os seus habitantes pedido (e conseguido – já depois de a Dinamarca haver aderido à Europa Comunitária) a sua exclusão do espaço europeu, para lhes preservar as riquezas pesqueiras de uma área marítima definida a partir de 44 000 quilómetros de costa – e porventura algo mais que já então se lhes antolhava. É que a Gronelândia deve ser dos raros lugares do mundo onde se não temem as consequências do aquecimento global, causa provada da fusão, há anos em curso, dessa enorme camada de gelo, com possibilidade de deixar a descoberto crescentes áreas de solo por ela ainda sepultado, e de o próprio Oceano Ártico descongelar. A região possui, além dos pesqueiros, recursos no subsolo que incluem petróleo, oiro e zinco. A diminuição da calote de gelo abrir-lhe-á ainda o acesso a mais petróleo e a gás natural existentes sob os fundos do Ártico. É ainda cedo, mas os gronelandeses dão-no por certo a relativamente breve prazo. Entrementes, a Gronelândia recebe anualmente da Dinamarca um suplemento financeiro para as receitas da sua administração autónoma da ordem dos 600 milhões de euros. Mas, pressentindo que as coisas irão mudar ao ponto de vir a dispensá-lo, as decisões ora tomadas pelo parlamento gronelandês (sem controlos de constitucionalidade nem outros dramas – ou folhetins… – de dimensão nacional) foram já estabelecendo que, dos rendimentos petrolíferos, os primeiros treze milhões de euros pertencem à Gronelândia e o restante se repartirá a meias com a Dinamarca. Tribunais, polícia e guarda costeira passam a ser gronelandeses. O subsídio dinamarquês mantém-se, mas irá diminuindo na medida em que for sendo coberto pelos outros rendimentos, os novos, filhos do aquecimento global... Analistas prevêem que daqui por uns doze anos a Gronelândia será independente. Economicamente, claro. E que na esteira disso acontecerá a outra independência, a política. Para aqueles lados, porém, a hipótese desta só se coloca quando aquela existe. Com juízo. Mas também como coisa natural. E dos dois lados.

(In A União)

Liquidação

Alvaro Monjardino
O Diário da República de 12 deste mês publicou o decreto-lei 219/2008, com um artigo único e um anexo. O artigo único diz que os imóveis abrangidos pelo disposto na lei orgânica 3/2008 de 8 de Setembro constam desse anexo – uma lista de 192 bens que vão desde o «prédio na Avenida Ilha da Madeira» (será a sede do ministério da Defesa?) até ao «antigo hospital militar de Angra»; só em Elvas eles são 37, incluindo o belo forte da Graça. Ora a lei orgânica 3/2008, que remete para outro diploma – o decreto-lei 208/2007 de 7 de Agosto, um longo texto com 129 artigos sobre o regime do património imobiliário público, substituindo legislação avulsa vinda desde 1863 – diz, no seu artigo 8º, que a gestão desses imóveis «desponibilizáveis para rentabilização» pode assumir várias modalidades, enunciadas em nove alíneas (alienação, arrendamento, constituição de direitos reais menores, concessão de uso privativo do domínio público, permuta, parcerias com promotores imobiliários, titularização pela constituição de fundos de investimento imobiliário, venda com possibilidade da utilização onerosa dos bens e «outros instrumentos jurídicos adequados aos fins a prosseguir através da mesma lei»: o que, abrangendo tudo o mais, parece tornar este artigo 8º simplesmente… dispensável).
Pelo relativo alarme que o decreto-lei 219/2008 suscitou na nossa comunicação social, com reflexo na administração regional, gostaria de deixar aqui três breves notas.
A primeira é que tudo isto são (só…) mais três diplomas legais, todos muito recentes e cuja tradução na prática, a julgar por antecedentes, vai tardar bastante – isto não obstante se ter agudizado este ano a crise identitária, financeira e de segurança social que lavra nas forças armadas após a última revolução que fizeram, em 1974. A segunda é que os respectivos preceitos terão de conjugar-se com o que (ainda – e desde 1980) dispõe o Estatuto da Região nos seus artigos 104º e 105º sobre a passagem para ela dos bens do Estado; e, depois, com o que irá dispor, sobre a mesma matéria, o Estatuto revisto – mal acabe a quezília (que já não é mais do que isso) entre a presidência da República e o Partido Socialista. A terceira, mais comezinha, é a dúvida sobre o que será o «antigo hospital militar de Angra». É que existem dois. Um, o da Boa Nova, feito pelos espanhóis no século XVII, sem qualquer uso há longos anos e incluído na Zona Classificada de Angra. Outro, o da Terra-Chã, que lhe sucedeu em 1943 e, também desactivado, vem servindo desde 1976 de «campus» para a Universidade dos Açores na ilha Terceira.
(In A União)