Universidade dos Açores: Quem compõe o Conselho Geral

Conforme foi noticiado, foram eleitos os membros do Conselho Geral da Universidade dos Açores. Neste momento já está constituída a equipa que vai presidir aos destinos daquela Instituição de ensino Superior e que tem, entre outros, poderes para destituir e preparar eleições para o reitor da Universidade. Como foi noticiado, a lista vencedora nas eleições foi a de Gilberta Rocha e das personalidades escolhidas para o Grupo que lidera o Conselho Geral constam os nomes de Francisco Sampaio da Nóvoa, Mário Mesquita, Ricardo Madruga da Costa e Roberto Amaral. Como representantes dos professores, e para além de Gilberta Rocha, constam Mário Fortuna, Carlos Amaral, Tomás Dentinho, Armindo Rodrigues, Alfredo Borba, Rosa Goulart e Gabriela Queirós. Por parte dos estudantes a presença no Conselho geral é de Nélson Moura e André Carvalho, enquanto que os trabalhadores estão representados por Francisco Franco. Consultando o site da Universidade, ficamos a saber que as funções do Conselho Geral reúne quatro vezes por ano, podendo convocar outras reuniões extraordinárias. Nestas reuniões há a presença do reitor que, entretanto, não tem voto consagrado. É ao Conselho Geral que compete alterar os Estatutos da Universidade, organizar a eleição do Reitor que pode ser destituído pelo mesmo órgão. O mesmo conselho aprova as linhas gerais de orientação da Universidade e define as metas e objectivos de gestão, regulamentando os princípios da época comunitária, ou universitária. Para além de tudo isto, é o Conselho Geral que aprecia mos actos do Reitor e que aprova o Relatório e Contas de cada ano da Universidade e pronuncia-se sobre outros assuntos relativos à vida da instituição. No caso concreto dos Açores e como já foi noticiado o Reitor Avelino Meneses pretende levar o seu mandato até ao fim, pelo que parece consentânea a convivência com o novo órgão agora eleito, até ao termo do seu mandato, dentro do que estipulam as novas regras.

(In Correio dos Açores)

Estatuto da Universidade dos Açores

No passado dia 22 de Dezembro foi promulgado em Diário da República o novo Estatuto da Universidade dos Açores, texto elaborado durante quase um ano por uma assembleia eleita especificamente para a sua feitura, da qual faziam parte não só docentes daquela instituição, como personalidades de relevo a nível regional e nacional e académicos de universidades estrangeiras. Apesar de não terem sido aprovadas alterações significativas na sua estrutura orgânica, que em meu entender poderiam possibilitar uma maior racionalidade e eficácia na vida da instituição, existem novas regras de funcionamento, além de novos órgãos, estes em parte determinados para dar cumprimento ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) imposto pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Em tempo de comemoração do seu 33º aniversário, no próximo dia 9, estão prontas para entrar em funcionamento alterações que podem minimizar alguns dos constrangimentos na gestão e opacidade nas decisões na Universidade dos Açores.Com decisões estratégicas centralizadas num órgão colectivo de reduzida dimensão e o envolvimento dos responsáveis de níveis intermédios no planeamento das diversas actividades da vida universitária, existem razões para acreditar que teremos algumas melhorias no funcionamento desta organização, que envolve um número significativo de docentes e de funcionários, com vista a melhor satisfazer a procura crescente no ensino, na pesquisa e na prestação de serviços, melhor integrada numa sociedade aberta e em permanente mudança, bem distinta daquela em que a Universidade dos Açores se afirmou nos anos da sua criação e consolidação.

(In Jornal Diário)

Novos Estatutos da Universidade dos Açores

Os novos estatutos da Universidade dos Açores foram publicados no dia 22 de Dezembro de 2008 em Diário da República.

Estatutos - Estatutos (pdf, 487kB)

(In IntraDOP)

O Estatuto - boomerang?

José Gabriel Ávila

Será que a aprovação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores terá um efeito boomerang?
Oxalá tal não aconteça, embora haja, porventura onde menos se espere, “secretas” aspirações nesse sentido!
Realmente, a revisão do Estatuto é um tema inesgotável e que, por motivos de vária ordem, justifica algumas reflexões.
Este tema levanta sempre grande suspicácia entre as elites “terreiro-pacences”, tal é a forma ciosa como elas encaram o que resta de além-mar, ainda à mão de semear.
Este tema propicia sempre grande espaço para a síndrome da “centralite” profunda contaminar e comprometer a análise e o debate.
Este tema provoca o ressurgimento dos fantasmas, quais velhos do Restelo, que, sem mais, ficam a pairar sobre tudo aquilo que é apresentado.
Este tema acaba sempre por marcar a agenda política nacional, com obscuros prejuízos para as cores da Região, tal é a circulação de notícias retocadas a “lápis azul” que, por aí, se soltam.
Este tema suscita sempre grande esforço de unidade na elaboração das propostas emanadas do Órgão de Governo Próprio competente, ou seja, da Assembleia Legislativa Regional.
Este tema trama sempre os desígnios de aprofundamento da autonomia, por não aquilatar, à medida, das dificuldades em presença, mormente das resistências activas e reactivas que cada alínea desperta.
Este tema está sempre desajustado, porque o ente donde brotou o Estatuto, isto, é a Constituição, também encerra as receitas que, avolumando-se as polémicas, podem ditar, a breve trecho, a extinção do reconhecimento formal pelas históricas aspirações autonómicas do povo açoriano.
Este tema deve, portanto, mobilizar a sociedade civil, a Universidade dos Açores e as forças políticas, no sentido de manter acesa a chama da autonomia, evitando as tricas por dá cá aquela palha e as políticas de campanário, através de posições de apropriamento indevido ou do recurso a linguagem que deslustre, por parte de quem, transitoriamente, detém a maioria no Parlamento Regional.
Este tema, em suma, apela a que, usando de clarividência e de inteligência, se dê corpo ao lema dos Açores: “Antes morrer livres, que em paz sujeitos”!

(In A União)

Estatuto dos Açores - Opinião

O André Moz Caldas concorda com o Cavaco Silva na questão estatutária e diz que os meus posts lhe causaram perplexidades. Depois de algumas considerações sobre as objecções levantadas pelo Presidente, o André termina assim: “Parece que o apego à autonomia regional faz esquecer o respeito pela unidade do Estado. Ninguém tem medo dos independentistas regionais, mas lembrem-se ao menos que são portugueses também.”
A unidade da Nação portuguesa não se defende com laivos colonialistas, mas respeitando, em cada momento, as aspirações dos povos que a integram de forma empenhada e livre.
Servir Portugal nos Açores é servir a autonomia do Povo Açoriano, no quadro afectivo da Nação portuguesa e do Estado português. As instituições políticas e administrativas regionais são parte integrante do Estado. Servem os Açores e por isso servem Portugal.
Quem serviu melhor Portugal no contexto de emancipação do Brasil? Os responsáveis políticos que lhes ofereceram um marco institucional igualitário no marco do Reino Unido de Portugal, do Brasil e dos Algarves (1815) ou, pelo contrário, quem o tentou fazer regressar ao estatuto de Colónia, provocando assim a sua independência em 1822?
Acha razoável a Assembleia da República recusar a consagração estatutária da expressão Povo Açoriano, quando é unânime, nos Açores, esse sentimento de identidade e pertença colectiva?
Acha razoável o Presidente da República dissolver a Assembleia Regional sem ouvir directamente os grupos parlamentares regionais? Note que estamos a falar de simples consultas, de carácter não vinculativo.
Na minha perspectiva, as autonomias regionais estão longe de ser esse quadro político avançado que é agora propagandeado na República. Podia dar-lhe centenas de exemplos de áreas em que existe um claro deficit nos mecanismos autonómicos.
Veja o caso da segurança pública, uma área da responsabilidade do Estado que se encontra, actualmente, em nítida decomposição na Região. Podia falar-lhe do estrangulamento financeiro da Universidade dos Açores, da inexistência operacional da Marinha Portuguesa ou mesmo da RTP-A que trabalha com equipamentos tragicamente obsoletos.
A minha convicção é que quase tudo o que é responsabilidade do Estado funciona mal. Não tenho espaço e tempo para repetir indefinidamente os exemplos, deixo-lhe apenas esta pequena amostra.
Seja como for, a minha opinião é que este género de conflitos políticos em nada contribui para a unidade nacional. Pelo contrário, extrema posições e pode abrir a caixa de pandora da discussão sobre a independência política de um Povo que o Estado português se recusa a reconhecer.
O Cavaco Silva é, nesta conjuntura, um político perigoso para estar em Belém, na medida em que a história prova que vive politicamente do conflito institucional entre os órgãos de soberania, tentando reverter, a seu favor, o equilíbrio de poderes que tanto diz querer preservar.
Ou será que a culpa do conflito político-institucional que Portugal viveu, a partir de meados da década de oitenta – entre a Presidência da República e o Governo que o actual Chefe de Estado liderou – pertenceu exclusivamente ao Presidente Mário Soares?
(In Paulo Estêvão -Câmara dos Comuns)

Uma nova abordagem

Rolando Lalanda Gonçalves

A existência de uma Universidade nos Açores não é um acaso nem uma “benesse” mas um pressuposto para a afirmação dos Açores no contexto nacional e internacional. Há muito que se discute o desenvolvimento da investigação e do ensino superior nos Açores e os factores limitativos associados a fazer pesquisa num contexto insular e arquipelágico. Todavia os Açores, pela sua posição no contexto geoestratégico, pelas características geológicas e pela importância da sua relação com o mar, têm um vasto potencial enquanto campo de análise privilegiado para um vasto conjunto de ciências. Neste quadro, qual o papel das ciências humanas e sociais? Para alguns estas disciplinas estão ligadas a áreas imateriais da “cultura” e delas não resulta nenhuma especificidade ou mais-valia, pelo facto de os comportamentos económicos, sociais e políticos poderem ser analisados em múltiplos contextos e o insular ser apenas mais um sem aparente importância. Não penso assim! Enquanto sistema social, cultural, económico e político, a Região Autónoma dos Açores é, pela natureza dos processos observados, um verdadeiro laboratório de investigação. A compreensão do seu passado histórico ou das suas dinâmicas económicas e sociais é, neste quadro, essencial para a plena participação e afirmação da Região no contexto nacional e atlântico.As políticas europeias de apoio à investigação, ao contemplarem a área das ciências sociais e humanas, têm vindo a permitir a internacionalização da investigação da Universidade e a atrair para os Açores investigadores de diversas Universidades. Torna-se, assim, imperativa uma nova abordagem do papel da Universidade dos Açores na relação com as suas congéneres, mas também com a sociedade civil açoriana (empresas, associações, instituições). Aliás, é neste contexto que a entrada em vigor dos novos estatutos da Universidade dos Açores irá constituir um desafio, dado que não se suporta mais a governação por “a prioris” financeiros desligados dos objectivos organizacionais, científicos e culturais assumidos colectivamente.Entre os ditos e os não-ditos do discurso político sobre a Universidade dos Açores deve-se sobrelevar o do compromisso e não o da desconfiança.

(In Açoriano Oriental)

Universidade dos Açores conclui a reforma dos seus estatutos

A Universidade dos Açores (UAc) concluiu o processo de reforma dos seus estatutos e enviou-os já para o Ministério da Ciência e do Ensino Superior para homologação.
A revisão dos estatutos da UAc resulta do novo regime jurídico das instituições de Ensino Superior, que abriu a porta a reformas que poderiam passar até pela transformação das universidades em fundações. A UAc optou, contudo, por uma revisão minimalista, mantendo a sua actual estrutura orgânica em departamentos. As novidades dizem respeito sobretudo à maior participação das unidades orgânicas no planeamento da universidade, ganhando também autonomia administrativa. Maior transparência na informação, interna e externamente, por exemplo, ao nível da inserção dos alunos no mercado de trabalho, é outra das novidades dos novos estatutos.

(In Açoriano Oriental)

Universidade dos Açores: "Mais leve e barata"

Sabe-se agora que “nunca ninguém na Assembleia da Universidade dos Açores (UA) pôs em causa a tripolaridade”, disse ontem ao DI o Pró-Reitor para a Coordenação das Actividades da Universidade dos Açores no Pólo da Terra Chã.
Em declarações ao DI, o professor Alfredo Borba referiu que “isso nem poderia estar em causa, visto tratar-se de uma Universidade insular”, e que, “podendo no futuro existirem mais campus, os três já existentes não estão em causa”.

CELEUMA

“O que levantou alguma celeuma, - e penso que seja isso que terá levado as pessoas a questionar a tripolaridade -, prende-se com alguns modelos de organização interna, como no caso de a Universidade se dividir apenas em duas faculdades e um instituto e que poderiam retirar centros de decisão para outras ilhas, e esse foi, de facto, um dos modelos que esteve em estudo, mas que não colheu o interesse da Assembleia”, afirma Alfredo Borba.

MENOS GENTE

Refere que “acabou por haver consenso para que a UA passasse a funcionar melhor”.De entre essas decisões, realce para o facto de a Assembleia ter deixado de ter 70 membros e passar a um máximo de 25; o Senado poder vir a desaparecer e o Conselho Científico, que reunia com grandes dificuldades e raramente com a totalidade dos seus membros, passar de 200 membros para 25, passando a ficar “mais autónomo e mais ligeiro, mas sobretudo mais possível e prático”, disse ao DI Alfredo Borba.Também em termos de “peso burocrático”, a Universidade dos Açores vai ficar “mais aligeirada”, já que “os órgãos da Universidade dos Açores, no actual estatuto, são extremamente pesados e difíceis de reunir e até mesmo de mobilizar”, defende.

MAIS BARATA

E, mais que não seja pela diminuição radical do número dos membros dos diversos órgãos, a Universidade dos Açores passará a ficar realmente mais barata, já que a deslocação de centenas de pessoas entre as ilhas deixa de constituir uma despesa de peso para os cofres daquele estabelecimento de ensino superior.Também a Escola Superior de Enfermagem, sedeada em Angra do Heroísmo, não vai sofrer quaisquer alterações, sendo esse um dos sectores em que existiam temores.

(In Diário Insular)