Estatuto dos Açores - Opinião

O André Moz Caldas concorda com o Cavaco Silva na questão estatutária e diz que os meus posts lhe causaram perplexidades. Depois de algumas considerações sobre as objecções levantadas pelo Presidente, o André termina assim: “Parece que o apego à autonomia regional faz esquecer o respeito pela unidade do Estado. Ninguém tem medo dos independentistas regionais, mas lembrem-se ao menos que são portugueses também.”
A unidade da Nação portuguesa não se defende com laivos colonialistas, mas respeitando, em cada momento, as aspirações dos povos que a integram de forma empenhada e livre.
Servir Portugal nos Açores é servir a autonomia do Povo Açoriano, no quadro afectivo da Nação portuguesa e do Estado português. As instituições políticas e administrativas regionais são parte integrante do Estado. Servem os Açores e por isso servem Portugal.
Quem serviu melhor Portugal no contexto de emancipação do Brasil? Os responsáveis políticos que lhes ofereceram um marco institucional igualitário no marco do Reino Unido de Portugal, do Brasil e dos Algarves (1815) ou, pelo contrário, quem o tentou fazer regressar ao estatuto de Colónia, provocando assim a sua independência em 1822?
Acha razoável a Assembleia da República recusar a consagração estatutária da expressão Povo Açoriano, quando é unânime, nos Açores, esse sentimento de identidade e pertença colectiva?
Acha razoável o Presidente da República dissolver a Assembleia Regional sem ouvir directamente os grupos parlamentares regionais? Note que estamos a falar de simples consultas, de carácter não vinculativo.
Na minha perspectiva, as autonomias regionais estão longe de ser esse quadro político avançado que é agora propagandeado na República. Podia dar-lhe centenas de exemplos de áreas em que existe um claro deficit nos mecanismos autonómicos.
Veja o caso da segurança pública, uma área da responsabilidade do Estado que se encontra, actualmente, em nítida decomposição na Região. Podia falar-lhe do estrangulamento financeiro da Universidade dos Açores, da inexistência operacional da Marinha Portuguesa ou mesmo da RTP-A que trabalha com equipamentos tragicamente obsoletos.
A minha convicção é que quase tudo o que é responsabilidade do Estado funciona mal. Não tenho espaço e tempo para repetir indefinidamente os exemplos, deixo-lhe apenas esta pequena amostra.
Seja como for, a minha opinião é que este género de conflitos políticos em nada contribui para a unidade nacional. Pelo contrário, extrema posições e pode abrir a caixa de pandora da discussão sobre a independência política de um Povo que o Estado português se recusa a reconhecer.
O Cavaco Silva é, nesta conjuntura, um político perigoso para estar em Belém, na medida em que a história prova que vive politicamente do conflito institucional entre os órgãos de soberania, tentando reverter, a seu favor, o equilíbrio de poderes que tanto diz querer preservar.
Ou será que a culpa do conflito político-institucional que Portugal viveu, a partir de meados da década de oitenta – entre a Presidência da República e o Governo que o actual Chefe de Estado liderou – pertenceu exclusivamente ao Presidente Mário Soares?
(In Paulo Estêvão -Câmara dos Comuns)