Entrevista de Clélio Meneses ao Jornal o Diabo

O DIABO – Tem conhecimento do valor da dívida do Estado a Região Autónoma dos Açores? Qual é o montante que conhece?

CLÉLIO MENESES – Desde logo, a dívida relativa ao processo de convergência do tarifário eléctrico entre a Região e o continente que já perdura há alguns anos e que, neste momento, é de cerca de 35 milhões de euros sem que haja notícia do respectivo pagamento.Por outro lado, não pode deixar de se manifestar preocupante o ritmo excessivamente lento do processo de regularização do contencioso entre a Região e a República a propósito da lei de Finanças Regionais, contrariando compromissos anteriormente assumidos. No entanto, para além de questões quantitativas, constata-se que, apesar da cumplicidade partidária entre os Governos da República e da Região, muitas das questões que o Governo de Sócrates tern para tratar nos Açores continuam por resolver: é o mau tratamento dado a um dos pilares de desenvolvimento da Região, como é a Universidade dos Açores; é o modo como lidam com as questões ligadas à Base das Lajes, em especial, as matérias laborais; são os problemas relacionados com a segurança; é a «forçada» centralização de serviços do Estado; são as más condições com que laboram os canais de informação pública – RDP e RTP – na Região; ou ainda as baixas taxas de execução do PIDDAC nos Açores.
A dívida do Estado à Madeira ultrapassa os 140 milhões. Na sua opinião quais as razões para as dívidas não sejam pagas?

Só o devedor é que pode dizer porque não paga. Mas se, por um lado, parece evidente que o actual Governo socialista não vai ficar na História, propriamente, por ser de palavra, não pode deixar de se registar que se tal situação deriva de qualquer discriminação de carácter partidário assume um gravíssimo exemplo de violação da democracia, na medida em que põe em causa uma Região apenas porque a respectiva governação tem uma determinada origem política.
Sendo que o Governo de José Sócrates tem sido implacável no cumprimento da Lei das Finanças Regionais, acha que deveria dar o exemplo em vez de ser também ele (Estado) prevaricador?

Obviamente que a legitimidade para exigir deve ser da mesma dimensão do rigor no cumprimento das respectivas obrigações.Só podemos exigir, quando cumprimos. É assim nas mais variadas relações humanas, devendo sê-lo, naturalmente, nas relações entre instituições. No entanto, este Governo e alguns dos seus protagonistas têm manifestado uma especial apetência para fazer o contrário daquilo que mediaticamente apregoam e exigem dos portugueses.
Como avalia o comportamento do Estado em relação às dívidas que tem, não só para com os seus fornecedores como para com as autarquias e as Regiões Autónomas?

Com tal comportamento, para além de intervir negativamente na economia e constituir mais um factor perturbador na instabilidade que se vive no País, o Estado está a por, ainda mais, em causa a imagem que a vida pública já tem perante os cidadãos. Com esse comportamento, cada vez menos as pessoas acreditam nos políticos, e isto também afecta a própria democracia e as instituições, pois, desse modo, até a velha máxima de que «o Estado é uma pessoa de bem» ao não ser preservada pelo Estado acaba desconsiderada pelos cidadãos.

(In arKipélago)