"Cumplicidade" na extracção "ilegal" de inertes

"É lamentável que durante semanas tenham saído, diariamente, da zona dos Biscoitos, duzentos camiões carregados de pedra e ninguém no governo, com responsabilidades de inspecção na área do ambiente, desse por isso", afirmou o líder social-democrata Costa Neves, muma conferência de imprensa no local, em que alertou para a "cumplicidade do governo regional com as empresas de construção civil na extracção ilegal de inertes". Em causa está um local no interior da ilha Terceira, na freguesia dos Biscoitos, onde proprietários dos terrenos - a quem as empresas pagam - e governo permitiram a extracção de pedra, para o que foi necessário derrubar parte de um coberto vegetal com plantas endémicas. Das espécies endémicas afectadas, os especialistas salientam a urze, o cedro do mato, o louro, a faia da terra e algumas espécies de fetos. A situação foi denunciada às autoridades, incluindo as policiais, por Adalberto Couto, licenciado em Conservação e Gestão da Natureza no Departamento de Ciências Agrárias do Campus de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores", mas a suspensão da extracção só foi determinada depois de divulgada pelos órgãos de comunicação social. Costa Neves referiu que "mais do que as queixas junto das autoridades judiciais", que o PSD/Açores pondera efectuar, "é importante mobilizar a opinião pública que numa democracia é mais rápida a actuar do que os tribunais". "O certo é que passados quatro meses sobre a suspensão da extracção de pedra, o local está na mesma como se tivesse acabado apenas ontem", disse. O líder do maior partido da oposição açoriana interrogou-se sobre quais "as multas e penas que sofreram as empresas e os proprietários dos terrenos" e sobre quais "as consequências para o governo depois destas incúrias". Costa Neves frisou que "na ilha Terceira o governo não dispõe de vigilantes ambientais" acusando, também, o Inspector Regional do Ambiente de "não estar preparado para o cargo que exerce". Costa Neves manifestou-se favorável à requalificação da via rápida Angra do Heroísmo-Praia da Vitória, nomeadamente "a reparação do piso, a colocação de um separador central e soluções de segurança para as saídas à esquerda". "Sou contra a colocação das nove passagens aéreas e caminhos laterais para os animais", disse o líder social-democrata açoriano. Costa Neves sustentou que "esta obra, além de resolver alguns problemas de segurança, só resolve os problemas dos empreiteiros", realçando que "para a circulação dos efectivos animais existiam melhores soluções". Por outro lado, mostrou-se surpreendido pelo facto "de uma obra que custa 25 milhões de euros não ter um estudo de impacto ambiental". Com esse estudo, acrescentou, teria sido possível conciliar as obras com a preservação do ambiente em particular prever os locais para extracção de pedra e bagacina. Costa Neves fez ainda alusão a um outro local de onde está a ser extraída bagacina e que também não tem licenciamento de extracção, existindo apenas autorização para a sua posterior reflorestação, o que, na sua opinião, “significa tornear a lei”. Na ocasião disse ainda que "este tipo de situações acontecem em outras ilhas" dando como exemplo Santa Maria, São Miguel e Flores.
(In Açoriano Oriental)

Máquinas já pararam nos Biscoitos

A extracção ilegal de inertes numa pedreira na zona dos Biscoitos, onde se encontram diversas espécies protegidas, foi cessada por ordem da direcção regional do Ambiente, que instaurou um processo de contra-ordenação ao Consórcio Mota-Engil, Zagope e Marques, SA, responsável pela obra da Via-rápida Vitorino Nemésio.Recorde-se que na última quinta-feira um grupo de cerca de uma dezena de cidadãos ligados à área do ambiente realizou uma visita de estudo ao local, com a presença da comunicação social.A denúncia pública surgiu na sequência de diversos alertas lançados às entidades competentes e da apresentação de uma queixa na GNR, sem qualquer sucesso, explicou na ocasião Adalberto Couto, promotor da iniciativa.Contactado por DI, o director regional do Ambiente, Francisco Cardigos, garantiu que na sequência dessa denúncia, “na própria sexta-feira, foi levantado um processo de contra-ordenação ao consórcio em causa pela extracção ilegal de inertes, cujo processo judicial seguirá agora os trâmites habituais”. Francisco Cardigos assegurou também que, “no mesmo dia, foram dadas ordem para a cessação imediata da extracção, que foi confirmada também na sexta-feira”. “Foram ainda dadas indicações aos vigilantes da natureza para que estejam atentos a esta situação, no sentido de evitar o reiniciar da extracção, uma vez que se trata de um local onde estamos na presença de diversas espécies classificadas, algumas das quais pela Convenção de Berna”, acrescentou.Francisco Cardigos lamentou, no entanto, que os promotores da referida visita de estudo “tenham decidido fazer uma denúncia pública, antes de se dirigirem primeiro à direcção regional do Ambiente”.

“MINIMIZAR OS DANOS”

Em declarações ao DI, o promotor da denúncia pública, Adalberto Couto, manifestou-se satisfeito com a decisão da direcção regional do Ambiente de cessar a extracção, mas defendeu a necessidade de realizar agora uma recuperação daquele local.“Pelo menos, já pararam as máquinas, mas há muitos danos que deveriam ser tidos em conta numa possível recuperação ambiental”, sustentou.No entender de Adalberto Couto, licenciado em Gestão e Conservação da Natureza, no Departamento de Ciências Agrárias e Mestrando do mesmo curso “é preciso dar uma recompensa ao ambiente pelos danos causados”.“Repor a situação inicial é complicado, mas é possível minimizar os danos”, explicou.Adalberto Couto garantiu, por outro lado, que apesar de não ter recebido uma queixa formal, “a direcção regional do Ambiente tinha conhecimento da extracção de inertes naquele local e sabia que estava ilegal”.Em causa está o abate e a destruição do habitat de diversas espécies endémicas, como a Erica scoparia ssp. azorica (Urse), a Laurus azorica (Louro da Terra), a Juniperus brevifolia (Cedro do Mato) e a Myrsine retusa (Tamujo). Algumas destas espécies estão classificadas pela Convenção de Berna e o seu habitat - lavas recentes - está também protegida pela Directiva Habitats. De acordo com a legislação em vigor, são proibidas a colheita, apanha, corte ou arranque intencionais de espécies protegidas, assim como a deterioração intencional dos respectivos habitats. A infracção ao disposto na lei sobre esta matéria constitui contra-ordenação punível com coima no valor máximo de 2.493,99 euros para pessoas singulares ou até 29.927,88 euros para pessoas colectivas. Poderá ser ainda alvo de sanções acessórias, como a interdição do exercício da profissão ou da actividade, a apreensão do equipamento utilizado, a privação do direito a subsídio ou benefício outorgado por entidades ou serviços públicos e a privação do direito de participação ou arrematações a concursos promovidos por entidades ou serviços públicos ou de concessão de serviços, licenças ou alvarás.

(In Diário Insular)

Pedreira destroi espécies protegidas

Cinco camiões carregados de pedra cruzam-se com o grupo de cerca de uma dezena de pessoas, nos poucos minutos que demoram a percorrer a pé o trajecto entre os automóveis e uma alegada pedreira ilegal, na zona dos Biscoitos. Ao longo do caminho de terra batida, é visível a destruição de diversas espécies endémicas protegidas, atropeladas pelas viaturas pesadas que todos os dias fazem aquele percurso. Mas a imagem pior escondia-se mais à frente. A visita de estudo, na qual participam pessoas ligadas à área do ambiente, representantes de associações ambientalistas e o BE/Açores, foi organizada por Adalberto Couto, licenciado em Gestão e Conservação da Natureza, e Mestrando também em Gestão e Conservação da Natureza do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores, para denunciar uma situação que o “entristece”: a alegada extracção ilegal de inertes pelo Consórcio Mota-Engil, Zagope e Marques, SA, responsável pela obra da via-rápida Vitorino Nemésio. “Trata-se de uma extracção ilegal, sem qualquer licença e, como tal, sem qualquer estudo de impacto ambiental positivo ou negativo”, afirma, sublinhando que, sendo assim, “as pessoas fazem o que lhes apetece, sem a preocupação com a recuperação paisagística e com os cuidados a ter com o ambiente”. “É uma exploração selvagem”, acrescenta, tendo como ruído de fundo o roncar do motor de três camiões e de dois caterpillars, que escavam incessantemente a paisagem de pedra emoldurada pelo verde de diversas espécies protegidas. A Erica scoparia ssp. azorica (Urse), a Laurus azorica (Louro da Terra), a Juniperus brevifolia (Cedro do Mato) e a Myrsine retusa (Tamujo) são algumas das plantas endémicas alegadamente em perigo. “Existem aqui algumas espécies endémicas com estatuto de protecção, algumas nativas, e nada disso está a ser tido em conta”, refere. Depois de alertar diversas entidades com competência na matéria e de fazer uma queixa na GNR, sem qualquer sucesso, Adalberto Couto decidiu denunciar publicamente a situação. “Fui alertando algumas pessoas que poderiam ter alguma influência no sentido de parar a obra, fiz uma denúncia na GNR, pedi que me acompanhassem, mostrei o local, mas nada se passou e, como podem ver, as máquinas continuam a trabalhar a um ritmo deveras preocupante”, conta. “Não queria que as coisas tomassem estas proporções, mas visto que a obra continua decidi alertar os órgãos de comunicação social”, continua. Para além desta visita de estudo, Adalberto Couto decidiu promover também um abaixo-assinado dirigido a diversas entidades ligadas à área ambiental, exigindo a suspensão imediata da alegada extracção ilegal de inertes. “Estamos a recolher algumas assinaturas, para demonstrar a nossa preocupação e fazer avançar o processo de paragem das máquinas”, adianta. Sem esconder a tristeza no olhar perante o cenário de destruição à sua volta, Adalberto Couto admite, no entanto, não saber o que fazer mais para parar aquilo que considera ser um “crime ambiental”. “A partir daqui só se convocar uma manifestação e bloquear a entrada e saída dos camiões”, diz, com um visível sentimento de impotência. Contactado por DI, António Cardoso, responsável pela obra da via-rápida, preferiu não prestar declarações sobre esta matéria.

O que diz a lei

A extracção de inertes na zona dos Biscoitos pelo Consórcio Mota-Engil, Zagope e Marques, SA, responsável pela obra da via-rápida Vitorino Nemésio, viola, segundo Adalberto Couto, “todas as leis possíveis no que se refere à exploração de pedreiras”, nomeadamente o Decreto Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro. Adalberto Couto acrescenta, por outro lado, que “de acordo com uma leitura conjugada da alínea 1, do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 316/89, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 196/90, de 18 de Junho, que procedeu à publicação da Convenção de Berna, e do disposto nos avisos n.º 74/92, de 7 de Março, e no Aviso n.º 205/95, de 8 de Agosto, são proibidas a colheita, apanha, corte ou arranque intencionais de espécies protegidas, assim como a deterioração intencional dos respectivos habitats”.

Gê-Questa apresenta queixa ao Provedor de Justiça

A Gê-Questa vai avançar com uma queixa ao Provedor de Justiça sobre a alegada extracção ilegal de inertes na zona dos Biscoitos pelo Consórcio Mota-Engil, Zagope e Marques, SA, responsável pela obra da via-rápida Vitorino Nemésio, garantiu quinta-feira o presidente da associação ambientalista terceirense. Durante uma visita de estudo ao local, Vasco Silva, doutorando do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores e Presidente da Gê-Questa, adiantou que a associação vai também alertar a secretaria regional do Ambiente e do Mar e a Câmara Municipal da Praia da Vitória para o assunto.“Esperamos que esta situação melhore, nem que seja através da sua legalização”, afirmou o responsável, defendendo que “já que estão a extrair pelo menos tomem a iniciativa de fazer depois um plano de restauro ambiental desta área, para não ficar como muitas outras da nossa ilha e do arquipélago, que se encontram completamente ao abandono, com o chão nu, o que é propício à invasão de infestantes e outras situações problemáticas”.No entender do presidente da Gê-Questa, “há claramente questões ilegais aqui, o que não acontece por falta de conhecimento das autoridades”.“Sendo uma extracção de bagacina, tem de ter um plano de pedreira, que não tem, um plano de restauro ambiental, que não tem, e um estudo de impacto ambiental, que não tem, para além de não estar a cumprir questões de segurança laboral”, enumera.“Temos conhecimento de casos em que pequenos agricultores extraem pequenas quantidades nos seus terrenos e são penalizados fortemente por isso, o que achamos bem, mas depois grandes construtoras, por qualquer razão que não percebemos muito bem, fazem-no à vista de toda a gente e não são penalizadas”, acrescenta.Vasco Silva salienta que “ a lei é feita por alguma razão, é para todos e tem de ser cumprida”.

(In Diário Insular)