Máquinas já pararam nos Biscoitos

A extracção ilegal de inertes numa pedreira na zona dos Biscoitos, onde se encontram diversas espécies protegidas, foi cessada por ordem da direcção regional do Ambiente, que instaurou um processo de contra-ordenação ao Consórcio Mota-Engil, Zagope e Marques, SA, responsável pela obra da Via-rápida Vitorino Nemésio.Recorde-se que na última quinta-feira um grupo de cerca de uma dezena de cidadãos ligados à área do ambiente realizou uma visita de estudo ao local, com a presença da comunicação social.A denúncia pública surgiu na sequência de diversos alertas lançados às entidades competentes e da apresentação de uma queixa na GNR, sem qualquer sucesso, explicou na ocasião Adalberto Couto, promotor da iniciativa.Contactado por DI, o director regional do Ambiente, Francisco Cardigos, garantiu que na sequência dessa denúncia, “na própria sexta-feira, foi levantado um processo de contra-ordenação ao consórcio em causa pela extracção ilegal de inertes, cujo processo judicial seguirá agora os trâmites habituais”. Francisco Cardigos assegurou também que, “no mesmo dia, foram dadas ordem para a cessação imediata da extracção, que foi confirmada também na sexta-feira”. “Foram ainda dadas indicações aos vigilantes da natureza para que estejam atentos a esta situação, no sentido de evitar o reiniciar da extracção, uma vez que se trata de um local onde estamos na presença de diversas espécies classificadas, algumas das quais pela Convenção de Berna”, acrescentou.Francisco Cardigos lamentou, no entanto, que os promotores da referida visita de estudo “tenham decidido fazer uma denúncia pública, antes de se dirigirem primeiro à direcção regional do Ambiente”.

“MINIMIZAR OS DANOS”

Em declarações ao DI, o promotor da denúncia pública, Adalberto Couto, manifestou-se satisfeito com a decisão da direcção regional do Ambiente de cessar a extracção, mas defendeu a necessidade de realizar agora uma recuperação daquele local.“Pelo menos, já pararam as máquinas, mas há muitos danos que deveriam ser tidos em conta numa possível recuperação ambiental”, sustentou.No entender de Adalberto Couto, licenciado em Gestão e Conservação da Natureza, no Departamento de Ciências Agrárias e Mestrando do mesmo curso “é preciso dar uma recompensa ao ambiente pelos danos causados”.“Repor a situação inicial é complicado, mas é possível minimizar os danos”, explicou.Adalberto Couto garantiu, por outro lado, que apesar de não ter recebido uma queixa formal, “a direcção regional do Ambiente tinha conhecimento da extracção de inertes naquele local e sabia que estava ilegal”.Em causa está o abate e a destruição do habitat de diversas espécies endémicas, como a Erica scoparia ssp. azorica (Urse), a Laurus azorica (Louro da Terra), a Juniperus brevifolia (Cedro do Mato) e a Myrsine retusa (Tamujo). Algumas destas espécies estão classificadas pela Convenção de Berna e o seu habitat - lavas recentes - está também protegida pela Directiva Habitats. De acordo com a legislação em vigor, são proibidas a colheita, apanha, corte ou arranque intencionais de espécies protegidas, assim como a deterioração intencional dos respectivos habitats. A infracção ao disposto na lei sobre esta matéria constitui contra-ordenação punível com coima no valor máximo de 2.493,99 euros para pessoas singulares ou até 29.927,88 euros para pessoas colectivas. Poderá ser ainda alvo de sanções acessórias, como a interdição do exercício da profissão ou da actividade, a apreensão do equipamento utilizado, a privação do direito a subsídio ou benefício outorgado por entidades ou serviços públicos e a privação do direito de participação ou arrematações a concursos promovidos por entidades ou serviços públicos ou de concessão de serviços, licenças ou alvarás.

(In Diário Insular)