Alimentos ditos saudaveis têm novas regras

A União Europeia prepara novas regras para evitar a publicidade enganosa nos produtos alimentares.

Caso não se provem cientificamente que alguns produtos não estão, de facto, a contribuir para que os consumidores vivam mais, poderá ser considerada publicidade enganosa. Por outro lado, prevê-se a impossibilidade de figuras públicas ou médicos poderem promover benefícios para a saúde de determinado alimento.

A base desta legislação foi lançada por um regulamento da Comissão Europeia no final de 2006, que entrou em vigor este ano. Este documento vai agora dar origem a uma série de regras para um sector em expansão mas que se ressentia, até aqui, de um vazio legal.

Questionado sobre os impactos que tais medidas poderiam ter na comercialização dos produtos Açorianos, o Professor Félix Rodrigues do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores afirma que apesar de, por exemplo, terem sido determinados níveis elevados de ácidos gordos essenciais na carne e no leite açorianos, que se crêem ser benéficos para a saúde, podendo ter efeitos em termos de prevenção do cancro, pela investigação de docentes do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores, como é o caso dos trabalhos dos Professores Oldemiro Rego, Henrique Rosa, Alfredo Borba, Célia Silva e Carlos Vouzela, tal lógica nunca foi aproveitada pela indústria de laticínios local. Neste contexto o impacto de tal legislação reveste-se de contornos positivos em vez de aspectos negativos para a agro-indústria açoriana. A ausência de publicidade aos produtos açorianos, nessa perspectiva, será transformada numa mais valia se em detrimento de se publicitar aquilo que efectivamente não se tem certezas científicas, se passar a indicar a composição média dos produtos, num mercado cada vez mais esclarecido, onde as conclusões sobre a qualidade de um produto serão tiradas pelos próprios consumidores.

De acordo com o Diário de Notícias, poderão continuar a observar-se nos rótulos frases como: "o cálcio faz bem aos ossos". Neste caso, a ciência comprova e a ideia é de fácil entendimento para o consumidor comum. Mas qualquer expressão adicional a esta lista vai ser alvo de uma aprovação prévia antes de ser lançada no mercado. E terá de ser validada cientificamente. Um processo que é mais exigente sempre que as alegações sejam em relação ao risco de doença - "evita o aparecimento de cancro", por exemplo. Ou quando se dirigem especificamente às crianças. As regulação estende-se também às alegações feitas através de "representação pictórica, gráfica ou simbólica".

(In RDP-Açores)