A Política Agrícola em debate na Universidade dos Açores.
O objectivo desta mesa redonda, constituída pelos Professores da Universidade dos Açores, Emiliana Silva, José Estevam de Matos, Paulo Borges, Paulo Monjardino e Tomaz Ponce Dentinho, é levar a Bruxelas as reflexões, mobilizadas no Campus de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores, sobre a avaliação de impacto da política agrícola comum depois de 2013.
Esta reflexão ganha especial relevo quando se trata da Região Açores, em que a agricultura tem uma enorme importância económica, social e ambiental, e existe incerteza no modo como se irá adaptar a região à abolição das quotas leiteiras, dado que este é um sector chave para o desenvolvimento da região Açores.
Neste momento, a Política Agrícola Comum (PAC) está em discussão em que se prevê uma nova reforma. A Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, está a promover uma acção que possibilita a inclusão das opiniões das partes interessadas para concluir o estudo e exploração de opções de reforma apresentado na Comunicação "A PAC em 2020: responder aos desafios futuros no território, recursos naturais e de alimentos".
Sendo assim, todos os profissionais (académicos, políticos, agricultores) responsáveis pela competitividade na agricultura, pela gestão e conservação da natureza e pelo desenvolvimento regional sustentável têm uma oportunidade única para reflectir, discutir e influenciar a concepção da nova PAC, dando a sua opinião. Até 25 de Janeiro de 2011 estará aberto o período de consulta.
Nesta mesa redonda pretendeu-se, ainda, responder a várias questões que a Comissão Europeia pretende resolver, tendo em conta a opinião dos agentes locais. As questões foram:
1) Que cenários de política são consistentes com os objectivos da reforma da PAC? Podem ser melhorados e como?
2) Existem outros problemas para além daqueles que foram colocados que mereçam ser analisados quando for definida a arquitectura da PAC depois de 2013? Quais são as causas? Quais são as consequências? Pode ilustrar?
3) Será que a evolução dos instrumentos de política, apresentados nos cenários de política, serve para responder aos problemas colocados? Existem outras alternativas para a evolução dos instrumentos de política ou a criação de novos que possam considerar adequados?
4) Quais são para si os impactos mais significativos dos cenários da reforma e quais as políticas que os influenciam? Quais são os actores que serão particularmente afectados se cada cenário for para a frente?
5) Em que medida o reforço da capacidade do produtor e das relações entre organizações de ramos agrícolas e um melhor acesso a instrumentos de risco ajudará os agricultores em termos de rendimento e estabilidade?
6) Quais serão os benefícios esperados em termos ambientais e de alterações globais que resultam dos pagamentos orientados para o ambiente no primeiro e segundo pilar da CAP?
7) Quais as oportunidades e dificuldades que vêem aparecer do aumento dos pagamentos ao desenvolvimento rural e o reforço de afectação estratégica desses apoios?
8) Quais serão os impactos mais significativos do cenário “não política” na competitividade do sector agrícola, no rendimento agrícola, no ambiente e no equilíbrio territorial e na saúde pública?
9) Que dificuldades encontrarão as opções a ser analisadas se forem implementadas tendo em vista o controle e a efectividade? Quais serão os custos administrativos e ineficiências
10) Que indicadores expressam melhor o progresso de alcançar os objectivos da reforma?
11) Há factores de incerteza que influenciam directamente o impacto dos cenários avaliados?
Embora a maior parte das questões não tenham sido respondidas no momento em que decorria a mesa redonda, ficou o “compromisso” dos presentes o fazerem através correio electrónico.
As ideias que se realça desta mesa redonda são:
ü A PAC do futuro garantirá a segurança do abastecimento alimentar, beneficiará o ambiente, promoverá o desenvolvimento rural e a competitividade do sector agrícola.
ü Os instrumentos de política incidirão sobre: a regularização dos mercados para promover a estabilidade dos rendimentos dos agricultores; os apoios aos agricultores como produtores de bens públicos de base e ambientais e os apoios às zonas rurais mais desfavorecidas, promovendo a diversificação dos territórios rurais.
ü O conflito entre a actividade agrícola e ambiental persiste, ficando-se com a certeza que se os agricultores forem os “guardiões” da natureza, e que isto implique quebras no rendimento, tem de haver mecanismos estatais europeus e/ou nacionais e/ou regionais que os compensem de modo a que a actividade agrícola se apresente como alternativa, ou então, esta mais-valia ambiental ser reflectida nos preços aos consumidores, que terão de ser mais elevados. Ou seja, o agricultor que contribua para a maior preservação ambiental poderá auferir maiores ajudas que compensem o seu rendimento.
ü São considerados 3 cenários para o futuro da PAC, baseados sempre na existência de dois pilares:
1) Manter o Status Quo, ou seja, dar continuidade à actual PAC eventualmente introduzindo maior equilíbrio na distribuição das ajudas directas;
2) Uma reforma mais equilibrada, mais centrada e mais sustentável, o que significará a revisão da PAC de forma a tornar esta mais sustentável, mais equilibrada entre os diferentes objectivos, mais eficiente e mais compreensível para os cidadãos europeus.
3) Eliminação dos apoios ao rendimento e das medidas de mercado e colocar a PAC a concentrar-se totalmente sobre os desafios climáticos e ambientais.
ü Outro aspecto que originou um interessante debate foram as ajudas do POSEI e a transferências de algumas ajudas do segundo Pilar da PAC, passaram a ser “pagas” pelo POSEI, em que este programa permite à Região uma maior flexibilização e ajuste as políticas à especificidade açoriana. Neste ponto, defendeu-se que o POSEI poderia ser supletivo e não substitutivo da PAC. De qualquer forma, o controlo pormenorizado da PAC, feito pela Comissão evita o “duplo” financiamento da PAC.
ü A globalização da economia, outra preocupação manifestada, e as negociações decorrentes no âmbito da OCM, Organização Mundial do Comércio, influencia as políticas europeias, e consequentemente, as nacionais e as regionais. O que sucede, e foi preocupação sentida nesta reunião, é que a União Europeia é muito exigente nas questões de rastreabilidade, bem-estar animal, ambiental, de higiene e segurança alimentar e do trabalho nos 27 Estados-Membros Europeus, mas no que refere aos outros países com que negoceia, e com raras excepções, não tem estes elevados graus de exigências e, como tal, os outros países não europeus podem apresentar produtos com preços mais competitivos, criando uma desigualdade e injustiça entre os produtores europeus e o demais.
ü Uma ideia, também presente neste debate, foi a incerteza que caracteriza esta nova PAC, e também referida pelo grupo de peritos em 2010, no documento “ Agricultura Portuguesa e o futuro pós-PAC”. Ou seja, incerteza sobre a diminuição ou não do orçamento agrícola da União Europeia; sobre a co-existência dos dois pilares da PAC; das negociações a nível mundial (Ronda de Doha); a substituição das ajudas directas; que outros tipos de ajudas existirão, entre outras.
ü Em termos de conclusão, espero que os participantes nesta mesa redonda contribuam com as suas opiniões e que estas sejam consideradas pelos que tem o poder de decisão na União Europeia.
Para mais informações pode consultar o site http://ec.europa.eu/agriculture/cap-post-2013/consultation/index_en.htm .
Promotores do evento
Emiliana Silva e Tomaz Dentinho
Professores da Universidade dos Açores
(in Jornal Terra Nostra"