A Política Agrícola em debate na Universidade dos Açores.
O objectivo desta mesa redonda, constituída pelos Professores da Universidade dos Açores, Emiliana Silva, José Estevam de Matos, Paulo Borges, Paulo Monjardino e Tomaz Ponce Dentinho, é levar a Bruxelas as reflexões, mobilizadas no Campus de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores, sobre a avaliação de impacto da política agrícola comum depois de 2013.
Esta reflexão ganha especial relevo quando se trata da Região Açores, em que a agricultura tem uma enorme importância económica, social e ambiental, e existe incerteza no modo como se irá adaptar a região à abolição das quotas leiteiras, dado que este é um sector chave para o desenvolvimento da região Açores.
Neste momento, a Política Agrícola Comum (PAC) está em discussão em que se prevê uma nova reforma. A Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, está a promover uma acção que possibilita a inclusão das opiniões das partes interessadas para concluir o estudo e exploração de opções de reforma apresentado na Comunicação "A PAC em 2020: responder aos desafios futuros no território, recursos naturais e de alimentos".
Sendo assim, todos os profissionais (académicos, políticos, agricultores) responsáveis pela competitividade na agricultura, pela gestão e conservação da natureza e pelo desenvolvimento regional sustentável têm uma oportunidade única para reflectir, discutir e influenciar a concepção da nova PAC, dando a sua opinião. Até 25 de Janeiro de 2011 estará aberto o período de consulta.
Nesta mesa redonda pretendeu-se, ainda, responder a várias questões que a Comissão Europeia pretende resolver, tendo em conta a opinião dos agentes locais. As questões foram:
1) Que cenários de política são consistentes com os objectivos da reforma da PAC? Podem ser melhorados e como?
2) Existem outros problemas para além daqueles que foram colocados que mereçam ser analisados quando for definida a arquitectura da PAC depois de 2013? Quais são as causas? Quais são as consequências? Pode ilustrar?
3) Será que a evolução dos instrumentos de política, apresentados nos cenários de política, serve para responder aos problemas colocados? Existem outras alternativas para a evolução dos instrumentos de política ou a criação de novos que possam considerar adequados?
4) Quais são para si os impactos mais significativos dos cenários da reforma e quais as políticas que os influenciam? Quais são os actores que serão particularmente afectados se cada cenário for para a frente?
5) Em que medida o reforço da capacidade do produtor e das relações entre organizações de ramos agrícolas e um melhor acesso a instrumentos de risco ajudará os agricultores em termos de rendimento e estabilidade?
6) Quais serão os benefícios esperados em termos ambientais e de alterações globais que resultam dos pagamentos orientados para o ambiente no primeiro e segundo pilar da CAP?
7) Quais as oportunidades e dificuldades que vêem aparecer do aumento dos pagamentos ao desenvolvimento rural e o reforço de afectação estratégica desses apoios?
8) Quais serão os impactos mais significativos do cenário “não política” na competitividade do sector agrícola, no rendimento agrícola, no ambiente e no equilíbrio territorial e na saúde pública?
9) Que dificuldades encontrarão as opções a ser analisadas se forem implementadas tendo em vista o controle e a efectividade? Quais serão os custos administrativos e ineficiências
10) Que indicadores expressam melhor o progresso de alcançar os objectivos da reforma?
11) Há factores de incerteza que influenciam directamente o impacto dos cenários avaliados?
Embora a maior parte das questões não tenham sido respondidas no momento em que decorria a mesa redonda, ficou o “compromisso” dos presentes o fazerem através correio electrónico.
As ideias que se realça desta mesa redonda são:
ü A PAC do futuro garantirá a segurança do abastecimento alimentar, beneficiará o ambiente, promoverá o desenvolvimento rural e a competitividade do sector agrícola.
ü Os instrumentos de política incidirão sobre: a regularização dos mercados para promover a estabilidade dos rendimentos dos agricultores; os apoios aos agricultores como produtores de bens públicos de base e ambientais e os apoios às zonas rurais mais desfavorecidas, promovendo a diversificação dos territórios rurais.
ü O conflito entre a actividade agrícola e ambiental persiste, ficando-se com a certeza que se os agricultores forem os “guardiões” da natureza, e que isto implique quebras no rendimento, tem de haver mecanismos estatais europeus e/ou nacionais e/ou regionais que os compensem de modo a que a actividade agrícola se apresente como alternativa, ou então, esta mais-valia ambiental ser reflectida nos preços aos consumidores, que terão de ser mais elevados. Ou seja, o agricultor que contribua para a maior preservação ambiental poderá auferir maiores ajudas que compensem o seu rendimento.
ü São considerados 3 cenários para o futuro da PAC, baseados sempre na existência de dois pilares:
1) Manter o Status Quo, ou seja, dar continuidade à actual PAC eventualmente introduzindo maior equilíbrio na distribuição das ajudas directas;
2) Uma reforma mais equilibrada, mais centrada e mais sustentável, o que significará a revisão da PAC de forma a tornar esta mais sustentável, mais equilibrada entre os diferentes objectivos, mais eficiente e mais compreensível para os cidadãos europeus.
3) Eliminação dos apoios ao rendimento e das medidas de mercado e colocar a PAC a concentrar-se totalmente sobre os desafios climáticos e ambientais.
ü Outro aspecto que originou um interessante debate foram as ajudas do POSEI e a transferências de algumas ajudas do segundo Pilar da PAC, passaram a ser “pagas” pelo POSEI, em que este programa permite à Região uma maior flexibilização e ajuste as políticas à especificidade açoriana. Neste ponto, defendeu-se que o POSEI poderia ser supletivo e não substitutivo da PAC. De qualquer forma, o controlo pormenorizado da PAC, feito pela Comissão evita o “duplo” financiamento da PAC.
ü A globalização da economia, outra preocupação manifestada, e as negociações decorrentes no âmbito da OCM, Organização Mundial do Comércio, influencia as políticas europeias, e consequentemente, as nacionais e as regionais. O que sucede, e foi preocupação sentida nesta reunião, é que a União Europeia é muito exigente nas questões de rastreabilidade, bem-estar animal, ambiental, de higiene e segurança alimentar e do trabalho nos 27 Estados-Membros Europeus, mas no que refere aos outros países com que negoceia, e com raras excepções, não tem estes elevados graus de exigências e, como tal, os outros países não europeus podem apresentar produtos com preços mais competitivos, criando uma desigualdade e injustiça entre os produtores europeus e o demais.
ü Uma ideia, também presente neste debate, foi a incerteza que caracteriza esta nova PAC, e também referida pelo grupo de peritos em 2010, no documento “ Agricultura Portuguesa e o futuro pós-PAC”. Ou seja, incerteza sobre a diminuição ou não do orçamento agrícola da União Europeia; sobre a co-existência dos dois pilares da PAC; das negociações a nível mundial (Ronda de Doha); a substituição das ajudas directas; que outros tipos de ajudas existirão, entre outras.
ü Em termos de conclusão, espero que os participantes nesta mesa redonda contribuam com as suas opiniões e que estas sejam consideradas pelos que tem o poder de decisão na União Europeia.
Para mais informações pode consultar o site http://ec.europa.eu/agriculture/cap-post-2013/consultation/index_en.htm .
Promotores do evento
Emiliana Silva e Tomaz Dentinho
Professores da Universidade dos Açores
(in Jornal Terra Nostra"






Os públicos-alvo que estamos a perspetivar têm em conta as licenciaturas, mas estão sobretudo no campo dos mestrados. Estamos a pensar em pessoas que já estão no mercado de trabalho e querem fazer uma requalificação e nem sempre têm tempo para deslocações. Há também um mercado que queremos explorar que advém de uma relação direta com as empresas, dentro do que é a missão do sistema politécnico, ou seja, acordar com determinada empresa uma qualificação para os seus trabalhadores. Também podemos usar o ensino à distância a nível da Lusofonia. Em África, em Macau, e também para as comunidades portuguesas emigrantes. Aqui, nos Açores foi apresentado o trabalho sobre esta área, que irá ser depois proposto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no sentido de se dar andamento ao processo. No próximo ano queremos já ter ensino à distância a funcionar dentro dessa marca.Falou da criação de centros de investigação aplicada. Em que se diferenciam dos centros de investigação universitários?Neste momento, o país tem centros de investigação, financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, com um percurso notável, mas a verdade é que precisa também de outro tipo de abordagem, que é a investigação ligada ao que são as necessidades imediatas das empresas, em termos de criação de inovação. Achamos que esse é um imperativo e que o sistema politécnico tem essa missão, dada a sua natureza. Atualmente, os centros de investigação sobre a tutela da FCT são essencialmente avaliados pela produção científica, pelo número de publicações, de patentes, etc. Isso existe e continuará existir também no sistema politécnico, mas estamos a pensar criar algo diferente, que é ter centros de investigação avaliados sobretudo pela capacidade de envolvimento com a comunidade que os rodeia. Têm sobretudo como objetivo o desenvolvimento regional. O sistema de financiamento não está, neste caso, indexado à produtividade científica, será um sistema em que haverá uma comparticipação em função dos projetos de inovação que são anexados ao centro. Num sistema tipo de financiamento, uma parte será dada pelo Governo, a outra pelas empresas ou pelas entidades sociais e autarquias interessadas no projeto e a outra parte seria suportada pelos próprios centros, através de fundos comunitários, por exemplo. Solicitámos ao Governo e foi acolhido pelo Ministério, a definição de uma equipa de peritos europeus que irão trabalhar connosco no sentido de ver o que existe e o que é preciso criar nesta área e também aperfeiçoar o sistema de financiamento.Defendem uma maior ligação com o sistema politécnico europeu. Que impacto teria isso?Neste momento, queremos transmitir uma realidade: Há, porventura, algum pensamento lusitano de que o sistema politécnico é algo que é criado e desenvolvido em Portugal, o que não é verdade. Hoje, o sistema politécnico encontra-se sobretudo nos países mais desenvolvidos, do Centro e do Norte da Europa. Este tipo de ensino corresponde a cerca de 50 por cento do sistema alemão e a 65 por cento do sistema de ensino na Holanda. É um sistema que fez parte, por exemplo, do milagre económico que foram as regiões periféricas da Finlândia.
Há períodos ótimos para o fazer. Estes dependem das zonas, mas digamos que na zona de média altitude, que foi a que eu estudei mais profundamente, o melhor período é fechar a parcela nos últimos dias de março, o mais tardar até o dia 1 de abril, e efetuar o corte no dia 15 de maio. Depois pode fazer-se um segundo corte de silagem, com erva que cresce de 15 de maio até 15 de julho". Do debate que decorreu ontem deverão sair uma ou mais propostas com o carimbo da Universidade dos Açores, que contribuirão para um processo de consulta pública promovido pela direção geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia sobre o futuro da PAC. 



Presente na cerimónia de comemoração do 35º aniversário da instituição, a secretária regional da Educação, Lina Mendes, defendeu que o Governo Regional e a UA devem continuar a aprofundar a sua relação. "Já existe uma relação bastante próxima. Todo o investimento em termos de infraestruturas tem merecido o apoio do Governo Regional. Tem que haver agora, em termos de políticas de desenvolvimento estratégico para os Açores, uma parceria estreita, porque a Universidade detém o conhecimento, que é o fator de desenvolvimento de uma região", disse a DI.