segunda-feira, janeiro 31, 2011

A Política Agrícola em debate na Universidade dos Açores.

No dia 14 de Janeiro de 2011, reuniram-se, em mesa redonda, na Universidade dos Açores, Departamento de Ciências Agrárias, em Angra do Heroísmo, cerca de uma centena de participantes, donde se destacam académicos, quadros do Governo Regional, associações de agricultores, agricultores e alunos.
O objectivo desta mesa redonda, constituída pelos Professores da Universidade dos Açores, Emiliana Silva, José Estevam de Matos, Paulo Borges, Paulo Monjardino e Tomaz Ponce Dentinho, é levar a Bruxelas as reflexões, mobilizadas no Campus de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores, sobre a avaliação de impacto da política agrícola comum depois de 2013.
Esta reflexão ganha especial relevo quando se trata da Região Açores, em que a agricultura tem uma enorme importância económica, social e ambiental, e existe incerteza no modo como se irá adaptar a região à abolição das quotas leiteiras, dado que este é um sector chave para o desenvolvimento da região Açores.
Neste momento, a Política Agrícola Comum (PAC) está em discussão em que se prevê uma nova reforma. A Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, está a promover uma acção que possibilita a inclusão das opiniões das partes interessadas para concluir o estudo e exploração de opções de reforma apresentado na Comunicação "A PAC em 2020: responder aos desafios futuros no território, recursos naturais e de alimentos".
Sendo assim, todos os profissionais (académicos, políticos, agricultores) responsáveis pela competitividade na agricultura, pela gestão e conservação da natureza e pelo desenvolvimento regional sustentável têm uma oportunidade única para reflectir, discutir e influenciar a concepção da nova PAC, dando a sua opinião. Até 25 de Janeiro de 2011 estará aberto o período de consulta.
Nesta mesa redonda pretendeu-se, ainda, responder a várias questões que a Comissão Europeia pretende resolver, tendo em conta a opinião dos agentes locais. As questões foram:
1) Que cenários de política são consistentes com os objectivos da reforma da PAC? Podem ser melhorados e como?
2) Existem outros problemas para além daqueles que foram colocados que mereçam ser analisados quando for definida a arquitectura da PAC depois de 2013? Quais são as causas? Quais são as consequências? Pode ilustrar?
3) Será que a evolução dos instrumentos de política, apresentados nos cenários de política, serve para responder aos problemas colocados? Existem outras alternativas para a evolução dos instrumentos de política ou a criação de novos que possam considerar adequados?
4) Quais são para si os impactos mais significativos dos cenários da reforma e quais as políticas que os influenciam? Quais são os actores que serão particularmente afectados se cada cenário for para a frente?
5) Em que medida o reforço da capacidade do produtor e das relações entre organizações de ramos agrícolas e um melhor acesso a instrumentos de risco ajudará os agricultores em termos de rendimento e estabilidade?
6) Quais serão os benefícios esperados em termos ambientais e de alterações globais que resultam dos pagamentos orientados para o ambiente no primeiro e segundo pilar da CAP?
7) Quais as oportunidades e dificuldades que vêem aparecer do aumento dos pagamentos ao desenvolvimento rural e o reforço de afectação estratégica desses apoios?
8) Quais serão os impactos mais significativos do cenário “não política” na competitividade do sector agrícola, no rendimento agrícola, no ambiente e no equilíbrio territorial e na saúde pública?
9) Que dificuldades encontrarão as opções a ser analisadas se forem implementadas tendo em vista o controle e a efectividade? Quais serão os custos administrativos e ineficiências
10) Que indicadores expressam melhor o progresso de alcançar os objectivos da reforma?
11) Há factores de incerteza que influenciam directamente o impacto dos cenários avaliados?
Embora a maior parte das questões não tenham sido respondidas no momento em que decorria a mesa redonda, ficou o “compromisso” dos presentes o fazerem através correio electrónico.
As ideias que se realça desta mesa redonda são:
ü A PAC do futuro garantirá a segurança do abastecimento alimentar, beneficiará o ambiente, promoverá o desenvolvimento rural e a competitividade do sector agrícola.
ü Os instrumentos de política incidirão sobre: a regularização dos mercados para promover a estabilidade dos rendimentos dos agricultores; os apoios aos agricultores como produtores de bens públicos de base e ambientais e os apoios às zonas rurais mais desfavorecidas, promovendo a diversificação dos territórios rurais.
ü O conflito entre a actividade agrícola e ambiental persiste, ficando-se com a certeza que se os agricultores forem os “guardiões” da natureza, e que isto implique quebras no rendimento, tem de haver mecanismos estatais europeus e/ou nacionais e/ou regionais que os compensem de modo a que a actividade agrícola se apresente como alternativa, ou então, esta mais-valia ambiental ser reflectida nos preços aos consumidores, que terão de ser mais elevados. Ou seja, o agricultor que contribua para a maior preservação ambiental poderá auferir maiores ajudas que compensem o seu rendimento.
ü São considerados 3 cenários para o futuro da PAC, baseados sempre na existência de dois pilares:
1) Manter o Status Quo, ou seja, dar continuidade à actual PAC eventualmente introduzindo maior equilíbrio na distribuição das ajudas directas;
2) Uma reforma mais equilibrada, mais centrada e mais sustentável, o que significará a revisão da PAC de forma a tornar esta mais sustentável, mais equilibrada entre os diferentes objectivos, mais eficiente e mais compreensível para os cidadãos europeus.
3) Eliminação dos apoios ao rendimento e das medidas de mercado e colocar a PAC a concentrar-se totalmente sobre os desafios climáticos e ambientais.
ü Outro aspecto que originou um interessante debate foram as ajudas do POSEI e a transferências de algumas ajudas do segundo Pilar da PAC, passaram a ser “pagas” pelo POSEI, em que este programa permite à Região uma maior flexibilização e ajuste as políticas à especificidade açoriana. Neste ponto, defendeu-se que o POSEI poderia ser supletivo e não substitutivo da PAC. De qualquer forma, o controlo pormenorizado da PAC, feito pela Comissão evita o “duplo” financiamento da PAC.
ü A globalização da economia, outra preocupação manifestada, e as negociações decorrentes no âmbito da OCM, Organização Mundial do Comércio, influencia as políticas europeias, e consequentemente, as nacionais e as regionais. O que sucede, e foi preocupação sentida nesta reunião, é que a União Europeia é muito exigente nas questões de rastreabilidade, bem-estar animal, ambiental, de higiene e segurança alimentar e do trabalho nos 27 Estados-Membros Europeus, mas no que refere aos outros países com que negoceia, e com raras excepções, não tem estes elevados graus de exigências e, como tal, os outros países não europeus podem apresentar produtos com preços mais competitivos, criando uma desigualdade e injustiça entre os produtores europeus e o demais.
ü Uma ideia, também presente neste debate, foi a incerteza que caracteriza esta nova PAC, e também referida pelo grupo de peritos em 2010, no documento “ Agricultura Portuguesa e o futuro pós-PAC”. Ou seja, incerteza sobre a diminuição ou não do orçamento agrícola da União Europeia; sobre a co-existência dos dois pilares da PAC; das negociações a nível mundial (Ronda de Doha); a substituição das ajudas directas; que outros tipos de ajudas existirão, entre outras.
ü Em termos de conclusão, espero que os participantes nesta mesa redonda contribuam com as suas opiniões e que estas sejam consideradas pelos que tem o poder de decisão na União Europeia.

Para mais informações pode consultar o site http://ec.europa.eu/agriculture/cap-post-2013/consultation/index_en.htm .


Promotores do evento
Emiliana Silva e Tomaz Dentinho
Professores da Universidade dos Açores

(in Jornal Terra Nostra"

5 Comments:

Blogger oakleyses said...

tiffany and co, christian louboutin shoes, polo ralph lauren outlet, coach purses, nike free, longchamp handbags, coach factory outlet, louis vuitton outlet, tiffany and co, louis vuitton, gucci outlet, kate spade handbags, louis vuitton outlet, true religion jeans, tory burch outlet, kate spade outlet, prada handbags, air max, michael kors outlet, chanel handbags, burberry outlet, ray ban sunglasses, oakley sunglasses, burberry outlet, prada outlet, nike shoes, michael kors outlet, longchamp outlet, louis vuitton handbags, ray ban sunglasses, coach outlet, jordan shoes, michael kors outlet, louboutin outlet, michael kors outlet, polo ralph lauren outlet, air max, michael kors outlet, michael kors outlet, coach outlet store online, louis vuitton outlet stores, oakley sunglasses cheap, oakley sunglasses, true religion jeans, louboutin, longchamp handbags, louboutin

11:40 da tarde  
Blogger oakleyses said...

hollister, louis vuitton uk, michael kors, sac burberry, true religion outlet, nike tn, vans pas cher, abercrombie and fitch, nike roshe run, nike air max, michael kors, louboutin, oakley pas cher, timberland, nike free pas cher, north face, nike trainers, polo ralph lauren, mulberry, ray ban pas cher, michael kors pas cher, new balance pas cher, ray ban sunglasses, air max, air force, barbour, sac longchamp, sac louis vuitton, vanessa bruno, lululemon, sac guess, sac louis vuitton, air jordan, sac hermes, louis vuitton, true religion outlet, nike free, air max, longchamp, hogan outlet, nike roshe, hollister, ralph lauren, north face, polo lacoste, air max pas cher, converse pas cher, nike blazer

11:50 da tarde  
Blogger oakleyses said...

hollister, herve leger, canada goose, insanity workout, nfl jerseys, canada goose, soccer jerseys, north face outlet, p90x, ugg, uggs outlet, canada goose, marc jacobs, new balance shoes, ugg pas cher, canada goose outlet, ferragamo shoes, canada goose uk, celine handbags, jimmy choo outlet, abercrombie and fitch, reebok outlet, mac cosmetics, longchamp, wedding dresses, ugg boots, beats by dre, mcm handbags, asics running shoes, ghd, giuseppe zanotti, babyliss pro, soccer shoes, canada goose jackets, ugg boots, ugg australia, lululemon outlet, birkin bag, mont blanc, north face jackets, nike huarache, nike roshe run, bottega veneta, chi flat iron, rolex watches, instyler, vans shoes, valentino shoes

12:10 da manhã  
Blogger oakleyses said...

montre homme, iphone 6 cases, thomas sabo, swarovski crystal, hollister clothing store, swarovski, lancel, rolex watches, moncler, ray ban, wedding dresses, air max, hollister, ugg, ralph lauren, coach outlet store online, pandora jewelry, converse, baseball bats, oakley, louboutin, juicy couture outlet, moncler, gucci, air max, pandora charms, hollister, moncler outlet, timberland boots, louis vuitton, toms shoes, juicy couture outlet, canada goose, vans, parajumpers, moncler, ugg, pandora charms, canada goose, moncler, moncler, links of london, converse shoes, moncler, supra shoes, karen millen

12:10 da manhã  
Blogger Wei Chen said...

QF0723
ysl outlet online
cheap oakley sunglasses
coach outlet online
lebron 12 shoes
cheap evening dresses
true religion outlet
nba jerseys
nike sneakers
ray ban outlet
mulberry outlet
real madrid football shirts
michael jordan jersey
tommy hilfiger outlet
mulberry,mulberry handbags,mulberry outlet,mulberry bags,mulberry uk
oakley outlet
jets jersey
nike free,nike free run,free running,free run,nike running
coach outlet canada
michael kors handbags,michael kors outlet,michael kors outlet online,michael kors,kors outlet,michael kors outlet online sale,michael kors handbags clearance,michael kors purses,michaelkors.com,michael kors bags,michael kors shoes,michaelkors,cheap michael kors 
nike free
ugg uk
stephen curry jersey
swarovski uk
hermes birkin
mont blanc
mbt shoes outlet
mlb jerseys
cardinals jersey

1:18 da manhã  

Enviar um comentário

<< Home