A Política Agrícola em debate na Universidade dos Açores.

No dia 14 de Janeiro de 2011, reuniram-se, em mesa redonda, na Universidade dos Açores, Departamento de Ciências Agrárias, em Angra do Heroísmo, cerca de uma centena de participantes, donde se destacam académicos, quadros do Governo Regional, associações de agricultores, agricultores e alunos.
O objectivo desta mesa redonda, constituída pelos Professores da Universidade dos Açores, Emiliana Silva, José Estevam de Matos, Paulo Borges, Paulo Monjardino e Tomaz Ponce Dentinho, é levar a Bruxelas as reflexões, mobilizadas no Campus de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores, sobre a avaliação de impacto da política agrícola comum depois de 2013.
Esta reflexão ganha especial relevo quando se trata da Região Açores, em que a agricultura tem uma enorme importância económica, social e ambiental, e existe incerteza no modo como se irá adaptar a região à abolição das quotas leiteiras, dado que este é um sector chave para o desenvolvimento da região Açores.
Neste momento, a Política Agrícola Comum (PAC) está em discussão em que se prevê uma nova reforma. A Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, está a promover uma acção que possibilita a inclusão das opiniões das partes interessadas para concluir o estudo e exploração de opções de reforma apresentado na Comunicação "A PAC em 2020: responder aos desafios futuros no território, recursos naturais e de alimentos".
Sendo assim, todos os profissionais (académicos, políticos, agricultores) responsáveis pela competitividade na agricultura, pela gestão e conservação da natureza e pelo desenvolvimento regional sustentável têm uma oportunidade única para reflectir, discutir e influenciar a concepção da nova PAC, dando a sua opinião. Até 25 de Janeiro de 2011 estará aberto o período de consulta.
Nesta mesa redonda pretendeu-se, ainda, responder a várias questões que a Comissão Europeia pretende resolver, tendo em conta a opinião dos agentes locais. As questões foram:
1) Que cenários de política são consistentes com os objectivos da reforma da PAC? Podem ser melhorados e como?
2) Existem outros problemas para além daqueles que foram colocados que mereçam ser analisados quando for definida a arquitectura da PAC depois de 2013? Quais são as causas? Quais são as consequências? Pode ilustrar?
3) Será que a evolução dos instrumentos de política, apresentados nos cenários de política, serve para responder aos problemas colocados? Existem outras alternativas para a evolução dos instrumentos de política ou a criação de novos que possam considerar adequados?
4) Quais são para si os impactos mais significativos dos cenários da reforma e quais as políticas que os influenciam? Quais são os actores que serão particularmente afectados se cada cenário for para a frente?
5) Em que medida o reforço da capacidade do produtor e das relações entre organizações de ramos agrícolas e um melhor acesso a instrumentos de risco ajudará os agricultores em termos de rendimento e estabilidade?
6) Quais serão os benefícios esperados em termos ambientais e de alterações globais que resultam dos pagamentos orientados para o ambiente no primeiro e segundo pilar da CAP?
7) Quais as oportunidades e dificuldades que vêem aparecer do aumento dos pagamentos ao desenvolvimento rural e o reforço de afectação estratégica desses apoios?
8) Quais serão os impactos mais significativos do cenário “não política” na competitividade do sector agrícola, no rendimento agrícola, no ambiente e no equilíbrio territorial e na saúde pública?
9) Que dificuldades encontrarão as opções a ser analisadas se forem implementadas tendo em vista o controle e a efectividade? Quais serão os custos administrativos e ineficiências
10) Que indicadores expressam melhor o progresso de alcançar os objectivos da reforma?
11) Há factores de incerteza que influenciam directamente o impacto dos cenários avaliados?
Embora a maior parte das questões não tenham sido respondidas no momento em que decorria a mesa redonda, ficou o “compromisso” dos presentes o fazerem através correio electrónico.
As ideias que se realça desta mesa redonda são:
ü A PAC do futuro garantirá a segurança do abastecimento alimentar, beneficiará o ambiente, promoverá o desenvolvimento rural e a competitividade do sector agrícola.
ü Os instrumentos de política incidirão sobre: a regularização dos mercados para promover a estabilidade dos rendimentos dos agricultores; os apoios aos agricultores como produtores de bens públicos de base e ambientais e os apoios às zonas rurais mais desfavorecidas, promovendo a diversificação dos territórios rurais.
ü O conflito entre a actividade agrícola e ambiental persiste, ficando-se com a certeza que se os agricultores forem os “guardiões” da natureza, e que isto implique quebras no rendimento, tem de haver mecanismos estatais europeus e/ou nacionais e/ou regionais que os compensem de modo a que a actividade agrícola se apresente como alternativa, ou então, esta mais-valia ambiental ser reflectida nos preços aos consumidores, que terão de ser mais elevados. Ou seja, o agricultor que contribua para a maior preservação ambiental poderá auferir maiores ajudas que compensem o seu rendimento.
ü São considerados 3 cenários para o futuro da PAC, baseados sempre na existência de dois pilares:
1) Manter o Status Quo, ou seja, dar continuidade à actual PAC eventualmente introduzindo maior equilíbrio na distribuição das ajudas directas;
2) Uma reforma mais equilibrada, mais centrada e mais sustentável, o que significará a revisão da PAC de forma a tornar esta mais sustentável, mais equilibrada entre os diferentes objectivos, mais eficiente e mais compreensível para os cidadãos europeus.
3) Eliminação dos apoios ao rendimento e das medidas de mercado e colocar a PAC a concentrar-se totalmente sobre os desafios climáticos e ambientais.
ü Outro aspecto que originou um interessante debate foram as ajudas do POSEI e a transferências de algumas ajudas do segundo Pilar da PAC, passaram a ser “pagas” pelo POSEI, em que este programa permite à Região uma maior flexibilização e ajuste as políticas à especificidade açoriana. Neste ponto, defendeu-se que o POSEI poderia ser supletivo e não substitutivo da PAC. De qualquer forma, o controlo pormenorizado da PAC, feito pela Comissão evita o “duplo” financiamento da PAC.
ü A globalização da economia, outra preocupação manifestada, e as negociações decorrentes no âmbito da OCM, Organização Mundial do Comércio, influencia as políticas europeias, e consequentemente, as nacionais e as regionais. O que sucede, e foi preocupação sentida nesta reunião, é que a União Europeia é muito exigente nas questões de rastreabilidade, bem-estar animal, ambiental, de higiene e segurança alimentar e do trabalho nos 27 Estados-Membros Europeus, mas no que refere aos outros países com que negoceia, e com raras excepções, não tem estes elevados graus de exigências e, como tal, os outros países não europeus podem apresentar produtos com preços mais competitivos, criando uma desigualdade e injustiça entre os produtores europeus e o demais.
ü Uma ideia, também presente neste debate, foi a incerteza que caracteriza esta nova PAC, e também referida pelo grupo de peritos em 2010, no documento “ Agricultura Portuguesa e o futuro pós-PAC”. Ou seja, incerteza sobre a diminuição ou não do orçamento agrícola da União Europeia; sobre a co-existência dos dois pilares da PAC; das negociações a nível mundial (Ronda de Doha); a substituição das ajudas directas; que outros tipos de ajudas existirão, entre outras.
ü Em termos de conclusão, espero que os participantes nesta mesa redonda contribuam com as suas opiniões e que estas sejam consideradas pelos que tem o poder de decisão na União Europeia.

Para mais informações pode consultar o site http://ec.europa.eu/agriculture/cap-post-2013/consultation/index_en.htm .


Promotores do evento
Emiliana Silva e Tomaz Dentinho
Professores da Universidade dos Açores

(in Jornal Terra Nostra"