Começar pelo fim

Guilherme Marinho

Na próxima segunda-feira, dia 17, é instalada a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, dando início à sua IX Legislatura, a primeira com 57 Deputados e com seis forças partidárias representadas. Como tenho vindo a sublinhar, hoje, após 32 anos de experiência autonómica, aos órgãos de governo próprio da Região, e em especial à casa mãe da autonomia, olhando os movimentos de mudança mundial, a nível do relacionamento e projecção internacional das regiões e das novas experiências de participação democrática, aos nossos representantes directos impõe-se uma esforçada diligência no reforço da componente política do parlamento regional, numa tripla dimensão: Institucional, Funcional e de Participação Democrática. O reforço da componente institucional, seja aprofundando as redes de ligação aos Deputados do Parlamento Europeu e Nacional; acompanhando a internacionalização da autonomia política açoriana criando uma comissão permanente especializada para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa; ou, colmatando um desígnio que deveria ser da sociedade civil açoriana, longe de ser cumprido, através da criação de uma Fundação para os Estudos Autonómicos.O reforço da componente funcional, como órgão legislativo e fiscalizador, seja instituindo: plenários temáticos; debates trimestrais com o Presidente do Governo; debates na especialidade em exclusivo em Comissão; introdução da figura da resposta a perguntas em Comissão; um Gabinete de Estudos Parlamentares; um Gabinete de Acompanhamento da Execução Orçamental; o reforço dos meios humanos qualificados para assessoria diária aos Deputados e às comissões especializadas.E, por último, mas talvez com maior premência, o reforço da ligação ao eleitor seja pela: modernização dos canais de comunicação e informação da estrutura parlamentar, promovendo a proximidade com o cidadão e a pedagogia política (ex: Parlamento Global da Assembleia da República (1); promover caixas postais e blogues dos parlamentares e alimentar debates temáticos electrónicos com intervenção de parlamentares; disponibilizar on-line informação não classificada bem como relatórios de actividades e estudos estatísticos; criar um círculo virtuoso de prévia consulta e envolvimento das forças vivas da Região, não se devendo circunscrever aos casos legalmente previstos; alterar o regime das petições facilitando a respectiva elaboração, obrigando à audição dos proponentes no local de interesse e atribuindo responsabilidade e efeito político às conclusões dos respectivos relatórios com debate na generalidade e pedidos de esclarecimentos; realizar, em cada mandato, sessões plenárias nos 19 concelhos da Região; obrigar os grupos parlamentares a visitar e reunir, publicamente, em todas as freguesias da Região, em cada mandato; consagrar um dia do eleitor nas delegações, para visitas e audiências; promover mailings pedagógicos sobre o funcionamento dos órgãos de governo próprio ou com os contactos dos parlamentares dos respectivos círculos eleitorais; abrir as reuniões das comissões parlamentares à comunicação social; iniciar emissões, em directo, entre as 15h e as 18h das sessões plenárias na RTP/RDP/Açores; promover, em directo, debates públicos semanais sobre o estado da Região na comunicação social audiovisual, com a participação dos partidos representados no parlamento e de especialistas da sociedade civil açoriana; promover, em directo, debates públicos mensais sobre cada uma das ilhas na comunicação social audiovisual, com a participação dos partidos representados no parlamento e das forças mais representativas das respectivas colectividades; iniciar os Plenários Seniores, em cooperação com a Universidade dos Açores; instituir bolsas de estudo e viagens pedagógicas para os melhores alunos nos vários níveis de ensino e para as escolas com os melhores trabalhos sobre a Região, o seu desenvolvimento e o seu futuro; criar uma Comissão Independente para realizar sessões de esclarecimento de escola em escola e de freguesia em freguesia, etc, etc… Mas, por mais que a análise ou as percentagens da abstenção indiciem urgência nas mudanças, ou, se as reformas políticas e parlamentares se querem com ideias, a estas, ideias e mudanças, estarão, sempre, umbilicalmente, ligadas as vontades: a de reformar e a de ser reformado. A “bola” está, definitivamente, do lado de quem tem esse poder.

(In DI-Revista)