Estatuto e Autonomia

A propósito do veto do Presidente da República à última versão do Estatuto Político-administrativo dos Açores, quero começar por dizer que no plano dos princípios concordo com quem defende o Estatuto. Mais adiante aprofundarei porque digo apenas no plano dos princípios.Não seria de esperar outra atitude da parte de Cavaco Silva conhecidas que são as suas tendências centralistas. As dele e as da grande maioria da classe política de Lisboa (e aqui incluo as estruturas nacionais de todos os partidos representados na Assembleia da República).Não estranhemos também mais este episódio, pois é também natural que a Autonomia se enquadre num processo de conquista gradual, logo naturalmente conflituoso, em relação a um poder tradicionalmente centralista e cioso dos seus poderes.Não obstante estas considerações, estou convencido que, quer para mim quer para a grande maioria das pessoas que de alguma forma se interessam por estes assuntos, a Regionalização e a Autonomia da Região são realidades que dificilmente regredirão para um cenário pré-25 de Abril, com o sem os artº. 114º e artº. 140º.Aliás, a discussão em torno daqueles artigos, para além de alguma classe política e imprensa locais, tem passado ao lado da grande maioria das pessoas.Este alheamento tem, em minha opinião, várias causas, das quais quero destacar duas: a primeira o facto de a grande maioria das pessoas ter como adquirido o facto dos Açores serem uma Região Autónoma, realidade que dificilmente será alterada por dois obscuros artigos do Estatuto Político-administrativo e a segunda o facto de sentirem que este modelo de Autonomia está esgotado necessitando, por isso, de evoluir.Sobre a primeira das causas creio não haver mais considerações a fazer. Sobre a segunda, temos assunto para muitas e longas teses.Um dos defeitos do actual modelo é, em minha opinião, ter-se transposto para a Região muitos dos modelos de poder centrais, logo centralistas por natureza. Resumindo, criaram-se internamente centralismos que necessitam de ser corrigidos.Concordo com o reitor da Universidade do Açores, quando diz na entrevista publicada na Revista do Diário Insular deste fim-de-semana que necessitamos de teóricos da Autonomia, que produzam teoria política sobre este assunto.Discordo quando sugere que esses teóricos surjam ligados à Universidade. E isto por uma simples razão: a Universidade dos Açores, não obstante a sua tripolaridade, é um fruto dos centralismos internos, logo incapaz, em minha opinião, de produzir modelos que quebrem os paradigmas deles dependentes.Não creio que alguma vez, na teorização que venha a ser desenvolvida com origem na Universidade dos Açores, a realidade “ilha” venha a ser integrada num modelo político de Autonomia equilibrado. E porquê? Porque o poder na Região simplesmente não sente essa realidade e as dificuldades a ela inerentes.Vou tentar sintetizar: tentem imaginar uma Região em que o Governo tinha sido instalado nas Flores em vez de S. Miguel, em que a Universidade estava no Pico em vez de S. Miguel, na Graciosa em vez da Terceira e em S. Maria em vez da Horta e que o parlamento estava em S. Jorge.Teríamos hoje decerto uma Região muito diferente. Mas também, estou convencido, mais equilibrada e com menos tiques de centralismo lisboeta.É por todos estes motivos que no início deste texto referi que, no plano dos princípios, concordo com quem defende o Estatuto, mas também acho que é urgente encontrar-se um novo modelo para bem do futuro da própria Autonomia.É determinante que todos se identifiquem com ela e isso só vai acontecer quando o Presidente do Governo Regional puder ser natural de qualquer uma das nove ilhas.Como não sou nem Filósofo, nem Jurista, nem tão pouco um cidadão com aspirações à política activa, deixo aqui o mesmo tipo apelo do reitor da Universidade do Açores: teóricos de uma nova Autonomia precisam-se.

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