Jornadas Agrícolas

Há anos eram todos a favor da quota leiteira porque aumentava e segurava o rendimento, embora ser manifesto que, para além de ser contra natura, a quota iria limitar a produção, reduzir o preço ao produtor e baixar o rendimento dos agricultores. Assim aconteceu de facto e, não fora o milagre chinês e indiano, e a crise seria bastante maior do que aquela que se sente quando se olha para os campos e se constata a relativa estagnação do sector motor da economia dos Açores.
Há anos, perante a evidência da quota, deveria ter-se criado o mercado da quota para que se soubesse quanta quota seria de comprar ao Continente e a que preço, e também para estimular uma maior eficiência das explorações. Mas o Governo Regional e os agricultores que o circundam preferiram manter o sistema de distribuição politico - administrativa dos direitos de produção, o que provocou e provoca injustiças e ineficiências enormes sobretudo agora que se anuncia o fim da quota. É que, embora alguém tenha adquirido quota por montantes elevados, o valor da quota passa a zero quando os limites à produção deixam de ser efectivos. E se houvesse mercado da quota o preço da mesma já teria há muito dado sinais esclarecedores.
Desde há anos também que sabemos que os Açores são uma das melhores regiões do mundo para produzir leite e que, estando resolvido o problema logístico até porque o transporte por mar é mais barato do que o transporte por terra, os Açores têm garantia de se manter competitivos a nível europeu e internacional. Diz-nos agora o Pedro Pimentel que assim é, e que a Região é a parte do país melhor preparada para enfrentar o fim da quota leiteira. Só que, vindo da parte da indústria isso só quer dizer que a Região é a que consegue fornecer matéria-prima a preços mais baixos, aliás consideravelmente mais baixos que no Continente e em grande parte da Europa Ocidental. A questão que se coloca é como conseguir ao mesmo tempo preços altos para os produtores e competitivos para os industriais? A solução só pode passar pela utilização da matéria-prima em produtos mais diferenciados e para isso é fundamental, primeiro, apostar a sério numa melhor regulação do mercado do leite que impeça as condições de monopsónio existente; segundo, apostar na criação de novos produtos e processos através do recurso à investigação aplicada; é, finalmente, pensar na competitividade da cadeia de valor logística agro-alimentar o que implica também uma regulação mais adequada dos transportes aéreos e marítimos. Não é necessário que o governo faça, basta que adapte as regras em que os operadores privados da produção, da transformação, da investigação e da logística operam.
Mas onde o Governo Regional deve actuar certamente é no desenho de políticas ambientais associadas à agricultura. Até agora essas políticas têm sido piores para o ambiente: a limitação de encabeçamento tem provocado mais arroteias; a monitorização do maneio tem desviado os técnicos para gerar dados errados e inúteis; a protecção das lagoas só existe em bonitos desenhos no papel, e por aí fora. Temos de pagar aos agricultores, para além do leite e da carne, também a água e a biodiversidade que depende da gestão da terra por sua conta. Caso contrário comprometemos o desenvolvimento sustentável, associamos o rendimento dos agricultores a subsídios insustentáveis porque sem ligação a qualquer serviço e, sobretudo, deixamos de ter argumentos em Bruxelas para exigir que a Holanda e a Bélgica produzam leite sem criar enormes problemas ambientais. Na verdade se estes países pagassem os custos ambientais da sua produção de leite deixariam de ser competitivos.

(In A União)