Gases Poluentes

A maioria dos políticos portugueses consideram uma grande vitória a aceitação por parte da União Europeia do não pagamento das licenças de emissão de gases poluentes para os voos para os Açores que cumpram obrigações de serviço público. É um engano.
O engano é pensar que o não pagamento dessas licenças tem vantagens para os açorianos e consequentemente para a reeleição dos políticos. Não é assim. Na verdade o regulamento que atribui a isenção de pagamento de licenças ao serviço público não é possível de implementar sem a manutenção da concessão de monopólios de transporte. E todos já aprendemos à nossa custa que a concessão de monopólios de transporte conduz a tarifas mais elevadas do que aquelas que resultariam se houvesse concorrência, mesmo se os voos praticados em concorrência fossem obrigados ao pagamento de licenças. Verificamos assim que a isenção de pagamento de licenças de gases poluentes não é um benefício mas um malefício pois cristaliza um sistema que está a prejudicar o desenvolvimento dos Açores há alguns anos, ainda por cima com o argumento maquiavélico de que está a promover o crescimento de economias periféricas. É difícil imaginar maior aldrabice: roubar aos pobres dizendo que os estamos a ajudar.
Mas o mal não termina aí. Na verdade a existência de licenças de poluição transaccionáveis vai ter dois resultados aos quais os açorianos não vão ter acesso. Por um lado não vamos ter acesso a aviões menos poluidores e mais modernos. De facto o que irá acontecer é que os aviões mais poluidores serão transferidos para as rotas dos Açores uma vez que aqui não pagam licença e ganham a renda monopolista, enquanto que os aviões menos poluidores e mais modernos serão utilizados nas rotas mais concorrenciais. Por outro lado perderemos a vantagem de publicidade quando os que nos visitam souberem e verificarem a enorme poluição que os açorianos estão a causar com transportes que, apesar de terem preços altíssimos, são subsidiados, não pagam licenças e provocam muito mais poluição do que os outros.
A culpa desta acção é tanto do Governo como da Oposição. O Ministro do Ambiente, que deveria estar preocupado com aquilo para que foi nomeado, vangloria-se em os Açores terem a possibilidade de poluírem um pouco mais com a concentração nessas rotas de aviões velhos e poluidores. O problema é que esquecem-se todas as consequências daquilo que defenderem pensando que os açorianos também as esquecem. O resultado da sua política é a manutenção das tarifas altas de monopólios concessionados, a cristalização desses monopólios prejudiciais para os Açores, a atracção de aviões obsoletos e poluidores para as rotas das Ilhas, e a criação de uma péssima imagem para uma Região que se diz ser ambientalmente diferenciada.
O problema das políticas regionais é que partem de princípios errados que são cumulativos nos erros de política que criam. O serviço público de transporte para os Açores é traduzível em transporte barato, seguro e frequente. Se esse serviço é melhor provido por um mercado livre de rotas aéreas mesmo quando pagam as taxas de poluição, porque razão se há-de continuar a defender a concessão de monopólios agora mais cristalizados com a isenção de licenças poluidoras?
Só consigo admitir três razões. A primeira é uma teimosia ideológica e nefasta que assume que só é possível alcançar o bem comum com empresas públicas. A segunda razão é admitir que a igualdade nas tarifas para todas as ilhas resulta em maior bem-estar para as ilhas mais remotas; o que é falso pois os preços únicos e iguais são mais altos e concentram os lucros nos monopólios concessionados. A terceira razão é gostarem de gerir empresas grandes e ineficientes.

(Prof. Tomáz Dentinho In A União)