Descontaminação deve avançar com urgência na Praia da Vitória

Os partidos da oposição nos Açores vão propor, na próxima semana, "a criação de uma comissão técnica, que envolva entidades como a Universidade dos Açores, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), o representante da Região na comissão bilateral do acordo das Lajes e a empresa Praia Ambiente, para acompanhar todo os trabalhos de descontaminação necessários na Praia da Vitória". O anúncio surge na sequência da audição na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT), da Assembleia Legislativa, do coordenador do estudo do LNEC "Análise e parecer sobre a situação ambiental nas áreas de captação de furos de abastecimento do concelho da Praia da Vitória", João Lobo Ferreira. Na impossibilidade de estar presente na audiência, que decorreu em Ponta Delgada, DI ouviu os vários partidos representados na comissão. Para o PS, ficou esclarecido em comissão que a água da Praia da Vitória é de "boa qualidade", a oposição prefere salientar a necessidade de descontaminar com urgência. Segundo António Toste do PS, "foi inequivocamente reconfirmado" pelo LNEC que nem os solos, nem a água da Praia da Vitória estão contaminados, fora da zona militar. Para o deputado terceirense, a audição do coordenador do LNEC foi importante para tirar as dúvidas da oposição, já que o PS já estava "esclarecido" sobre esta matéria, mas requereu, ainda assim, a presença de Lobo Ferreira na comissão. "Foi importante este esclarecimento. Não queremos que fique nada escondido", salienta. "Até os partidos da oposição se congratularam com o esclarecimento e perceberam efetivamente que não há contaminação das águas", acrescentou. Quando ao processo de descontaminação, António Toste diz que o secretário regional da Presidência, ouvido pela CAPAT na segunda-feira, garantiu que os Estados Unidos já assumiram a responsabilidade. Ainda não se conhece uma data para o arranque dos trabalhos, mas o deputado salienta que a descontaminação terá início ainda no decorrer deste ano. O socialista frisou ainda que o coordenador do LNEC garantiu que a migração dos poluentes para o aquífero basal poderá levar "anos ou décadas". Ainda assim, António Toste sublinhou a necessidade de se reforçar a monitorização e seguir as recomendações do LNEC sobre novas análises. Descontaminar já A oposição, por sua vez, reforçou a necessidade de se avançar o quanto antes para a descontaminação das zonas contaminadas. "Este é um processo urgente, pois não há mais tempo a perder quando o que está em causa é descontaminar os aquíferos e os solos", salientou Carla Bretão, do PSD. Também Aníbal Pires, do PCP, reforçou a necessidade de "iniciar o processo mais rápido possível" e de se apostar na prevenção. Zuraida Soares do BE, considera que a audição do coordenador do LNEC foi "uma presença extremamente pedagógica e esclarecedora daqueles que defende que é preciso agir já, que é o mesmo que dizer descontaminar já". Opinião igual tem Artur Lima do CDS-PP que defende que é preciso "avançar rapidamente" para a descontaminação do South Tank Farm e da Porta de Armas. Os partidos da oposição concordam também que essa descontaminação deve ser acompanhada por uma comissão técnica, pelo que o vão propor na próxima semana. "Essa comissão deverá validar todos os procedimentos integrantes do necessário processo de descontaminação, e deles dar conhecimento periódico à CAPAT, de modo a que os deputados acompanhem a situação de perto", explicou Carla Bretão. A deputada social-democrata critica ainda a "passividade" do Governo Regional."Através da audições suscitadas na CAPAT, pudemos perceber que não existe qualquer protocolo escrito entre os americanos e o governo regional", frisou. Também Artur Lima criticou os secretários regionais André Bradford e Álamo Meneses por colocarem "entraves" à descontaminação. Segundo o centrista, os EUA recuaram após a conferência de "tentativa de branqueamento" do Governo, dizendo agora que só têm uma verba de 145 mil dólares para proceder à descontaminação. O deputado do CDS-PP revelou ainda que o coordenador do estudo do LNEC confirmou a presença de nitratos no aquífero basal, com origem em adubagens, ao contrário do que disse na mesma comissão, mas segunda-feira, o Presidente do Conselho de Administração da Praia Ambiente, que segundo Artur Lima "não sabe o que diz e não leu o relatório".

DEFENDE COORDENADOR DO ESTUDO DO LNEC
Água para consumo não tem problemasmas é preciso descontaminar "agora".

Em declarações à agência Lusa, ontem após a audição na Comissão de Assuntos Parlamentar, Ambiente e Trabalho (CAPAT), o coordenador do estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil "Análise e parecer sobre a situação ambiental nas áreas de captação de furos de abastecimento do concelho da Praia da Vitória", João Lobo Ferreira garantiu "não existirem problemas" na água da Praia da Vitória. No entanto, o especialista do LNEC salientou também, à semelhança dos deputados dos partidos representados na CAPAT, a importância de descontaminação imediata de focos de poluição. "Felizmente para o abastecimento público não existem problemas de momento, nenhuns. Eu bebo aquela água. Mas dentro das zonas militares existem de facto problemas inaceitáveis nuns pais europeu, face à legislação portuguesa (à Lei da Água), como à diretiva Quadro da Água", disse em declarações à Lusa, no final da audição em comissão, que surgiu em resultado de requerimentos do PS e PSD. Remover pipelines O coordenador do estudo defendeu ainda que "todas as infraestruturas que não estão a ser utilizadas, devem ser removidas", referindo-se aos pipelines localizados na zona das Fontinhas, porque, segundo salientou, "eventualmente continuam com combustível dentro". De acordo com o responsável do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, "os depósitos em causa foram desativados, mas são estruturas desnecessárias naquele sítio, pelo que têm que ser removidos". Questionado pelos deputados em comissão, João Paulo Lobo Ferreira reconheceu a credibilidade ao estudo americano, segundo revelou ao DI o deputado do CDS-PP Artur Lima. "Não tenho nenhuma dúvida que a componente americana tem toda a credibilidade e tanto o Estado Português vão resolver a questão", referiu em declarações à LUSA. O coordenador do estudo manifestou ainda a disponibilidade do LNEC em acompanhar a evolução da reabilitação. De acordo com o especialista, "a reabilitação terminará quando o problema desaparecer dos focos de poluição detetados". "Há uma consciência muito grande de que tem que ser removido o problema agora", afirmou João Paulo Lobo Ferreira, que considerou, ainda assim que existe "vontade política".

(In Diário Insular)