Críticas à Pós-Formação na Escola de Enfermagem

O presidente do CDS-PP Açores denunciou ontem, em conferência de imprensa, “um escandaloso processo de colonização político-partidária e de favorecimento político” na Administração Pública Regional.
Em causa, segundo Artur Lima, “está um mestrado em gestão de saúde que será ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, onde à partida a Direcção Regional de Saúde reservou 20 vagas para comissários políticos e lhes vai pagar as propinas”.
Alegando que o CDS-PP “apoia a realização destes mestrados e a formação aos funcionários e dirigentes do Serviço Regional de Saúde”, Artur Lima recusou, no entanto, dar apoio a este “escandaloso processo”. “O CDS-PP não aceita que a Direcção Regional de Saúde tenha reservado vaga para gente que está na lista de formandos apenas porque têm cartão rosa, deve favores políticos, são amigos ou têm outras relações de maior proximidade”, sublinhou.
“Alguns destes dirigentes não fazem parte dos quadros da função pública e outros nem sequer têm nota para estar neste curso. Se tivessem concorrido como é normal tinham sido excluídos por falta de nota”, acrescentou.
Mas para o CDS-PP o que é “verdadeiramente inaceitável” é que, sendo este mestrado para quadros técnicos e dirigentes do Serviço Regional de Saúde, “os senhores escolhidos pela Direcção Regional de Saúde tenham as propinas pagas pelo Governo, enquanto os quadros técnicos do Serviço Regional de Saúde que conseguiram vaga por mérito e capacidade própria pagam as propinas do seu bolso”.
“São 42 mil euros de propinas, fora deslocações e estadias, que o Governo vai pagar por simpatia partidária, dinheiro que sai do bolso dos açorianos, ou seja, dos nossos impostos”, afirmou Artur Lima.
“O Protocolo celebrado entre a Secretaria da Saúde e a Universidade dos Açores diz que o mestrado é para quadros técnicos e dirigentes, mas a Direcção Regional de Saúde só paga as propinas aos amigos e comissários políticos, discriminando quem chegou lá por mérito, por esforço e quem trabalha no Serviço Regional de Saúde. É um esbanjamento de dinheiros públicos com fins meramente partidários”, salientou.
“Pergunto aos açorianos quem é que pagou os estudos aos seus filhos? Quem é que fez sacrifícios para poder dar melhores condições de vida aos seus filhos? Não é, por isso, justo que os açorianos paguem agora as propinas aos dirigentes que estão na função pública por favor, amizade ou comissariado político-partidário”, considerou Artur Lima.
“É um claro favorecimento político em fim de mandato, uma discriminação. Existem dois pesos e duas medidas neste processo. E mais: existem inscritos pela Direcção Regional de Saúde, gente que desempenha funções de direcção de serviços, administração de hospitais e centros de saúde, entre outras. Então esta gente, que é nomeada por confiança política, não tem capacidade para desempenhar funções? Se tivessem capacidades não precisavam de favores para fazerem formação”, denunciou Artur Lima. Perante isto, o líder do CDS-PP apela “ao Senhor Presidente do Governo, ao Senhor Vice-Presidente e ao Secretário Regional dos Assuntos Sociais que ponham cobro rapidamente a esta situação verdadeiramente inadmissível”.
O líder centrista regional criticou “a colonização partidária da Administração Pública Regional” e apresentar propostas para pôr cobro a tais actos.
Segundo Artur Lima, “a Função Pública é uma importante fonte de emprego e, por isso, deve ser isenta no seu recrutamento. As pessoas não podem viver com este facto consumado de que só consegue emprego na Função Pública quem é do PS ou do PSD. Toda a gente sabe que o PSD, no seu tempo, colonizou a Função Pública; o PS, agora, faz o mesmo”.
“É preciso acabar com estes favores em regime de rotação entre o PS e o PSD. O CDS-PP é o único partido que está em condições para exigir isso. É preciso acabar com a politização da Função Pública e o Governo tem o dever de o fazer, se é verdadeiramente democrata”, advogou.
(In A União)