Intervenção do presidente do Governo na cerimónia de conclusão das obras de requalificação do Porto da Praia

Texto integral da intervenção do presidente do Governo, Carlos César, na cerimónia que assinalou, hoje, a conclusão das obras de requalificação do Porto da Praia da Vitória:

Aqui estamos, mais uma vez, a assinalar a concretização de um benefício para a ilha Terceira e para os Açores – uma obra de grande envergadura, que vem proporcionar um novo desempenho desta infra-estrutura portuária e novas perspectivas para a economia dela dependente.A requalificação do Porto da Praia da Vitória, cuja construção data de 1987, surgiu na sequência dos efeitos terríveis do temporal que se fez sentir nesta baía, durante cerca de sete dias, no Natal de 2001, com ondas significativas de sete metros e meio, que fustigaram continuamente o porto, devastando e fragilizando a sua estrutura em praticamente 60% da sua extensão. Embora este temporal tivesse uma intensidade menor do que a do temporal que ocorreu em 25 de Dezembro de 1996, que destruiu vários portos dos Açores, designadamente o de Ponta Delgada – obrigando a investimentos de reconstrução que mobilizaram recursos financeiros excepcionais – a sua duração foi muito maior, o que acabou por provocar danos acrescidos. Tivemos, pois, que avaliar aprofundadamente a situação, tomando todavia a opção de aproveitar a oportunidade e estudar, também, aspectos que envolvessem o reordenamento, o melhor aproveitamento do espaço e a potenciação da economia portuária.De imediato, o Governo Regional autorizou a então Junta Autónoma do Porto a proceder ao levantamento topo-hidrográfico e ao reconhecimento submarino dos estragos causados pelo temporal e, de seguida, autorizou a realização da empreitada de execução dos trabalhos de emergência para conter o agravamento dos danos no muro-cortina que protege o terrapleno do sector comercial do Porto.

Nesses vários trabalhos de emergência executados, que permitiram salvaguardar a operacionalidade deste porto e suster o avanço do mar, foram despendidos cerca de 3,3 milhões de euros. Foi então desenvolvido um estudo profundo – através de uma empresa da especialidade e em colaboração com o Instituto de Meteorologia Britânico, com o Instituto Nacional de Meteorologia e com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil – sobre a acção do temporal no Porto, cujo objectivo foi o de identificar os possíveis pontos críticos da sua construção e os processos físicos que originaram o colapso de uma boa parte da sua estrutura. Com esse estudo foi possível estabelecer um conjunto de recomendações a ser seguido na elaboração dos projectos necessários à recuperação definitiva do molhe e do cais comercial.Procedeu-se, assim, dessa forma previamente cuidada, à elaboração do projecto de reparação definitiva do molhe, com o objectivo de o tornar mais resistente e também com o intuito de melhorar o seu funcionamento, criando, designadamente, melhores condições para o embarque e desembarque de passageiros. Este projecto foi ainda testado, em modelo reduzido, com vista a verificar a estabilidade da infra-estrutura no que diz respeito à sua resistência a futuras intempéries.A 7 de Janeiro de 2004, após concurso público internacional, foi finalmente adjudicada a empreitada de requalificação do Porto da Praia da Vitória. Para além da reparação do cais comercial e do seu molhe de cortina foi construído um novo cais “ferry” para passageiros, com cerca de 200 metros de comprimento, um terrapleno com cerca de um hectare de área, para estacionamento de viaturas, e uma gare de passageiros. O custo global desta empreitada – incluindo o projecto, a fiscalização e a revisão de preços – atingiu os 35 milhões de euros, o que, somado ao custo das intervenções de emergência, aproxima dos 40 milhões o total do investimento. Recordo que este esforço é coincidente com duas outras grandes obras estruturantes para a ilha Terceira: a da aerogare civil e estruturas complementares, num investimento de 28 milhões de euros, e da Via Rápida Vitorino Nemésio, que totalizará, incluindo os terrenos, um valor próximo dos 25 milhões de euros. Naturalmente que há sempre quem desdenhe, ora dizendo que a obra da via rápida foi a mais, a da aerogare a menos e a do porto durante muito tempo. São sempre os mesmos a desdenhar e, por isso, vale pouco a pena contestá-los, pois são políticos de velhos ciúmes e de permanentes queixumes, que vivem disso e para isso, e que já não aprendem outras linguagens. Aliás, o esforço financeiro que temos vindo a fazer, desde 1997, em todas as infra-estruturas portuárias e nas diversas ilhas dos Açores, no sentido de as reabilitar, de as tornar mais resistentes aos efeitos das intempéries, de as dotar de novas valências – seja na área dos combustíveis ou do recreio náutico, seja no sector do turismo de cruzeiros – está à vista de todos os que querem ver: de Santa Maria ao Corvo não há nenhum porto comercial que não tenha sido significativamente intervencionado neste período. Tínhamos, há alguns anos, portos com enormes problemas estruturais, com dificuldades no seu ordenamento e com um tarifário impeditivo. Hoje, felizmente, temos uma situação completamente diferente. Ao longo destes últimos anos empreendemos uma reestruturação progressiva, mas profunda, que permitiu que os portos dos Açores, que eram dos mais caros do País, sejam, agora, dos mais baratos. A redução tarifária que ocorreu resultou da extinção das taxas de reestruturação portuária, do congelamento das tarifas portuárias durante sete anos e de um aumento controlado, de acordo com a taxa de inflação, a partir de 2003. Simultaneamente, essa reforma uniformizou e agilizou procedimentos, proporcionou a melhoria no funcionamento das diversas empresas de estiva onde intervêm os privados e processou-se a par do reequipamento dos portos em geral, acautelando e harmonizando os diversos interesses das comunidades portuárias e da Região no seu todo. Os fretes marítimos desceram substancialmente de 1996 para 2007. A preços constantes de 2007, os contentores de 20 pés e de 40 pés, nas ligações Açores/Continente, baixaram 51%, e nas ligações Continente/Açores baixaram 24%. Temos fretes iguais para todas as ilhas dos Açores e custos portuários idênticos em todas elas. Há quem ache que não devia ser assim, mas nós defendemos e assumimos essa estratégia regulatória.Criaram-se condições para satisfazer o crescente fluxo de pessoas e mercadorias no transporte inter-ilhas, de carga e descarga de mercadorias no tráfego de cabotagem insular; criaram-se melhores condições para as pescas; deram-se maiores facilidades para o tráfego local; incentivou-se a indústria do turismo de cruzeiros e criou-se uma rede de portos de recreio náutico que, dentro de um mês, atingirá os 1.800 lugares de amarração nos Açores. Não há dúvida de que concretizámos uma reforma muito impressiva no sector portuário.O Porto da Praia da Vitória tem hoje um Parque de Combustíveis moderno, que recebe directamente do exterior os seus combustíveis e que pode vir a funcionar, a breve trecho, como entreposto de fornecimento de combustíveis para as diferentes ilhas do Grupo Central. Em ligação com a Universidade dos Açores e com outras regiões ultraperiféricas da União Europeia estamos a monitorizar, através do projecto “Climarcost”, a ondulação que se faz sentir junto aos diversos portos comerciais da Região. Estamos também, em colaboração com outras regiões ultraperiféricas, a proceder à monitorização de toda a navegação que passa nos Açores até às 80 milhas da costa, através do projecto “MACAIS”. E estamos a promover os nossos portos e as nossas marinas nas principais feiras internacionais ligadas ao Turismo de Cruzeiros e ao Recreio Náutico.Nos próximos anos iremos prosseguir o esforço de desburocratização e de agilização de procedimentos nas administrações portuárias e deveremos melhorar o interface dos transportes marítimos e aéreos, de passageiros e de mercadorias, com uma planificação integrada e inovadora, numa dupla perspectiva de facilitação de acessos e de embaratecimento de recursos. Iremos assegurar uma gestão mais concatenada das estruturas aeroportuárias e portuárias, considerando, nestas últimas, a possibilidade de concessão da gestão de determinadas funções aos privados, sem que o Governo deixe de poder influir e assegurar a sua indispensável instrumentalidade no incremento do modelo de desenvolvimento regional.Tudo isso continuará a ser feito no sentido da consolidação da prestação dos serviços públicos necessários, mas, concomitantemente, apostando na ampliação do empresariado de base regional: as nossas empresas progrediram muito, em quantidade e qualidade, mas precisamos de um sector privado da economia mais forte, mais inovador, menos confinado e com outras oportunidades.O novo Porto da Praia da Vitória é uma infra-estrutura que se insere no desenvolvimento dessa ambição”.

(In Canal de Notícias dos Açores)