Portugal cresceu

A jurisdição de Portugal para lá da Zona Económica Exclusiva é um «acto de grande visão internacinal para a conservação dos mares», diz chefe do executivo açoriano.
O presidente do Governo dos Açores afirmou este domingo à Lusa que o reconhecimento da jurisdição de Portugal para além das 200 milhas da sua Zona Económica Exclusiva (ZEE) «reforça a posição de vanguarda do país nesta matéria».
Em comunicado, Carlos César adiantou que a decisão da Comissão Internacional Oslo-Paris (OSPAR) em aceitar a jurisdição de Portugal sobre a Fonte Hidrotermal de Grande Profundidade «Rainbow», localizada junto ao arquipélago, vem dar resposta uma antiga pretensão.
«Esta classificação estende a jurisdição de Portugal para lá de qualquer Zona Económica Exclusiva (ZEE) e é um acto de grande visão internacional para a conservação dos mares», afirmou o chefe do Executivo açoriano.

A classificação agora feita ao nível da Comissão OSPAR vem dar razão ao Governo da Região, que propôs à Assembleia Legislativa Regional a criação de um Parque Marinho dos Açores, cuja fronteira exterior não se limitasse às 200 milhas.
O novo Parque Marinho, neste momento em fase de descrição jurídica, contará com uma área de 2.215 hectares para lá da ZEE açoriana. Esta estrutura subaquática, que há diversos anos tem vindo a ser estudada por parcerias internacionais lideradas pelo Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, foi submetida a classificação pelo Estado Português sob proposta do Governo Regional.
A nota do Governo regional adianta que esta proposta foi apresentada numa reunião do Grupo de Trabalho sobre Áreas, Espécies e Habitats Marinhos da Comissão OSPAR, realizada em Outubro de 2006, na ilha do Faial, com organização da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.

A mesma nota acrescenta que o Governo dos Açores se congratula pelo resultado dos esforços efectuados pela representação portuguesa na Comissão OSPAR e reitera a importância do papel da Estrutura de Missão para Extensão da Plataforma Continental, cujos trabalhos se desenrolam, precisamente, sobre a área classificada.

(In Portugal Diário)