Oligopólio nos transportes aéreos: o exemplo da Madeira

O Professor Tomaz Dentinho do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores faz uma análise da liberalização dos transportes aéreos nas ilhas atlânticas portuguesas.

Actualmente os voos para a Madeira são assegurados pela TAP, SATA e Portugália, que recebem do Estado um subsídio por cada passageiro residente ou estudante que se desloque ao continente. Naturalmente que as companhias combinam entre si o preço e a quota de mercado pelo que o serviço de transporte se mantém com as tarifas e o número de voos que teria como se houvesse monopólio. Na verdade é estimulada a criação de um cartel oligopolista, ainda por cima com empresas ligadas ao Estado. Empresas que são três vezes subsidiadas: primeiro porque recebem a concessão de serviços público que lhes garante a renda do oligopólio, segundo porque recebem um subsídio por cada passageiro residente e estudante que transportam, e terceiro porque recebem subvenções de capital do próprio Estado. E é assim que sendo mal ou bem geridas sobrevivem sempre, à custa de quem vive ou visita as ilhas portuguesas.

Os deputados europeus ligados à Madeira pediram um inquérito ao Parlamento Europeu para indagar porque razão as tarifas aéreas continuam caras apesar de haver três empresas a operar. Basta ler qualquer compêndio de microeconomia no capítulo dos oligopólios para perceber. Aliás, basta comparar com o que acontece noutras rotas que não são controladas pelo Estado para ter a evidência de que a política das concessões de serviço público subsidiado nos transportes aéreos é pior do que a liberalização total desses transportes.

A Madeira vai mesmo assim subsidiar o transporte de residentes enviando para casa um cheque no valor de 118 euros por passagem. Nem isso é necessário. Na verdade o que vai acontecer é que as companhias vão fazer um preço um pouco mais alto para os residentes porque estes já recebem o subsídio. Talvez escolham as passagens mais baratas das companhias sem subsídio.

Poderá perguntar-se porque não fazemos o mesmo para os Açores? Os mais comprometidos com o sistema actual vão falar que somos diferentes e que temos que defender a companhia de bandeira mesmo com um custo adicional para os açorianos. Também vão reafirmar que as tarifas não terão baixado assim tanto porque, com a liberalização, as tarifas para os Madeirenses subsidiados não baixarão tanto como para os não madeirenses. Os menos comprometidos vão ver para crer.

Será então importante que se mantenham informados sobre a evolução das tarifas e do número de voos de e para a Madeira daqui a dois meses.

A liberalização dos transportes aéreos é certamente melhor do que o seu controle, desde que a procura assegure o custo total de um voo por dia no aparelho mais competitivo. É esse o limiar a partir do qual se justifica a liberalização do transporte aéreo.

O critério não pode ser que o preço deve ser igual para todas as ilhas mas sim que o preço que resultar da liberalização deve ser inferior ao actual para todas as ilhas. Assim, se actualmente custar 250 euros voar, ida-e-volta, do Corvo para Lisboa e o mesmo de Ponta Delgada para Lisboa, a única coisa que temos que assegurar é que, com a liberalização dos transportes aéreos, o preço para o Corvo não ultrapasse aquele valor uma vez que já percebemos que o preço para São Miguel pode descer para os cento e vinte euros ida e volta.

Repare-se que quando se liberalizaram, as passagens para São Miguel, estas ficaram a 120 Euros, para a Terceira a 150 Euros e para o Faial e Pico a 180 Euros. Assim, o fluxo turístico aumentará substancialmente e o preço dos serviços tradicionalmente não transaccionáveis como os serviços jurídicos, os serviços médicos, os serviços de arquitectura ou os serviços de economistas também tenderão a baixar pois haverá mais concorrência entre as ilhas e o Continente.

(In A União)