Leite: Alimento de muita gente

Ao que tudo indica, o preço de leite pago aos lavradores terceirenses deverá mesmo aumentar nos próximos tempos, contudo os valores ainda não são assumidos oficialmente por nenhuma das partes (produção e indústria). A opinião quase generalizada, de várias fontes ligadas ao sector agrícola, nos últimos dias, é que o preço terá mesmo que sofrer alterações. José Matos, docente da Universidade dos Açores, ligado à área da produção leiteira, também comunga da opinião da secretaria da tutela das organizações de produtores, “os indicadores apontam para uma subida de preço à produção”. Sem querer entrar na área da comercialização, o docente explica que será difícil contrariar as tendências do mercado internacional e europeu, que fizeram disparar os preços de dois dos principais produtos da indústria terceirense (o queijo e o leite em pó). “Há condições para aumentar os preços à produção”, assegura José Matos, adiantando estar em “absoluta” sintonia com a posição divulgada recentemente por Noé Rodrigues (secretário regional).

O secretário regional da Agricultura defendeu ontem, que devido a uma série de factores de mercado, as unidades de transformação - e também de comercialização – deveriam aproveitar para reforçar os rendimentos dos produtores de leite. No espaço de um ano, o preço do leite subiu 60 por cento nos mercados internacionais, consequência do aumento da procura nos últimos meses sem que a produção tenha acompanhado esse crescimento. Como muitas outras matérias-primas, o leite é negociado nas principais bolsas de mercadorias através de contratos futuros. Ou seja, o leite é comprado ou vendido numa data futura mas o preço já está garantido. O valor de referência para todo o Mundo é o do leite magro em pó transaccionado na Chicago Mercantile Exchange. A cotação dos contratos deste tipo de leite aumentou quase 60 por cento em seis meses. Os contratos futuros para o leite líquido subiram 62 por cento num ano. Se o leite fica mais caro, também a manteiga, o queijo e outros derivados vão obrigatoriamente aumentar de preço. Já em Abril deste ano, primeiro mês da campanha leiteira de 2007/08, o preço médio do leite na UE foi cerca de 2,1 por cento mais alto do que no mesmo mês do ano anterior, chegando aos 0,2646 euros por quilo. Desta forma, foi quebrada a tendência de descida dos preços do leite que se vinha verificando nos dois últimos anos, refere a informação disponibilizada pela European Dairy Farmers. Ao contrário do que aconteceu na ilha Terceira, a maioria das principais indústrias lácteas da EU, segundo a mesma informação, fizeram crescer os seus preços no início da campanha, em relação ao ano anterior.

De acordo com Tomaz Dentinho, também docente do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores, para responder a essa procura as indústrias europeias aumentaram também os preços ao produtor e trataram canalizar para os mercados emergentes parte da produção. Dentro de pouco tempo fará pouco sentido falar de quotas leiteiras pois o aumento da procura na China e na Índia poderá escoar grande parte da produção europeia considerada excedentária até há poucos anos. Mas se o preço ao produtor tende a crescer na Europa porque razão não acontece o mesmo nos Açores? As razões são conhecidas de todos nós. Primeiro porque existe uma quota leiteira que impede o aumento da produção e não justifica o aumento do preço ao produtor. A segunda razão pela qual o preço do leite à produção não tende a subir é porque existe um regime de monopsónio que confere um poder de mercado muito grande aos compradores face aos vendedores de matéria-prima. Porque razão a indústria há-de pagar mais por uma quantidade limitada de leite quando pode conseguir essa mesma quantidade por menos? A terceira razão pela qual o aumento do preço de leite nos mercados internacionais não se repercute necessariamente no preço de leite ao produtor é porque existem graves erros de política na regulação de preços na Região. O que tem mantido a competitividade do sector é, felizmente, a potencial leiteiro das ilhas, a flexibilidade do mercado do trespasse de terra, a capacidade empresarial dos lavradores e, também, algumas infraestruturas de acessibilidade e de abastecimento de água feitas pelos governos. Mas os erros de regulação de preços mantêm-se e agravam-se. Analisemos alguns desses erros que, sendo corrigidos, podem melhorar a competitividade da lavoura e o desenvolvimento da Região. O principal erro dos Governos é não conseguirem transferir para a Região o princípio de unicidade de mercado segundo o qual deveríamos implementar políticas que fizessem com que tivéssemos preços semelhantes aos da Europa. Até existem as políticas de apoio à ultraperiferia para que os princípios comunitários se apliquem às regiões periféricas, mas as Regiões têm preferido optar por sistemas de subsídios que acabam por transferir todos os apoios para os monopsonistas que nos compram bens e para os monopolistas que nos vendem bens e factores produtivos. É assim que os muitos prémios que a lavoura recebe acabam por resultar numa redução do custo de produção e leite e, necessariamente, numa redução do preço de leite ao produtor. Como poderia ser diferente? Há várias soluções, mas os Governos têm sistematicamente optado pelas medidas que agravam mais a situação negocial dos agricultores face à indústria. Quando se deveria aumentar a quota ou mesmo eliminá-la, os governos não têm capacidade para negociar mais junto do Governo Nacional e junto da Europa, apesar do enorme potencial das ilhas para a produção de leite. Quando importava promover a concorrência entre as indústrias, os Governos preferem fomentar a concentração em grandes unidades monopsonísticas na Terceira e em São Jorge e permitir comportamentos de cartel na indústria de São Miguel através dos sistemas de recolha de leite. Quando era fundamental utilizar os apoios comunitários para facilitar os mecanismos de intervenção em cada uma das ilhas, por exemplo com a requisição das torres de secagem subsidiadas ou construção de novas junto das uniões de cooperativa, os governos preferem promover subsídios que vão indirectamente parar à indústria. Como é que a Unileite em São Miguel pode regular o preço do leite se não tem uma torre de secagem? Como é que a Unicol pode negociar o preço do leite com a Pronicol se não tem alternativa na colocação do leite que recolhe?

(Em A União)