ANIMAL acusa TTT de infracção à lei

A associação de defesa dos animais, “ANIMAL”, acusa a Tertúlia Tauromáquica Terceirense (TTT) de ter promovido uma tenta ilegal na Praça de Toiros da Ilha Terceira no passado sábado. Afirma que deputados regionais foram coniventes com a ilegalidade ao estarem presentes naquele recinto. E critica as autoridades por, perante o anúncio público do evento, não o terem impedido.
No passado sábado, a TTT promoveu uma tenta comentada e um colóquio sobre a sorte de varas, no âmbito de uma sessão de esclarecimento sobre esta prática taurina.
Em declarações à Antena 1 Açores, Miguel Moutinho, da “ANIMAL”, argumenta que a sorte de varas está proibida em Portugal e que a sua utilização nesta tenta pública infringe essa legislação, aprovada em 2002.
“Esta tenta não aconteceu num contexto privado de uma ganadaria, ou no contexto privado de um exercício de toureio, aconteceu como espectáculo público. E isso está proibido por lei”, alega o responsável pela “ANIMAL”.
“Estiveram presentes deputados da Assembleia Legislativa dos Açores, que têm esta intenção de legalizar a sorte de varas na Região, o que significa que estiveram presentes neste acto legisladores num evento ilícito a defender a mudança de estatuto de ilicitude deste evento para um estatuto de licito. Portanto, é o reconhecimento acabado de que o que ali estava a acontecer era ilegal”, sublinha.
No entanto, a associação de defesa dos animais não vai apresentar queixa junto das autoridades.
“Fazer queixa de algo ilícito, que aconteceu com o conhecimento de todos, e que, ainda por cima, teve a participação de deputados da Assembleia Legislativa dos Açores, é bastante inútil, porque, claramente, as autoridades não quiseram saber disto para nada, como, de resto, habitualmente o fazem nesta matéria”, explica.

“Vergonhoso”

Para o responsável da “ANIMAL”, a realização da tenta comentada é “vergonhosa”.
“É absolutamente vergonhoso que este evento tenha decorrido. Que as autoridades tenham sabido dele sem o tentarem impedir de todo. Que, além do mais, tenha sido promovido em conjunto com a Universidade dos Açores, num evento vergonhoso que nada teve de científico ou de académico”, diz.
Para Miguel Moutinho, a legalização da sorte de varas nos Açores não é um anseio da população, mas sim o desejo de um pequeno grupo de aficionados.
“Há ali um pólo de gente que tem algum poder politico e que está a tentar levar os seus gostos pessoais, sádicos e doentios, por diante”, argumenta.
Tudo legal
Para o presidente da TTT, a tenta comentada que antecedeu o debate sobre a sorte de varas no último sábado não infringiu a lei.Em declarações ao DI, Arlindo Teles explicou que o evento se insere na pedagogia que a Tertúlia tem vindo a promover para esclarecer os terceirenses sobre as corridas de toiros e, em particular, a importância da sorte de varas.“Há cinco anos que promovemos tentas comentadas. Esta foi mais uma. Não houve aqui qualquer violação da lei. Aliás, na feira do Toiro e do Cavalo, promovida por entidades públicas, também decorreu uma tenta comentada”, adianta.“O responsável por aquela associação recorre a linguagem incendiária para defender a sua causa, desconhecendo os factos. Além disso, recorre a uma falácia, dizendo que a reintrodução da sorte de varas vai afectar o turismo nos Açores, quando, segundo dados oficiais, a sua existência em França e em Espanha não retirou a estes países o primeiro e o terceiro lugar na tabela dos principais destinos turísticos mundiais”, argumenta Arlindo Teles.Quanto à presença de deputados na tenta comentada, o presidente da TTT diz que esse facto “revela que os parlamentares procuram esclarecimentos sobre o assunto e perceberam a importância da reposição da lei”.

Na mão dos deputados

A sorte de varas foi ilegalizada em Portugal em 2002. Nesse ano, após a decisão legislativa, a Assembleia Regional aprovou um decreto regional que mantinha a prática no arquipélago. No entanto, a norma foi vetado pelo Ministro da República para os Açores. Sampaio da Nóvoa voltou a impedir a publicação da legislação regional no ano seguinte, depois desta ter sido reconfirmada pelo parlamento açoriano. No Fórum Mundial da Cultura Taurina, Álvaro Monjardino, explicou que o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores permite que o parlamento regional legalize a sorte de varas. O assunto está, agora, nas mãos dos deputados açorianos. Ontem, na Imprensa, PS e PP assumiam a possível “liberdade de voto” dos seus deputados nesta matéria. O PCP e o BE já anunciaram votar contra. O deputado do PPM manifestou o apoio à legalização do 1º tércio e o PSD ainda não se pronunciou.

(In Diário Insular)