Intervenção do secretário da Ciência, Tecnologia e Equipamentos nos debates do Programa do X Governo

Texto integral da intervenção do secretário da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, José Contente, nos debates hoje no Parlamento, do Programa do X Governo dos Açores.

“Os próximos anos estarão marcados por diversas tendências gerais no domínio das ciências e tecnologias, nos países e regiões que querem ganhar a batalha do desenvolvimento sustentável: progresso permanente das tecnologias informáticas, avanços na área das nanotecnologias, inovações em biotecnologias e os investimentos crescentes em investigação e desenvolvimento (I&D). Estas tendências gerais terão implicações multivariadas, como por exemplo, na melhoria do poder de cálculo, do armazenamento de dados, da largura de banda, montagem e fabricação de produtos, na agricultura e indústria, combate mais eficaz às doenças e melhoria da saúde em geral (medicamentos personalizados, terapia génica, retardamento do envelhecimento, protética, implantes biónicos, processos de erradicação da desnutrição, melhoria de testes de diagnóstico, das técnicas de imagiologia, tratamentos anti-cancerosos, novas vacinas conta uma miríade de doenças e agentes patogénicos) para além de progressos na qualidade de vida global do planeta, pressupondo-se, sempre, investimentos significativos, públicos e privados, em pesquisa e desenvolvimento (P&D).Como hoje se admite nos meios que andam no rasto do futuro, existem factores que o definirão: velocidade, complexidade, risco, mudança e surpresa, por isso, também se defende que é preciso antecipar, adaptar, inovar e evoluir nos domínios da Tecnologia, Sociedade, mercado, da concorrência e dos clientes, para se poder criar uma economia da inovação, ou seja, nova convergência de economia, democracia, mercados abertos, ciência e tecnologia, factores estes que determinarão as posições dominantes de países e regiões, e bem assim, a produtividade das empresas, a prosperidade das pessoas e a presença da paz social.Naturalmente que é necessário estar consciente de aspectos potencialmente negativos ligados ao progresso das ciências e tecnologias, designadamente, com os aspectos que se prendem com a violação da confidencialidade e da privacidade, aumento da vulnerabilidade das sociedades através de processos de pirataria informática, fracturas inter-regionais geradoras de instabilidade e marginilizações explicitadas com info-excluídos com forte propensão para qualquer tipo de pobreza, questões da ética da responsabilidade associadas à clonagem, a perda de privacidade com mapeamentos genéticos que identificando predisposições para certos tipos de doença podem repercutir-se nas leis do trabalho e até na recusa de seguros de saúde, ou mais radicalmente, no aproveitamento dos avanços da biotecnologia para o desencadear de guerras biológicas.Nos Açores as políticas globais são fundamentais numa sociedade onde as orientações globais devem ser consolidadas de modo descentralizado através de instituições e pessoas ao nível local. Teremos que inventar e inovar cada vez mais e traduzir menos. Já Antero na célebre Conferência do Casino subordinada ao tema Causa da Decadência dos Povos Peninsulares dizia “foi sobretudo pela falta de ciência que nós descemos, que nos degradámos, que nos anulámos. A alma moderna morrera dentro de nós completamente”. Por conseguinte, o Governo quer que a ciência e a investigação aplicada apresentem resultados em relação à inovação empresarial e promovam o crescimento industrial. Esta inovação deve ser entendida como introdução de novos processos, bens ou serviços, visando a maximização de resultados comerciais.Caberá, assim, ao governo uma intervenção pública pré-competitiva onde façam sentido a nova nomenclatura como incentivos ao risco, clusters, cooperação empresarial, etc.Com este entendimento, como disse o Sr. Presidente do Governo vamos intensificar o investimento na Sociedade da Informação e do Conhecimento, factores estratégicos para a consolidação de um novo modelo económico e social, ou seja para o desenvolvimento sustentado dos Açores. Aumentar o investimento na Ciência, na Tecnologia e Comunicações mediante projectos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) que privilegiem novos núcleos de investigação especializados, constitui nova prioridade deste programa de governo. Contaremos com a postura pró-activa da Universidade dos Açores para podermos reforçar unidades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) acreditadas, em particular no âmbito das Ciências da Terra. A criação de laboratórios independentes será apoiada com base na investigação centrada nos Açores, com respostas dirigidas aos problemas das nossas empresas. Abriremos, deste modo, os concursos a qualquer instituição de investigação científica reconhecida, numa percentagem significativa face ao valor aprovado, anualmente, para o investimento em Ciência e Tecnologia.Os Sistemas de Investigação Geográfica, o Projecto Geo@çores com as conexões obrigatórias às bases de dados da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPEC) e outras bases de dados, são outras medidas que desenvolveremos nesta legislatura. Terão destaque especial, com co-financiamento apropriado, os projectos diferenciadores ao nível da União Europeia, que constituam clusters de excelência nos domínios da investigação e desenvolvimento. O Centro de Excelência do Mar na Horta, o Instituto de Biotecnologia dos Açores na Terceira, o parque Tecnológico em S. Miguel, as Estações de Geodesia e Radioastronomia nas Flores e S. Miguel e a Estação para monotorização de ensaios e explosões nucleares e projecto ARM na Graciosa, são exemplos de 6 projectos que vamos concretizar, promovendo e dinamizando domínios como o das novas tecnologias de informação e comunicação, energias renováveis, biotecnologia, biomedicina e das ciências do mar. Por exemplo o Parque Tecnológico de S. Miguel estará vocacionado para o desenvolvimento das Tecnologias de Informação, Comunicação e Monitorização, tijolos dos pilares da construção da Sociedade de Informação e do Conhecimento. O enquadramento específico dos Açores nas dimensões sócio e geodinâmicas, assim o determinaram, tanto pela aposta na formação de recursos humanos qualificados, como pelas condições de excepção para a dinamização tecnológica nesses domínios, seja no campo dos sistemas de informação e das comunicações, seja na sua natural vocação para a monitorização e observação da Terra, do Espaço e do Mar.É por isso que este parque tecnológico incorporara 4 grandes áreas de construção que correspondem a outros tantos domínios:1) O Centro de Ciência, Tecnologia e Inovação dos Açores 2) O Centro de Tecnologias de Monitorização e Alertas 3) O Centro de Formação e Desenvolvimento Tecnológico 4) O Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação. Para além disso, reforçaremos o interessamento de outras entidades nacionais e estrangeiras nos parques tecnológicos criados e vamos reforçar as sinergias decorrentes da instalação da ESA em Santa Maria. Neste tripé da Ciência, Tecnologia e Sociedade, vamos continuar a consolidar a cultura científica individual, em termos das capacidades, atitudes, valores e destrezas que preparem as famílias para um mundo cada vez mais tecnológico. Por isso, das Escolas Digitais caminharemos agora para a extensão da plataforma tecnológica aos ambientes familiares, onde se tenha em conta, igualmente, as pessoas portadoras de deficiência, mediante apoios à aquisição equipamentos específicos.Como se sabe, o mundo das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) tem sofrido mudanças rápidas e repentinas, sendo hoje indispensável a utilização de ferramentas como a internet. Numa Região como a nossa marcada por um forte enquadramento geodinâmico, descontinuidade territorial e distância aos continentes, a internet deve funcionar como verdadeira rede pensante que realiza as pessoas e os conhecimentos.Informação diversificada e de acesso facilitado significa utilização da internet. Com a variedade e acessibilidade que, presentemente, encontramos na internet o desafio é mesmo de seleccionar e equilibrar “a pulsão para a informação”. A Internet veio acelerar e potenciar a globalização e os Açores felizmente não estão imunes a este processo. Por isso, dificilmente dispensaríamos a informação que no presente está ao nosso alcance no entusiasmante mundo da internet.Outrossim, continuaremos a modernizar processos administrativos através de ferramentas como o tele-trabalho, o e-learning e o b-learning, sempre que se considere ajustado. Os centros de ciência serão financiados com base na sua capacidade de dinamizar a formação cultural e cientifica dos açorianos. Também as bolsas de investigação científica e tecnológica privilegiarão programas e projectos com incidência nos Açores nas soluções para os nossos problemas empresariais, sociais ou que contribuam para a fixação de investigadores na Região. No sector das telecomunicações para além de queremos ver melhorados os padrões da qualidade do serviço postal e da cobertura da rede pública móvel terrestre, vamos promover o aparecimento de novas plataformas de comunicações. Neste último caso, as chamadas Redes de Nova Geração, a Televisão Digital Terrestre e a outras infra-estruturas que generalizem o acesso às tecnologias de informação e comunicação, como o cabo de fibras ópticas para as ilhas das Flores e Corvo, são prioridades deste programa de governo.Estamos, por conseguinte, perante novos desafios que queremos ganhar para continuar a fomentar uma Sociedade fundada nos conhecimentos científicos, na tecnologia e na inovação capazes de aplanar as barreiras da nossa descontinuidade territorial, com implicações positivas directas na economia e no desenvolvimento dos Açores. O sector da construção civil com relevância na economia regional pelo emprego e pelo Valor Acrescentado Bruto (VAB) que gera, deve continuar a manter-se sustentado pelo investimento privado e público que nos últimos anos tem sido idêntico. A defesa do sector de factores exógenos deve passar pelo aumento da qualidade, da competitividade, onde as parcerias são cruciais e da produtividade da construção civil e obras públicas.Outrossim, queremos um LREC ainda mais actuante no controlo e melhoria da qualidade das obras públicas regionais, dos processos e novos contextos de I&D. A redução dos índices de sinistralidade no trabalho deve continuar a ser colocada em patamar cimeiro. O governo continuará neste último caso a fomentar uma cultura de segurança pela formação dos agentes do sector e aplicação rigorosa da lei da segurança e higiene no trabalho em caso de incumprimento. Em matéria de transportes terrestres a nossa prioridade reside na reestruturação de carreiras, horários e tarifários tendentes a melhorar a qualidade do serviço público deste tipo de transporte, no desenvolvimento de programas de apoio que privilegiem a utilização de veículos híbridos e eléctricos no transporte colectivo de passageiros, de modo a reduzir as emissões de CO2 e da factura energética da Região.Vamos ainda proceder à reformulação, modernização e adaptação de alguns regimes de licenciamentos face à necessidade de acompanhar as evoluções de mercado e a melhoria das infra-estruturas rodoviárias. A nossa continuada atenção à redução dos índices de sinistralidade rodoviária, nesta altura um dos mais baixos do País, continuarão a estarem no centro das nossas políticas.Garantir segurança e confiança na Protecção Civil são objectivos permanentes do Governo. Após o forte investimento em infra-estruturas e meios técnicos, vamos continuar a apostar na formação de recursos humanos, para melhorar a qualidade e intervenção dos Serviços de Protecção Civil e da população em geral.Regulamentaremos e vamos generalizar o uso dos desfibrilhadores automáticos de emergência após a formação que já realizámos aos corpos de bombeiros da Região onde já existem 58 elementos das nossas corporações com esta qualificação.Reforçaremos ainda a elaboração de Planos Estratégicos (como planos específicos de intervenção) que implicam a melhoria da capacidade de respostas dirigidas em caso de catástrofes e de acidentes multivítimas e continuaremos a financiar estudos de carácter técnico-científicos que possibilitem a eficácia das decisões e a avaliação correcta das situações de risco. Para além das parcerias com instituições e entidades regionais, nacionais e internacionais ligadas à investigação, vamos integrar a Região na rede nacional e europeia do Observatório do Risco. A cultura de segurança civil será assim aprofundada no quadro da possibilidade da emergência novos cenários de risco que carecem de acompanhamento permanente. É também por isso, que este serviço terá 3 objectivos prioritários nesta legislatura: a) Garantir a qualidade e a capacidade de intervenção dos Serviços de Protecção Civil.b)Reforçar a intervenção junto da população e fomentar e garantir o seu envolvimento na promoção da prevenção e da segurança.c)Prosseguir com a implementação dos planos estratégicos de intervenção e continuar a fomentar as parcerias no âmbito da investigação e cooperação.O programa de governo nas áreas da responsabilidade da SRCTE abrange áreas novas e novos desafios para o estabelecimento de uma sociedade do conhecimento ou melhor ainda do saber, enquanto conhecimento e experiência, impreterível para ganhar um futuro complexo e radicalmente diferente, ao nível de múltiplas áreas (energia, economia, saúde, segurança, alterações climáticas, globalização/identidade, etc) tidas como prioritárias por este governo e pela larga maioria do povo dos Açores que de novo o sufragou, de modo iniludível, nas urnas no passado dia 19 de Outubro.É com coragem e confiança no futuro que aprofundaremos a cibercultura como factor de desenvolvimento porque acreditamos nos Açores”.

(In Azores Digital)