Orçamento de Estado consagra mais verbas para os Açores

A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2009 consagra uma transferência para os Açores de 351,7 milhões de euros, ao abrigo da Lei de Finanças Regionais, o que representa um aumento de 8,5 milhões em relação às dotações deste ano.
Os números foram adiantados hoje pelo vice-presidente do Governo, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, destinada a analisar a parte do documento que aos Açores diz respeito. Segundo Sérgio Ávila, a proposta de OE entregue pelo Governo na Assembleia da República “cumpre com exactidão os compromissos e responsabilidades assumidas" pelo Executivo de José Sócrates em termos de transferências financeiras para a Região, representando um “reforço efectivo e significativo” dos recursos financeiros afectados aos Açores em 2009.
O Orçamento de Estado para 2009 “consagra com exactidão e rigor a aplicação da nova da Lei de Finanças Regionais, o que assegura pelo terceiro ano consecutivo, um crescimento significativo das transferências financeiras do Estado para a Região”, acrescentou.
Sérgio Ávila considerou, por isso , que a aplicação da nova Lei de Finanças Regionais, “tal como o Governo Regional sempre afirmou”, resulta num “claro benefício para os Açores, tendo, desde 2007, assegurado um aumento de 62,7 milhões de euros nas transferências”.
A proposta de OE para 2009 garante, também, a liquidação da terceira prestação, “de acordo com o compromisso assumido anteriormente”, da dívida resultante da errada aplicação da anterior Lei de Finanças Regionais, no montante de 17,3 milhões de euros, traduzindo-se em mais um reforço dos recursos disponíveis no próximo ano e na concretização de mais uma reivindicação do Governo dos Açores, referiu o vice-presidente do executivo.
Sérgio Ávila indicou, igualmente, que o Governo da República insere na proposta o valor referente à liquidação da última tranche de apoio ao processo de reconstrução do Faial e Pico, no montante de 3,9 milhões de euros, concluindo o processo de ajuda ao financiamento da reconstrução, de acordo com o previsto.
Outro facto que apontou como muito importante refere-se à mudança do sistema de afectação à Região de verbas provenientes do imposto sobre valor acrescentado (IVA), que deixou de ser feito por capitação a nível nacional, passando a resultar do cálculo baseado na sua cobrança nos Açores.
“Conforme o Governo dos Açores tinha dito, e a oposição contestou, este novo sistema é benéfico para a Região, e a prova é que, em dois anos apenas - 2007 e 2008 – entraram nos cofres regionais, em receitas do IVA, mais 29,1 milhões de euros do que se o anterior método tivesse sido aprovado”, precisou o vice-presidente.
Por outro lado, as transferências para as autarquias, ao abrigo da Lei das Finanças Locais, também crescem, em 2009, 5%, num total de 101,1 milhões de euros.
“Todas as autarquias do arquipélago vão beneficiar no próximo ano de um aumento de 5%” nas transferências e não “uma redução de 20% a partir de 2009, conforme o PSD vaticinou publicamente”, sublinhou Sérgio Ávila.
No âmbito do Plano de Investimentos da Administração Central (PIDAC) são destinados aos Açores 36,8 milhões de euros, para diversas obras, com destaque para as do edifício interdepartamental da Universidade dos Açores em Angra do Heroísmo, as novas instalações do Departamento de Oceanografia e Pescas da mesma Universidade, na Horta, os novos estabelecimentos prisionais de Angra do Heroísmo e Ponta Delgada e o Tribunal de Menores desta cidade micaelense.
Segundo o vice-presidente do Governo de Carlos César o Orçamento de Estado proposto pelo Executivo de José Sócrates garante “a corresponsabilidade nacional para a Região reforçar o investimento público e o apoio ao investimento privado e às famílias e empresas açorianas”.

(In Governo dos Açores)