Falta de Liberdade

Em plena campanha para as eleições regionais dos Açores de 19 de Outubro, e com a polémica do Estatuto Político-Administrativo da Região — cujas reservas foram levantadas pelo Presidente da República — a dominar a agenda política e a campanha, o jornal “O Diabo” foi saber o que pensa o candidato do PSD à presidência do Governo Regional dos Açores, Costa Neves sobre o assunto, bem como qual é a estratégia do PSD para bater nas urnas o candidato do PS e actual líder do Executivo Regional, Carlos César. No artigo, que foi publicado terça-feira, Costa Neves diz que o motivo da sua candidatura tem claramente «o objectivo de promover uma profunda mudança na sociedade açoriana». «Os Açores não podem aguentar mais quatro anos deste governo socialista. É absolutamente necessário inverter por completo a perspectiva da governação, que hoje parte exclusivamente do Governo, assenta apenas no poder público, e comigo e com um governo do PSD assentará nas pessoas e na sua energia, que será potenciada pelas políticas, como o vector fundamental do desenvolvimento social e económico dos Açores», afirma. Refere com «outros valores queremos construir um novo modelo de sociedade, com outra atitude promover um novo modelo de governação e com outras Ideias implementar um novo modelo de desenvolvimento» e garante que «só esta profunda alteração levará à obtenção de resultados, no que realmente importa: a melhoria das condições de vida das pessoas e das famílias». Costa Neves assegura que as bandeiras e prioridades do PSD e da candidatura que encabeça são «as pessoas» e «tudo o que implique a melhoria das condições de vida dos açorianos»: «temos consciência de que é possível fazer melhor. Mas, mais do que possível, é necessário e urgente fazer melhor pelas pessoas, que a cada dia que passa sentem mais dificuldades, que a vida lhes custa cada vez mais que levam dois e três anos à espera de uma consulta médica ou cirurgia, que cada vez pagam mais para sair da sua ilha, que sentem a falta de emprego e, sobretudo, de emprego qualificado e justamente remunerado — os Açores são a Região do País com o mais baixo rendimento salarial médio mensal líquido dos trabalhadores por conta de outrem — que vêem o seu rendimento disponível cada vez mais curto, enfim, que não sentem nas suas vidas os milhões que o Governo anuncia». Políticas dirigidas às pessoas e à qualidadePor isso, elege como bandeiras «as políticas dirigidas às pessoas e à qualidade de vida» dando especial destaque «à inclusão da classe média em todas as políticas sociais, pois são aqueles que, no fundo, sustentam e dinamizam a própria sociedade sem beneficiar daquilo que ela promove». Sobre o Governo de Carlos César e os últimos quatro anos de poder socialista nos Açores, Costa Neves diz que «uma das armas que os socialistas utilizam para manter o poder é a de alimentarem a dependência e eternizar a pobreza»: «com uma sociedade dependentedo subsídio não se promovea auto-determinação das pessoas e, nessa medida, a liberdade de escolher de acordo com a sua própria vontade e consciência. Só por isso se percebe, por exemplo, que os Açores sejam a Região do País com maior taxa de atribuição do Rendimento Social de Inserção — cerca do dobro da média nacional».O líder do PSD/Açores realça que «como resultado da evolução natural do mundo e com o dinheiro que a Região recebeu nestes doze anos, os açorianos deveriam viver muito melhor, não poderiam estar como estão».Por isso, argumenta: «o dinheiro foi muito. De 2000 a 2006, os Açores receberam da União Europeia (UE) mais de mil e duzentos milhões de euros, o que equivale a cerca de 175 milhões de euros por ano e cerca de 500 mil euros por dia. Três vezes mais do que a média das regiões mais pobres da UE». E acusa: «muito deste dinheiro, em todo este tempo, foi esbanjado. Para além da perpetuação do subsídio sem investir verdadeiramente na qualificação e no empreendorismo das pessoas, e meramente a título de exemplo, refiro algumas obras megalómanas e sem qualquer efeito reprodutivo na economia das ilhas ou na vida das pessoas, como o caso elucidativo de construir nove pontes para passagem de vacas numa estrada de 20 quilómetros, ou a realização de festas e fogos- de-artifício pelo Governo Regional, como ainda agora as festas no valor de dois milhões de euros apenas para promoção de uma obra pública, ou, ainda, as derrapagens de mais de 17 milhões de euros na construção de escolas, ou os mais de 40 milhões de euros gastos na trapalhada que tem sido o processo de transporte marítimo de passageiros interilhas».Falta de resultados do Governo socialistaSobre as políticas de desenvolvimento levadas a cabo nos últimos anos por Carlos César, Costa Neves diz que «a falta de resultados é a marca deste governo socialista nos Açores». «Com tantos meios financeiros ao dispor, não é admissível,por exemplo, que o PIB per capita açoriano representasse 71.3 por cento da média da UE, em 2002, e, em 2006, tenha baixado para 63 por cento, da média da UE, (Europa a 15) ou 67 por cento, da média da UE,(Europa a 27)», lamenta, acrescentando que «o poder de compra nos Açores é o mais baixo do País. Corresponde a 81.6 por cento da média nacional».Revela que a taxa de actividade, nos Açores é de 47.9 por cento, enquanto que a média nacional é de 62.5 por cento, sendo que a taxa de actividade das mulheres é de 37.9 por cento, e no País de 56 por cento. Acrescenta que o desemprego no final do 2.º trimestre de 2008 teve um crescimento de 45 por cento em relação a igual período de 2007 e indica que a inflação é a mais alta do País.«Enquanto isto vai sucedendo a dívida pública vai aumentando. Em 2008, a Região irá pagar 12 milhões de euros em juros da dívida directa. Mas irá pagar muito mais com os encargos com a dívida indirecta que atinge este ano a soma de 418.4 milhões de euros.Os encargos correntes com juros da dívida da Região crescem este ano em 14.3 por cento. No final de 2008, a dívida pública regional será de 693.4 milhões. Mas, mais do que os números, a verdadeira prova do falhanço das políticas socialistas nos Açores é o sentimento das pessoas nas suas vidas», ataca.Sobre a forma de tratamento do Governo de José Sócrates com a Região, Costa Neves frisa que «o Governo da República tem prejudicado os dois arquipélagos» e refere que «os Açores não têm sido bem tratados». «Também aqui a propaganda socialista de que os Governos da República e dos Açores se dão muito bem é mesmo só propaganda. Apesar da cumplicidade e dos favores partidários, a verdade é que muitas das questões que o Governo da República tem para tratar nos Açores continuam por resolver. Desde os problemas relacionados com a segurança, até à “forçada” centralização de serviços do Estado, ou a deficiente abordagem das questões ligadas à Base das Lajes, a dívida da República à Região a propósito da convergência do tarifário eléctrico, as baixas taxas de execução do PIDDAC, a inconstância de opções relativamente à Universidade dos Açores, ou as más condições com que laboram os canais de informação pública — RDP e RTP — na Região, tudo são situações por resolver, sem que a dupla Sócrates-César assuma as suas responsabilidades», critica.Autoritário em tudoPor tudo isto, Costa Neves considera que o Governo de Carlos César «é autoritário em tudo»: «o Governo quer mandar em tudo e em todos, quer ter o controlo de tudo. Desde o modo como desrespeita o Parlamento e a oposição, à forma como intervém nas organizações da sociedade impondo orientações e vontades, até ao medo que cria nos cidadãos perante o poder que cultiva».Sobre as acusações que tem feito ao líder socialista açoriano de que este tem usado os dinheiros públicos para fazer campanha, Costa Neves diz que se trata de uma «constatação confirmada pela atitude consciente e reiterada do Governo e até pelos tribunais».«Relembro a condenação do presidente do Governo por ter utilizado meios da Região para fazer campanha aquando do referendo ao aborto. O que é estranho é que tal situação tenha ficado em segredo durante cerca de quatro meses e que, depois de tudo, a mesma passe como se nada tivesse acontecido. Imaginem, que o chefe de Governo de qualquer Região ou país da Europa tivesse sido condenado por utilizar meios públicos para campanha partidária...», ironiza.E dá mais exemplos: «agora, a cerca de um mês de eleições, o presidente do Governo fez distribuir um chamado “kit autonómico” com brindes onde se inclui a bandeira dos Açores, um pin e um CD com o hino da Região, por todas as casas dos Açores. Custou o mesmo que todo o orçamento do PSD para a campanha eleitoral. Curiosamente, a campanha do PS custará mais cerca de um milhão e oitocentos mil euros e tem como pano de fundo permanente, exactamente, os símbolos da Região...».Por tudo isto o candidato do PSD à presidência do Governo Regional dos Açores, Costa Neves, ataca, dizendo que «há falta de liberdade democrática» no arquipélago e garante que «a sociedade açoriana vive abafada com as dependências e pressões que o Governo socialista cria».Constituição deve ser respeitadaSobre o estatuto político-administrativo dos Açores — aprovado na semana passada no Parlamento — Costa Neves considera que «o limite para a revisão do Estatuto é a Constituição, que deve ser respeitada». «A posição do PSD é a posição responsável de quem quer assumir realmente os avanços e conquistas autonómicas expressas no documento. O que não é responsável é querer pôr em causa o novo Estatuto apenas para afrontar partidariamente o Presidente da República», acusa.Por fim, Costa Neves diz que se vencer as regionais de 19 de Outubro as suas medidas prioritárias passam, desde logo, «por alterar o Quadro de apoio da União Europeia (QREN), no sentido de reforçar os incentivos às empresas, assim promovendo a criação de emprego e os fundos disponíveis para as autarquias», e promete «proceder à redução do IRS em 30 por cento, para todos os escalões, incluindo a classe média em todas as políticas sectoriais».

(In Jornal da Madeira)