Governo envia às autarquias relatório do Plano Regional da Água

O Governo dos Açores vai enviar às câmaras municipais da Região o Relatório de Acompanhamento do Plano Regional da Água (PRA), elaborado por uma entidade externa para dotar as administrações regional e local de fundamentação técnica actualizada para o processo de planeamento estratégico no domínio dos recursos hídricos.O documento, que constitui a primeira análise de desempenho de um instrumento de planeamento de recurso hídricos a nível nacional, revela que, desde 2000, foi desenvolvido um esforço significativo por parte das entidades com responsabilidades na gestão dos recursos hídricos, em especial pelas administrações regional e Local.O relatório, que é apresentado até o final do ano ao Conselho Regional da Água, contempla um diagnóstico da situação actual, reportada a 2005, a análise do cumprimento dos objectivos fixados pelo PRA – concretizado através da quantificação de indicadores ambientais do modelo pressão-estado-resposta do PRA permitindo a análise comparativa com a situação actual inicial (2000) – e a análise da implementação dos projectos fixados no Plano Regional, com referência a indicadores de acompanhamento associados a cada projecto.Além da vertente estratégica, o PRA comporta uma componente operacional, incluindo um conjunto de programas destinados à solução das disfunções diagnosticadas que partem do pressuposto da especial importância dos recursos hídricos numa região insular.Numa região como os Açores impõe-se a necessidade de ordenar a crescente pressão que é exercida sobre os recursos hídricos face à descontinuidade territorial que determina a optimização dos recursos existentes em cada ilha, alega o documento.No caso do abastecimento de água, consagra como uma das nove linhas de orientação estratégica a “Melhoria da oferta e gestão da procura de água para as populações e actividades económicas” que supõe a disponibilidade de um recurso finito e da necessidade de optimização na eficiência dos seus usos.O documento refere que, nos Açores, as disponibilidades de água são suficientes para suprir as necessidades, embora nas ilhas Graciosa, Terceira e S. Miguel se registe uma maior pressão face às necessidades e disponibilidades nestas ilhas.Reforçar os sistemas de abastecimento de água no sentido de serem constituídas reservas com maior capacidade de armazenamento de água – contribuindo para a regularidade da distribuição na época estival – e, uma gestão integrada das origens de água são algumas das soluções defendidas.Neste contexto, o PRA consagrou o projecto de “reforço do sistema de abastecimento de água” que prevê a construção de infra-estruturas de armazenamento de água por parte das respectivas entidades gestoras.Com vista à optimização da gestão das origens, matéria a solucionar pela via da adopção de um modelo integrado dos sistemas de abastecimento de água, foi consignada a elaboração de planos directores de abastecimento de águas e saneamento de águas residuais, nomeadamente, um “Estudo de Concepção Geral do Sistema Integrado de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais da Região Autónoma dos Açores”.Inserido num quadro de protecção e valorização dos recursos hídricos da Região, o estudo tem como objectivo a utilização adequada da água e o desenvolvimento equilibrado dos Açores, procurando a articulação e a compatibilização dos sistemas em exploração.Ambos os estudos se encontram em fase de conclusão e servirão de suporte técnico para as entidades competentes açorianas definirem o modelo de gestão do sector, um processo que foi acompanhado pela Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores.Será igualmente divulgada, em edição de bolso, uma publicação que disponibilizará informação a todos os responsáveis e interessados na gestão da água. Em relação à Protecção das Origens de Água para abastecimento público, a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar e a Universidade dos Açores tem em curso o processo de delimitação de perímetros de protecção de captações que, na presente data, já cobre todas as ilhas do arquipélago.Para além da implementação dos projectos preconizados no PRA, em Junho de 2007, foi publicado, em Junho de 2007, o Atlas da Água nos Açores, um compêndio com uma forte componente cartográfica, fruto de uma aposta na referenciação geográfica dos dados, de informação no domínio da água produzido pela Administração Regional e pela investigação científica.

(In Azores Digital)