Universidade dos Açores aplica “Código de Praxe”para evitar abusos e excessos

É já a partir do próximo sábado que os caloiros da universidade açoriana começam a viver de forma mais intensa as actividades da praxe. Aceite por uns e depreciada por outros, esta é uma forma de estar na vida académica que, com regras, pode funcionar como um bom meio de integração.

Há quem diga que é uma estratégia de convívio com vista à inserção dos novos alunos no meio académico, outros acham que a praxe não passa de uma brincadeira que, em algumas circunstâncias, chega a atentar contra a dignidade dos jovens. “Julgamentos e opiniões” à parte, a verdade é que continuam a somar uma parcela muito significativa os mais “recentes” estudantes da Universidade dos Açores que decidem aderir à praxe. Aliás, há mesmo quem defenda que as praxes académicas são como tudo: positivas ou extremamente negativas. Só dependem de quem e como se fazem. E é precisamente para evitar abusos ou excessos que possam pôr em causa o bem-estar do aluno que aceita participar nas actividades de praxe que a universidade açoriana faz vigorar um Código de Praxe, cuja supervisão está a cargo de uma comissão criada para o efeito. “É uma tradição académica e, por isso, tem de seguir regras. Quem não as cumprir sofre sanções”, esclarece Cheila Pinheiro, presidente da Comissão de Praxe. De acordo com a estudante, todas as situações estão devidamente regulamentadas por forma a garantir que as actividades decorrem com normalidade e sem quaisquer excessos. “Desde que entrei nesta universidade sempre vi o Código de Praxe ser aplicado e nunca houve grandes dificuldades nessa matéria. Até porque estamos a falar de adultos com bom senso e com vontade de participar na praxe, que no final de contas não é mais do que uma forma de integração e de alegria”, sustenta Cheila Pinheiro. Contudo, a dirigente da Comissão refere que, caso algum caloiro sinta que as actividades que lhe estão a ser propostas estão para “além do razoável”, deve recusar e dar conta da situação com a qual se sentiu lesado. “Se coisas excederem determinados limites, os caloiros podem desistir como podem também chegar junto de qualquer um dos nove membros da Comissão de Praxe e denunciar a situação. Nós tomaremos medidas em relação a praxantes”, assegura. Segundo o vice-presidente da Associação Académica, é preciso passar a ideia - não só aos alunos mas também à comunidade - de que a praxe não tem como objectivo humilhar ou diminuir os estudantes. André Carvalho refere que as pessoas que pensam que a praxe é algo de ofensivo são, em grande medida, influenciadas pelo conhecimento que lhes é dado de situações extremas que aconteceram em outras instituições de ensino superior. Aliás, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior já fez saber, através de uma carta enviada a todas as instituições de ensino superior públicas e privadas, que no caso de se verificar qualquer “prática de ilícito” nas praxes, esse facto será reportado ao Ministério Público. Nesse sentido, serão utilizados os meios necessários para responsabilizar civil e criminalmente quem não evitar os danos. Para o especialista em Direito Constitucional, Jorge Miranda, “a praxe em si, entendida como uma forma de integração do aluno na escola, não é má”.“O problema é quando acontecem, como têm acontecido nos últimos anos, casos em que as praxes se tornam violentas, contrárias à dignidade da vida humana, usando processos que são contrários à vontade das pessoas, até sob formas pornográficas absolutamente inadmissíveis, em que grupos de estudantes põem em causa direitos, liberdades e garantias de outros estudantes”, assume o professor universitário.

Ana Feijão, do Movimento Anti-Tradições Académica, reconhece que tem havido, desde 2003, mais atenção para os abusos na praxe, devido a casos ocorridos no Instituto Piaget de Macedo de Cavaleiros e em Santarém. Por essa razão, na Academia de Lisboa, por exemplo, está a ser elaborado o primeiro Código de Praxe, que engloba todas as tradições das instituições de ensino superior da cidade.

(In Açoriano Oriental)