CDU quer salvaguardar a estabilidade financeira

"A valorização e a qualificação académica e profissional dos recursos humanos devem ser consideradas um eixo estratégico do desenvolvimento económico regional", considera a CDU-Açores no seu manifesto eleitoral. Como tal, "as políticas públicas de emprego devem ser pautadas pela valorização salarial e pela estabilidade das relações laborais". No que diz respeito às finanças regionais, a CDU-A defende que a "estabilidade financeira e orçamental, garantida pelo aumento das receitas regionais e, sobretudo, pelos fluxos da Lei das Finanças Regionais e pelos programas comunitários, deve ser salvaguardada tendo em consideração os princípios da subsidiariedade e da descontinuidade territorial". Não serão, por isso, "admissíveis alterações que ponham em causa a diminuição dos apoios, independentemente do patamar de crescimento e rendimento disponível, uma vez que os constrangimentos - decorrentes da condição insular, arquipelágica, da dimensão e dispersão territorial e do afastamento aos continentes - são permanentes." Assim, "a execução orçamental e dos quadros de apoio comunitário deve ser devidamente acompanhada pela Assembleia Regional".Pelo facto de existir, nos Açores, "um forte sector produtivo assente na agropecuária e nas pescas, que dá sustentabilidade à economia regional, a CDU-A considera que este deve ser objecto de políticas públicas adequadas e ajustadas à sua importância". Para além disso, deve-se apostar na diversificação da economia regional, algo que é "desejável e necessário". Mas, "deve-se ter em conta a complementaridade e não a procura de caminhos ínvios da substituição de um sector dominante por outro." "Deve ainda ser privilegiado o apoio a empresas familiares e potenciada a criação de empresas que valorizem os produtos agrícolas regionais", defende a coligação.Valorizar a Assembleia Legislativa Regional, "através da ampla divulgação pública do trabalho parlamentar", é outra das propostas contempladas no programa eleitoral da CDU-Açores. Esta valorização contribuirá "para que os cidadãos possam conhecer em profundidade os mecanismos parlamentares e o trabalho desenvolvido pelos seus representantes". Em relação à Universidade dos Açores, a CDU-A considera que se deve ter em atenção a natureza tripolar da academia açoriana, sendo que a Região deve continuar a assegurar o apoio a esta instituição.
Revisão do sistema de apoio socialNa saúde é necessário "centrar o investimento na prevenção e nos cuidados primários. Aqui, a CDU-Açores afirma que se devem contratar mais profissionais, para além de que à Região cabe assegurar o acesso aos cuidados médicos, garantindo um serviço público de qualidade e que satisfaça as necessidades e a adequada proximidade com as populações". Quanto às políticas sociais, a CDU-A considera essencial a revisão do "modelo de atribuição e acompanhamento do Rendimento Social de Inserção (RSI), retirando-lhe o carácter assistencialista e reforçando a componente de transitoriedade e de reinserção social e económica". Na cultura, por sua vez, deve-se privilegiar o apoio aos produtores e criadores regionais. Para além da diversidade cultural, e deve potenciar-se, também, a intercultularidade. No ambiente, a preservação do património regional, bem como de "um ordenamento do território que preserve a singularidade de cada uma das ilhas, deve estar subjacente às políticas públicas de planeamento e gestão territorial e ambiental". Ou seja, deve apostar-se nas energias renováveis.

(In Expresso das Nove)