Contaminação nas Lajes

Quanto às certezas:É certo que a Base das Lajes, sobre administração americana, existe há mais de 50 anos (desde a 2ª Guerra Mundial) e que esta grande base aéria requer amplos armazens de combustíveis líquidos (jet fuel mais sabe-se lá o quê). É certo que que a Força Aérrea Portuguesa (FAP) ao afirmar que "seria de esperar de uma estrutura com estas características, nalguns locais muito específicos, onde estiveram ou estão instalados tanques de combustível ou linhas de abastecimento, que existam solos contaminados com hidrocarbonetos". É certo que a Quercus desde a década de 90 denuncia esta situação.É certo que o Governo Regional dos Açores desde há muito que está alertado para o assunto como grave, tendo há 10 anos criado uma Comissão Técnica (com elementos da Universidade dos Açores), assim como é certo que os americanos tentaram oferecer à região os seus antigos depósitos, o que foi recusado por saber tratar-se de uma "prenda envenenada".É certo que o governo sabia da gravidade da situação, com consciência tão profunda que desactivou de imediato a Comissão que o ia estudar. É certo que na última vez que o assunto veio a público, agarrado pela comunicação social, ganhou foros de crise irreversível ao finalmente, aberta a "caixa de pandora", originar uma sucessão de esclarecimentos públicos que ganhou dimenção tal que as anteriores forças de bloqueio já não conseguem travar.É certo que em 2005 foram executados furos de monotirização a montante das prováveis fontes de poluição. Cita-se a FAP: "O estudo hidrogeológico, realizado em 11 de Fevereiro, mostra que o sentido de escoamento do aquífero basal das zonas supostamente contaminadas, se dirige para Nordeste, na direcção exactamente oposta dos furos de captação de água localizados no concelho da Praia da Vitória". É certo que o actual Presidente da Câmara da Câmara local, por maior literacia, responsabilização e (ou) independência, assumiu a gravidade desta situação "herdada", escolheu (e bem) o LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), para "efectuar um estudo hidro-geológico nas zonas suspeitas de contaminação com hidrocarbonetos e metais pesados". É público que o GRA assumiu as suas culpas por acção e omissão no passado recente e vai custear estes estudos e que o seu Presidente assumiu as suas responsabilidades. É certo que os americanos têm competência suficiente para conhecerem os efeitos deste tipo de poluição, dinheiro suficiente para lhes ser aplicado o Princípio do Poluidor-Pagador e tecnologia suficiente para a sua minimização, mas também é certo que "esconder o lixo debaixo do tapete" é a sua prática comum, no mundo inteiro tal como nos Açores (1). Assim, reconhecendo-lhes a competência e como parte interessado no viciamento de dados não lhes podemos admitir o direito de insultuosamente duvidar das competências do LNEC nestas matérias.É certo que, se mais uma vez não houver sensura, vamos saber quais são as actuais incertezas e verificar grande parte das actuais lacunas de informação.Esperamos que o LNEC, o Governo Regional e a Autarquia não se esqueçam de envolver nestes estudos quem, por maioria de razão e proximidade, deve não só participar como assumir a futura monitorização, a Universidade dos Açores, que desde o primeiro momento devem partilhar os trabalhos e estudos do LNEC, aprendendo uns com os outros e aumentando a capacidade científica e operacional da e na Região Autónoma dos Açores. Quanto à parte americana, toda a informação lhes deve ser facultada sem esquecer que são réus neste processo.

Quanto às ambiguidades: Não é seguro que as águas de abastecimento público não estejam poluidas, visto haver fortes interesses em jogo, mas temos de admitir que, se o estivessem, isto seria detectado pelas análises dos serviços municipalizados. A relação entre as fontes poluidoras com antigos depósitos desactivados é falaciosa e demonstra mau comportamento ambiental, pois os velhos depósitos já foram novos e os novos virão a ser velhos. Existem responsáveis pela monitorização quer dos velhos quer dos novos depósitos (Princípio do Utilizador-Pagador) e o Princípio da Precaução exige às autoridades locais uma fiscalização eficaz, neste caso intensa e com recurso a entidades independentes.Sabemos que a situação é gravíssima mas não sabemos, por enquanto, a gravidade, extenção e intensidade da poluição já ocorrida e acumulada, nem até que ponto e a que custo pode ser minimizada e revertida. Se fosse este o caso, seria uma boa oportunidade para evitar que os americanos transformem os Açores numa base militar, conforme a proposta de utilização do nosso espaço aéreo para treino militar de caças e outras naves. MAS ATÉ ISSO NÃO SE APLICA como compensação pelos danos provocados pois é competência do Governo Regional (e da República) não lhes dar autorização para tal (2). Já somos responsáveis por ficar na História com os Açores e as Lages ligadas à Cimeira da Guerra do Iraque.É certo que o pior dos cegos é o que não quer ver!(1) – Já na década passada foi denunciado o escândalo dos americanos da Base das Lajes terem adjudicado a empresas privadas o destino de resíduos perigosos de demolição (Fibrocimento ou Asbestos com Amianto comprovadamente cancerígenos) que os abandonaram inclusive junto a uma escola. O assunto chegou a ir a tribunal, mas estes resíduos continuam na Terceira, escondidos com terra. (2) – É no mínimo duvidosa a utilidade da Base das Lages para os Açores, nomeadamente quando comandam a nossa própria vontade política. Nada temos contra o Povo Americano nem contra os seus dólares, mas um dolar ($ US) até vale menos do que um Euro açoriano.

Opinião (Veríssimo Borges, Membro da Quercus e Mestrando em Educação Ambiental da Universidade dos Açores)

(In Diário dos Açores)