segunda-feira, maio 05, 2008

Conselho de ilha

Conselho de Ilha deu o seu parecer positivo à proposta de Decreto Legislativo Regional do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA) com a condição de que documento sofra algumas alterações.
Os conselheiros entendem que, na questão da estratégia específica de oferta de produtos, se deve acrescentar Angra cidade Património Mundial como afirmação de individualidade do destino Terceira e devem igualmente ser adicionadas as valências da náutica de recreio, mergulho, endemismos e pedestrianismo como mais valias da ilha. Igualmente decisivo para o parecer positivo deste órgão é o reforço da centralidade da Terceira ao nível dos transportes marítimos e aéreos, questão que não está previsto na proposta actual.
O Conselho considera que o documento é globalmente positivo para a região, na medida em que estabelece parâmetros de crescimento para o sector turístico, potenciado a especificidade de casa ilha e designando espaços específicos para a oferta vocação turística.
No entanto, foi quase unânime a crítica ao facto do documento considerar São Miguel como “o centro turístico inquestionável e incontornável” da região.
No período de discussão do plano foi questionado o facto do produto espeíifico da Terceira ser apenas o património edificado, ficando de fora valências consideradas fundamentais para a promoção turística da ilha que são referidas no texto final do parecer.
Artur Lima, deputado do CDS-PP, considerou esse facto como algo de “muito grave, que deve preocupar os terceirenses”.
Pelo mesmo diapasão alinhou Clélio Meneses, deputado regional do PSD, que chegou mesmo a firmar que “a aprovação do documento como está põe em causa tudo o que tem sido dito e sufragado sobre o desenvolvimento da Terceira”.
Sandro Paim, presidente da Câmara do Comércio de Angra, elogiou os princípios gerais do POTRAA, nomeadamente o facto de estabelecer parâmetros aos investidores privados sobre os sectores que o Governo Regional vai apostar em termos turísticos, mas criticou também a questão da centralidade de São Miguel em relação ao resto da região e a opção do Executivo Regional em termos de transportes marítimos.
Para Sérgio Paim, o transporte de turistas por via marítima apenas é viável entre as ilhas do Grupo Central e com uso de embarcações diferentes daquelas que a tutela pensa adquirir.

Qualidade de água em discussão

Antes do início da ordem de trabalhos foi posta à discussão pela deputada regional do PSD, Carla Bretão, as recentes noticias que dão conta de uma possível contaminação dos solos das Lajes devido a descargas de materiais pesados feitos na base área.
A deputada social-democrata considerou que os relatórios que vieram a público contêm factos muito graves, criticando a posição da Secretaria Regional do Ambiente que não se pronunciou ainda sobre este assunto.
Artur Lima pediu a divulgação dos relatórios dos norte-americanos e criticou também a posição do Governo Regional ao dizer que este é um assunto que diz respeito à base das Lajes. Para o deputado popular trata-se de um problema de saúde pública que preocupa toda a ilha.
Outra questão levantada pelos conselheiros tem a ver com o tratamento das águas usadas na base. O método usado pelos americanos (osmose invertida) desperdiça cerca de 40% de água, e estes não pagam nada pelo seu uso.
As intervenções nesta matéria foram unânimes em afirmar que esta é uma questão que deve ser incluída nas futuras negociações sobre o uso da base militar, tendo o conselheiro Francisco Silva afirmado ser necessário introduzir no futuro acordo o principio do poluidor pagador, já que “não é de agora que os americanos poluem a Terceira”, opinião corroborada por José Pedro Cardoso, presidente da Câmara de Angra do Heroísmo que considera que “ estamos agora a pagar o preço de vários anos de limpezas de tanques e descargas de pipelines na base”.


Distribuição de água é segura para Monteiro

O presidente da Câmara da Praia da Vitória garantiu ontem, na sessão do Conselho de Ilha, que o abastecimento público de água do concelho é perfeitamente seguro e que os aquedutos mencionados nos relatórios que surgiram na comunicação social estão fora da rede “há décadas”.
O autarca informou que está em curso um estudo exaustivo realizado pela Universidade dos Açores para avaliar os lençóis de água do concelho, não só para se ficar a conhecer os seus níveis de contaminação mas também o seu nível de esgotamento.
Roberto Monteiro quer ficar a saber até que ponto o desperdício de água pelos norte-americanos coloca em causa a sua disponibilidade no futuro, prometendo que, após ter em mãos os resultados do estudo, “ irá até ao fim, mesmo até aos tribunais” se forem detectados problemas com as reservas de água.
Até lá, o líder do município praiense prefere não fazer muitos comentários sobre a situação, criticando o facto de ser dada credibilidade a relatórios que “não se sabe de onde vêem”.
(In A União)

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