Orçamentos

Normalmente não assistimos nem prestamos atenção à discussão do orçamento da Região ou do Estado. Não o fazemos porque o espectáculo que os políticos nos dão sobre a forma como gerem o dinheiro dos nossos impostos é confrangedor. Reparem nas frases que um jornalista retirou da discussão do Orçamento da Região Açores: a oposição afirma que “o executivo utiliza truques e manipula dados estatísticos para esconder os números que não são favoráveis à Região”. O Governo responde que “ a oposição vive da desgraça e fica contente quando as coisas correm mal ao Governo”. Para além do tom e vulgaridade do debate é paradoxal que o Governo fale de um futuro de sonho e que a oposição argumente com um passado recente de desgraça. O drama é que a questão não é dos políticos, que até são normalmente gente simpática, mas das regras de jogo que, eles próprios, definiram.
Acham que têm de dizer inutilidades da discussão do orçamento e que ficamos todos muito contentes quando se agridem um pouco mais. Ao fim e ao cabo já sabemos qual é o resultado. Ao fim e ao cabo tudo acaba por ser decidido pelo peso do passado e pelos recados dos mais influentes para o futuro. Até podem vir lá as rubricas para calar os sonhadores enganados de uma e de outra ilha ou freguesia mas o governo e a oposição sabem o que é que tem pés para avançar e aqui que está para constar. E vamos todos participando nesta meia verdade que só deixa de ser mentira quando o dinheiro é gasto de forma mais ineficiente, mais injusta e menos sustentável do que aquela que poderia ter sido se as regras de jogo fossem um pouco diferentes.
A regra que temos é que o Governo propõe o orçamento e a sua bancada apoia. Todas as sugestões da oposição, sejam elas boas ou más, acabam por não valer nada. Talvez fossem exactamente iguais às do governo. Talvez nem sequer tenham pensado nisso pois há muito que cabe à oposição apenas o papel de corpo presente e a missão de dizer mal. O problema é que, nesta situação, uma parte substancial dos contribuintes acaba por não ter qualquer poder de decisão na forma como são afectos os seus impostos. No limite, se o Governo soubesse exactamente quais são os seus eleitores, poderia distribuir as verbas disponíveis por essa gente ficando os eleitores dos partidos da oposição sem os seus impostos e sem os benefícios que a sua aplicação poderia gerar. Às vezes dá a impressão que só não é assim porque o governo não sabe exactamente a quem beneficiar com as suas políticas particularistas. Mas acaba por ser nítido esse favoritismo, só que mais concentrado num grupo facilmente gerível de clientes.

(In Prof. Tomaz Dentinho em A União)