terça-feira, maio 20, 2008

Questões inquinadas e patrióticas

A questão da Poluição de Solos, Subsolos, Unidades e Sistemas Geo-hidrológicos e Redes de Abastecimento Público de Águas na Praia da Vitória continua a marcar a actualidade regional e nacional, mas dando já alguns sinais de abrandamento ou redireccionamento de mira…– Todavia e apesar da louvável (conquanto, infelizmente, não idêntica nem simétrica!) prudência assumida, reserva crítica e relativa firmeza de princípios de soberania e até de constitucionais deveres e obrigações de missão patriótica, de salvaguarda e protecção territorial e mesmo de obrigação de zelo e escorreita protecção populacional e defesa civil de algumas das principais entidades mais directamente comprometidas ou co-responsabilizáveis neste complexo problema – Câmara da Praia da Vitória, Governo dos Açores, Governo da República/Ministério da Defesa/FAP e Governo dos EUA/DoD/Feusaçores –, não se vislumbra, para já, nenhum consenso ou plataforma de entendimento que permitam clarificar e assentar razões, argumentos ou ângulos integrados e sistemáticos deste não subestimável assunto.Por outro lado, dados confrontados e leituras contraditórias analisadas, que vão chegando da UA (veja-se, para síntese de registos, o Home-Blog do DCA), através de pareceres, consultas, depoimentos e opiniões oscilatórias e mais ou menos objectivas ou probabilísticas – por entre díspares, complementares e interessadas hipóteses de enquadramento ou retoma de piso… –, apontam afinal – exactamente por isso mesmo! – no sentido da justeza e da maturidade da gestão global e do sensato equilíbrio específico das medidas e das posturas responsavelmente adoptadas tanto pelo Presidente Carlos César como pelo autarca Roberto Monteiro. – É claro que houve já, no decorrer de tudo isto, um acendimento público, que parece muito menos sustentável agora, de uma série de dúbias pistas, posses e interpretações documentais, alardeadas mas porventura menos sólidas e relevantes, com as decorrentes aberturas de alguns incautos poços de argumentação fintada, como ressalta à evidência dos resultados da alimentada crispação de brios entre o LNEC e o balanço, talvez intencionalmente enviesado, menos hábil e menos esclarecido, da afogueada e pouco diplomaticamente trabalhada e assessorada visita relâmpago de Jean Manes à CMPV, pese embora a doçura cândida e construtiva do seu modo de olhar e gerir esta amarga e inesperada (?) situação.Este imbróglio, já o dissemos, tem múltiplas dimensões e alcances de acompanhamento local conveniente e de procura trabalhada e escalonada de soluções partilhadas – contemplando logo aquelas esferas imediatamente evidentes (a começar pelo necessário e integral apuramento exaustivo e rigoroso de todos os contornos do caso, nos tempos e nos espaços físicos, institucionais, técnico-científicos, ambientais e sociopolíticos adequados.Porém e assim é bom nunca esquecer – por inocente ou precipitada retórica, voluntarismo de intervenção ou desconhecimentos de causa –, os espartilhos de Direito e todas as outras conflituais condicionantes instrumentais, políticas e financeiras (regionais, nacionais, europeias, norte-americanas e mundiais) que se prendem formal, legítima e adequadamente não só com genéricas ou específicas legislações e quadros normativos (in)existentes ou em vigor, quanto com aquele melindroso (e muito exigente!) domínio das articulações, prioridades e interesses jurídico-diplomáticos, financeiros e de Defesa e de Cooperação, entretanto e também decorrentes dos termos e do real impacto dos Acordos Bilaterais (em balanço prático ainda pendente na ALRAA e em paralelo processo de renegociação nacional…), entre Portugal e os Estados Unidos da América – acentue-se, e relembrando-se bem – Nação amiga, aliada e em contínua evolução em todos os centros, órgãos e cenários de decisão estadual e federal da sua Administração.E isto é tanto mais importante quanto, todos eles, são quase sempre e indubitavelmente permeáveis a concertadas sensibilizações estratégicas e mediáticas, em conjugação com magistraturas de influência, pressão nevrálgica dos seus Representantes eleitos e vitais influências de Poder, hard e soft, at home and overseas, envolvendo também organizações não-governamentais e cívicas…, até porque, com certeza, no pleno e fundamentado uso de exigíveis faculdades de análise e de conhecimento histórico-institucional, militar e político, ninguém de bom senso haveria de parecer ou querer efectivamente confundir sempre os USA com o DoD, as suas diferentes armas ou ramos, e os seus múltiplos e hierarquizados aparelhos e graus de imputação directiva ou mandatária… Tal como, aliás, é exigível quando se trata de Portugal! – Nem por isso, obviamente, as alianças, as solidariedades e as amizades deixariam de ter validade e vigência democrática e patriótica universal, antes pelo contrário… – E assim também o respeito pela dignidade das Nações e dos seus Povos, a começar por casa, isto é, neste caso, pelo Povo Açoriano, doa a quem doesse essa precisiva identificação geo-histórica e antropológico-cultural, lá nos alforges rotos ou no que resta dos fundões enevoados e nos fumos falidos e imperiais de outrora, no Terreiro do Paço, claro, onde quem, amiúde e ao longo da nossa História comum, nem a si tendo sabido prestigiar-se sempre, como é que haveria de reconhecer-nos e defender-nos a nós, ou por nós, agora?

(Eduardo Ferraz da Rosa In Azores Digital)

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