Recursos Infraestruturas e Desenvolvimento

No 13º Congresso da Associação Portuguesa de Desenvolvimento Regional, 1º Congresso de Gestão e Conservação da Natureza e 1º Congresso Lusófono de Ciência Regional, que decorreu no Campus de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores discutiu-se o tema Recursos, infraestruturas e Desenvolvimento.

João Figueira de Sousa e André Fernandes afirmaram que é o aumento do fluxo de mercadorias decorrente do processo de integração económica e do recrudescimento do comércio a nível mundial (no qual a UE assume um papel de relevo) e, sobretudo, a nível intracomunitário (este fortemente impulsionado pelos processos de integração económica e sucessivos alargamentos do espaço comunitário), com algumas externalidades negativas (designadamente ao nível dos congestionamentos rodoviários, da segurança, do ambiente) que tem conduzido à definição de orientações políticas e iniciativas por parte da UE objectivadas na resolução desta problemática. As orientações políticas na Região Nordeste do Brasil, são diferentes das observadas na Europa, como referiu Cid Olival Feitosa na análise da importância da proximidade territorial e do relacionamento entre firmas e instituições para o desenvolvimento económico de uma determinada região, através da análise do desenvolvimento recente do município de Tobias Barreto, no estado de Sergipe, região Nordeste do Brasil, buscando reflectir se as acções implementadas naquela cidade têm sido capazes de promover um verdadeiro desenvolvimento económico e social.
Numa visão geral dos Sistemas de Saúde a nível internacional e nacional, Cátia Azenha e Elisabete A. Silva fizeram referência à análise de viabilidade na Saúde e dos seus equipamentos tendo em conta a sua localização. Nessa análise, da localização dos equipamentos de saúde, verifica-se que esta localização poderá trazer várias alterações e impactos para uma região, promovendo a sua valorização e o desenvolvimento de outros sectores. Nos estudos de localização de infra-estruturas é fundamental integrar os estudos com uma componente territorial e os estudos com uma componente económica e financeira.
Os transportes e as acessibilidades desempenham um importante papel para a coesão económico-social e territorial, nos planos interno e externo, nomeadamente ao nível da UE, facto que justificou a canalização de avultados investimentos para a expansão e beneficiação das infra-estruturas e reorganização dos serviços nas últimas décadas, apoiados, sobretudo, por fundos estruturais comunitários, afirmam João Figueira de Sousa; Heitor Castro e André Fernandes. Apesar desta realidade são ainda muitas as insuficiências e as ineficiências que se verificam nesta área.
O capital social, a participação local e o “empowerment” são termos intimamente relacionados com o conceito de desenvolvimento sustentável. Este é definido como “um processo através do qual as gerações futuras recebem tanto ou mais capital do que aquele que a presente geração tem disponível”. Porém, os três tipos de capital em que esse processo assenta - (1) natural, (2) produzido e (3) humano - apenas contribuem parcialmente para a efectivação daquele processo, uma vez que não é considerada a forma como os actores sociais se organizam e interagem entre si para promover o desenvolvimento, afirmam Eduardo Figueira e José Manuel Candeias. Assim, é preciso acrescentar um quarto tipo de capital, o CAPITAL SOCIAL. Este é um valor decorrente do grau de coesão social existente nas comunidades e é constituído por redes sociais com normas, valores e compreensões partilhadas que facilitam a cooperação intra e inter grupos, cujo potencial é canalizado para realizações em prol da colectividade e dos elementos que a integram.
Ainda relacionado com o Capital Social surgiu a análise de Sidinéia Maria Souza Abrantes e Luciene Rodrigues que analisaram o caso da Comunidade Tapera no município de Riacho dos Machados na região Norte de Minas no Brasil. As autoras discutiram a importância do Capital Social na interpretação de processos de desenvolvimento, e elementos e relações segundo os quais se pode aferir a existência/inexistência de Capital Social num dado território. Este trabalho procurou descortinar a relação entre Capital Social e Desenvolvimento Local através da avaliação de que modo a existência (ou inexistência) de Capital Social tem sido elemento facilitador (ou dificultador) do Desenvolvimento Local.
Também centrada na realidade brasileira, Priscila de Góes Pereira afirmou que o Brasil herdou grandes disparidades regionais de seu passado colonial que não foram corrigidas ao longo do tempo. A sua inserção na Globalização tende a ampliar estas disparidades uma vez que as regiões mais desenvolvidas se mostram mais dinâmicas e atractivas aos investimentos. As estratégias de Desenvolvimento Económico Local podem, se devidamente orientadas, corrigir estas disparidades aproveitando a diversidade natural e sócio-cultural presente, criando vantagens comparativas e promovendo uma inserção na economia global menos perversa. Para isso, é necessário superar os entraves históricos que ainda hoje influenciam a organização do território implicando-lhe uma dinâmica competitiva e desintegradora. A importância do planeamento local dá-se no sentido de promover uma sinergia capaz de solidarizar os espaços, equilibrando oportunidades e promovendo eficiência através da produtividade sistémica do território.
Fernando Ribeiro Martins afirmou que essas disparidades também se verificam no interior de Portugal. Nas últimas três décadas, os concelhos do interior do País sofreram transformações tão significativas, e de todos os pontos de vista, que, hoje, se nos afiguram de todo irreconhecíveis, comparativamente à época do início do período democrático. Entre os responsáveis por essas alterações contam-se muitos factores, nomeadamente, a vinda dos “retornados”, o dinheiro da emigração e as transferências da actual União Europeia e do Orçamento Geral do Estado, mas também a capacidade de realizar e estimular a economia que o poder local e os agentes económicos nem sempre puderam ou souberam aproveitar. Os cinco concelhos do denominado Pinhal Interior Sul (Mação, Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei), com suficientes afinidades entre si que, por si só, justificaram a sua agregação na mesma unidade territorial, apresentam, naturalmente, especificidades e oportunidades pelas quais se procuram afirmar e valorizar.
A participação social e a implementação da Agenda 21 locais podem promover o desenvolvimento Regional. Deolinda Alberto; Paulo Jacinto e Luís Quinta-Nova, numa análise da implementação da Agenda 21 no Concelho de Castelo Branco, afirmam que apesar do conceito “Agenda 21” ter sido apresentado, pela primeira vez, em 1992, no decurso da Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro, só agora está a ser posta em prática, em Portugal, constituindo um novo instrumento de base territorial, de apoio ao Desenvolvimento Sustentável. Partindo deste conceito e explorando os seus pressupostos teóricos, a comunicação que apresentaram centrou-se no caso estudo da elaboração da Agenda 21 para o concelho de Castelo Branco. Este concelho caracteriza-se por uma acentuada dicotomia urbano/rural, em que em paralelo à freguesia urbana, sobrevive todo um vasto território de baixa densidade com algum património natural importante, como é o caso do Parque Natural do Tejo Internacional. A elaboração do diagnóstico conduziu a resultados que foram discutidos em sessões de proximidade com a presença dos actores locais. Com base nos elementos recolhidos construiu-se uma visão estratégica que se consubstanciou num conjunto de acções que visam promover a sustentabilidade do concelho e que se articulam em torno de três eixos – Território, Conhecimento e Competitividade.
Se a participação pública é importante, a competitividade de um país depende, não só, do desempenho das empresas, mas também do de outras organizações privadas e muito em particular da Administração Central, Regional e Local, afirmam Felisberto Marques Reigado e Gonçalo Poeta Fernandes. É o Estado, através das suas instituições, nos diversos níveis (territoriais e sectoriais), que cria as condições estimulantes (ou não) para atrair empresas, quadros técnicos e população. A forma como o Estado se articula e relaciona com o sector privado, cooperativo, associativo e com a própria natureza imprime ao território dinâmicas próprias que condicionam, por sua vez, as dinâmicas de inovação e de desenvolvimento. São diversos os factores que determinam e estruturam o ambiente empresarial e institucional, a nível nacional, regional e local. De entre eles salientaram as acessibilidades físicas e sociais, segurança, ambiente ecológico e social, coerência nas políticas de desenvolvimento, ética relacional, estimulo à inovação e iniciativas empresariais. De entre estas, a questão da ética relacional é talvez a que menos atenção tem merecido pelos estudiosos e analistas da inovação e desenvolvimento. Mas, felizmente, começam a surgir, sobretudo na comunicação social, algumas preocupações que não abordando directamente a problemática da ética mas que com ela se relacionam; como é o caso, por exemplo, da corrupção e da burocracia.
Ser português, terá que passar por saber integrar o mar nas questões do desenvolvimento. A formação de um Cluster marítimo no país (ou de um “Mega-Cluster”, na terminologia da OCDE) poderá constituir-se como factor de dinamização de sectores económicos, numa perspectiva de desenvolvimento local, regional e nacional, através do reforço e criação de dinâmicas (ou redes) sectoriais e territoriais, defendem Regina Salvador e Ana Maria Ferreira. No contexto actual de globalização, e mediante a urgente definição de sectores estratégicos competitivos, a valorização e aproveitamento deste recurso e aposta em actividades dependentes ou ligadas ao mar, potenciadoras de desenvolvimento, devem ser uma prioridade nacional, nomeadamente através de uma acção concertada entre poderes públicos e agentes económicos. Neste contexto, a (re) valorização marítima foi apresentada como um vector estratégico do desenvolvimento endógeno e da afirmação do país a nível europeu e internacional.
O Marketing, é essencial na promoção de uma região na medida em que deve assentar num conjunto de eixos estratégicos, a incluir respectivos vectores, indicadores de monitorização e projectos chave, desde a cultura e desporto, governança, competitividade, ambiente, imagem e e-turismo, defendem Maria João Custódio; Fernando Perna e Vanessa Oliveira na proposta de um Plano de Marketing Territorial Aplicado ao Município de Portimão. O conceito de Marketing Territorial, apesar da diversidade de escolas e definições formais, possui hoje uma base relativamente consensual na literatura cientifica, a qual tem vindo a posicionar este instrumento de gestão desde a escala global à escala local, com especial incidência neste último caso para as cidades, respectivo diagnóstico, posicionamento e mix territorial.