Transgénicos: Sim ou não?

Félix Rodrigues (Opinião)

Está na ordem do dia açoriana o cultivo ou não de milho transgénico. Alguns cientistas defendem que sim e outros que não. No meu modesto entender, já que não percebo muito de genética, mas tal não me impede de pesquisar e tentar entender os possíveis impactos que tal cultura teria no Arquipélago, essa decisão, é essencialmente política.
Não se encontram dados objectivos sobre eventuais doenças ou reacções alérgicas das populações nos locais onde há uma produção intensiva de milho transgénico, com excepção de algumas reacções alérgicas documentadas, mas que também acorrem com outros produtos alimentares, no entanto, a inexistência de dados não quer dizer que não possam existir problemas. Isso é um pouco semelhante ao que se passa com os telemóveis, onde alguns estudos apontam para o aparecimento de problemas de saúde, enquanto que outros afirmam que essas relações não são inequívocas.
O que é sabido é que a produção de organismos geneticamente modificados (OMG’s) em grande escala, onde exista um reduzido número de variedades agrícolas, tende a enfraquecer a biodiversidade, aumentando a probabilidade de efeitos indesejáveis nas produções, resultado de alterações bióticas e abióticas dos ecossistemas.
Também é sabido que o cultivo de transgénicos, por imposição legal (direitos associados ao registo de patentes sobre sementes) torna os agricultores economicamente dependentes de algumas empresas, que não têm qualquer problema em os processar resultando tal facto em penas e sanções com contornos pouco claros. Assim sendo, a produção intensiva de transgénicos na Região Açores fica totalmente dependente de decisões e orientações, tanto tecnológicas como de mercados estrangeiros. Neste contexto, não parece haver um caminho que busque a sustentabilidade do arquipélago, nem um aproveitamento das singularidades dos nossos produtos.
Relativamente à produção de transgénicos na Europa, a legislação prevê “a regulamentação de zonas livres de cultivo de variedades geneticamente modificadas e a criação de um fundo de compensação para suportar eventuais danos causados, de natureza económica, derivados da contaminação acidental do cultivo de variedades geneticamente modificadas”. Como se depreende das preocupações da lei, assume-se a possibilidade de contaminação genética e impactos negativos na biodiversidade.
O que me parece ser um contra-senso é que, por exemplo, a Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo tenha aprovado uma proposta que declarava o Concelho como livre de transgénicos, e que neste momento se encontre, nesse mesmo Concelho, plantações experimentais de transgénicos.
Os transgénicos não têm uma boa imagem na Europa, todos o sabemos, daí que o seu cultivo pode ter impactos negativos em termos da valorização de todos os produtos açorianos e da imagem turística do Arquipélago.
Faz sentido aplicar o princípio da precaução na Região na produção e experimentação de transgénicos, o mesmo que é preconizado no decreto Lei nº160/2005 de 21 de Setembro que afirma “Contudo, a libertação no ambiente de organismos geneticamente modificados e a comercialização de produtos que os contenham ou sejam por eles constituídos devem ser acompanhadas de instrumentos específicos e criteriosos que, tendo por base o princípio da precaução, proporcionem uma avaliação rigorosa dos riscos para a saúde humana e para o ambiente”. Quer isso dizer que a liberdade de uns quererem correr riscos, não pode chocar com a liberdade de outros de os não aceitarem, especialmente os produtores biológicos. Temos que fazer uma avaliação custo-benefício, numa perspectiva verdadeiramente transdisciplinar (agricultura, turismo, economia, ambiente), antes de nos decidirmos, mesmo e tão só, pela experimentação.

(In Jornal Terra Nostra)