sábado, fevereiro 26, 2011

Polémica sobre contaminação de aquíferos

Os Grupos Parlamentares do CDS-PP e do BE e as Representações Parlamentares do PCP e PPM na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores desafiaram, esta sexta-feira ao final da tarde, o PSD a dispensar três dos seus Deputados para que a oposição em bloco possa avançar com a proposta de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à situação da contaminação de solo, subsolo e aquíferos da Praia da Vitória, na ilha Terceira.A oposição parlamentar, com excepção do PSD, quer "o total esclarecimento" deste assunto e "apurar eventuais responsabilidades". Artur Lima, Líder Parlamentar do CDS, afirmou, em conferência de imprensa, que a decisão destes quatro Partidos representados no Parlamento Açoriano surge depois "de toda a colaboração que tivemos com o PS e o Governo e que sempre foi recusada e chumbada".Concretizando, Lima salienta que "perante a gravidade da situação e perante o não esclarecimento total do Governo Regional, no debate de urgência promovido pelo CDS-PP, sobre as questões que lhe foram colocadas; perante a rejeição da urgência de um Projecto de Resolução do BE para criar uma comissão de acompanhamento ao processo de despoluição; porque não aceitaram ouvir na Comissão parlamentar especializada desta Assembleia especialistas e personalidades que foram indicadas para esclarecer o assunto e que estiveram directamente envolvidas no estudo elaborado pelos americanos, decidimos pedir uma comissão parlamentar de inquérito para o total esclarecimento dos factos e dúvidas".O Líder Parlamentar centrista, que foi porta-voz neste encontro com a comunicação social, afirma que "estão em causa a segurança das populações" e que, "em caso de dúvidas devemos esclarecer com total segurança, sem medos e com toda a frontalidade tudo o que há para esclarecer. Não vale a pena adiar mais este problema. Os Secretários Regionais foram ouvidos no plenário e não nos esclareceram. O LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) já fez o seu relatório e é claro – há contaminação do aquífero basal e há que tomar outras medidas de monitorização das águas".Populares, bloquistas, comunistas e monárquicos gostavam de contar com o PSD neste processo de tentativa de esclarecimento das populações e, neste sentido, após uma primeira recusa dos sociais-democratas lançam um apelo ao maior partido da oposição: "Esperamos que o PSD ainda pense sobre o assunto e deixe, pelo menos, os seus três Deputados da Terceira subscrever esta comissão. É um apelo que fazemos, em nome da segurança do povo da Praia da Vitória".Artur Lima esclareceu que para que a comissão parlamentar de inquérito possa ser constituída sem necessidade de votação no plenário da Assembleia (onde o PS tem maioria absoluta) são precisos doze Deputados e neste momento ao CDS (5 Deputados), BE (2), PCP (1) e PPM (1) faltam três Deputados para que se avance com o pedido de constituição potestativo. "Faltam-nos três Deputados para constituir esta comissão de inquérito e estes bem que podem ser os três Deputados do PSD eleitos pela ilha Terceira. Lamentamos que o PSD não se tenha associado a nós, até porque lhes quisemos dar a primazia de liderar todo este processo. É lamentável que um partido da oposição que se arvora como o pioneiro de ter despoletado a questão, se recuse agora a criar uma comissão de inquérito para o total esclarecimento dos factos, aceitando ouvir apenas aqueles que já foram ouvidos, ou seja, os membros do Governo e o LNEC, como coisa que fosse esclarecer alguma coisa", criticaram.Quanto ao PS, prosseguiu o porta-voz da conferência de imprensa, "já estamos habituados à sua subserviência ao Governo e às posições do Governo e, portanto, não estranhamos que queira adiar este problema porque é que isso que já fazem há anos", criticou o popular advertindo para o facto de "estarmos perante mais um bloco central de interesses que nós não aceitamos e não subscrevemos".Esclarecer para tranquilizarPara os Grupos e Representações Parlamentares do CDS-PP, BE, PCP e PPM "é fundamental esclarecer a situação" para "tranquilizar a população da ilha Terceira". Estas forças políticas regionais asseguram que prestaram toda a colaboração ao Governo e ao PS, mas dizem-se pouco esclarecidos: "Quisemos até agora colaborar com o PS e com o Governo. Promovemos um debate de urgência, apresentou-se um projecto de resolução, indicamos nomes de especialistas e personalidades para serem ouvidos na comissão parlamentar de ambiente. Porém, quando a prepotência rejeita estes factos, não nos resta alternativa, se queremos o total esclarecimento da matéria".Segundo Artur Lima, "esta comissão permitirá chamar especialista regionais, nacionais e, eventualmente, estrangeiros; ouvir as entidades que usufruem da Base das Lajes; ouvir quem participou no estudo americano de 2005; ouvir ex-funcionários que tem testemunhos vivos do que se passou; ouvir o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória; ouvir especialistas independentes, como o especialista em ambiente, Orlando Lima, o especialista em poluição, Prof. Félix Rodrigues e o especialista em hidrogeologia, Prof. Cota Rodrigues, que participou no estudo americano e foi administrador da empresa municipal Praia Ambiente nos últimos anos".Apurar responsabilidadesPor sua vez, a Presidente do Grupo Parlamentar do BE, Zuraida Soares, lembrou que esta comissão de inquérito iria também "permitir apurar responsabilidades. Estamos perante o diagnóstico de uma situação presente que deriva de uma situação passada. O PS ao invalidar, quer a audição de personalidades propostas pelo CDS, quer ao chumbar o Projecto de Resolução do BE que previa o acompanhamento do processo de descontaminação de focos de poluição e a criação de um programa de controlo da qualidade da água na Praia da Vitória, está a invalidar a discussão do processo, branqueando uma situação grave e eventuais responsabilidades, inclusivamente, que governantes possam ter em todo este processo". A Líder Parlamentar bloquista considera, por isso, que "esta é uma situação in extremis", acentuando que "a paciência tem limites", isto porque, reforçou, "demos todas as possibilidades e colaboração ao Governo. Agora há uma satisfação que temos que dar, sobretudo, aos praienses", concluiu.
(In Azoresdigital)

3 Comments:

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