Legislação regional deve regular gasóleo agrícola

Rui Ávila Cardoso, Engenheiro da AAIT

O limite legal que está a ser aplicado religiosamente pela GNR de transporte de 60 litros de gasóleo é contestado pelos lavradores por precisarem de muito mais combustível para o trabalho nos campos. Parece-lhe que estes protestos têm razão de ser?

Acho que têm toda a razão, pois, imagine, o gasóleo será utilizado para o lavrador usar o tractor para transporte de matérias-primas para a sua laboração diária, para encher e fornecer silagens aos animais, para pôr em funcionamento motores ou geradores para as máquinas ou salas de ordenha; e isto são actividades diárias; logo, se se limitar o transporte a 60 litros de cada vez, o agricultor dia sim, dia não terá de ir a um posto de abastecimento.Está a ser proibido o uso de gasóleo agrícola nas carrinhas.

A lavoura alega que tais carrinhas são essenciais ao trabalho agrícola. Qual a sua opinião?

Na minha opinião, na nossa agricultura a carrinha é uma ferramenta de trabalho por excelência. É o veículo mais utilizado pelo agricultor para o transporte das rações, adubos, silagens e entrega do leite nos postos. Acho que devia ser encarada como todas as máquinas utilizadas na agricultura e que são autorizadas a utilizar o gasóleo agrícola, pois não estão a gastar o seu plafound de gasóleo a não ser na sua laboração agrícola diária.

Os agentes da GNR escondem-se, à paisana, nas “bombas” de gasolina e caçam de espera os lavradores que andam na sua vida diária de labor e cansaço. O que lhe parece esta atitude?

Não me parece que a atitude mais correcta seja esta de perseguição aos lavradores. Não estão a roubar, estão a utilizar a sua quantidade de gasóleo, que lhes foi concedida para utilização na sua exploração. Se fosse utilizado de forma incorrecta, com fins que não fossem para a lavoura, acho que a fiscalização, então, seria justa.

Haverá em todas estes casos justificação para a criação de legislação regional adaptada à realidade específica dos Açores? Porquê?

Sim, a nossa agricultura, na maior parte dos casos, baseia-se em parcelas fraccionadas e por vezes com altura distância entre si, e por isso não é fácil concentrar todas as máquinas no mesmo local. Esta razão que deve ser tida em conta para a criação de uma legislação que deve ir de encontro à nossa realidade.

(In Diário Insular)